Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
261,05,2026-06-09,"LEI ORGANICA PREÂMBULO Nós, representantes do povo de Carnaubal, investidos do mandato legislativo e no exercício das  competências que nos confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Constituição do Estado do  Ceará, sob a proteção de Deus, afirmamos o compromisso de fortalecer a autonomia municipal, promover o  bem-estar de nossa população, assegurar a plena efetividade dos direitos fundamentais, garantir a gestão  democrática e sustentável do território e orientar o desenvolvimento social, econômico, ambiental e cultural  do Município.  Assim, promulgamos a presente Lei Orgânica do Município de Carnaubal, fundamento de sua  organização político-administrativa e expressão da vontade soberana de sua comunidade.",2026,"Lei Organica"
257,500,2025-02-19,"Dispõe sobre a implantação do PROGRAMA HORA DO TRATOR e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
256,499,2025-02-19,"Institui o reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o salário base atual dos servidores DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DE CARNAUBAL e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
255,498,2025-02-19,"Institui o reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o salário base atual dos servidores da Guarda Municipal de Carnaubal e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
254,497,2025-02-19,"Altera o Anexo I – Estrutura Administrativa Central da Lei Municipal nº 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Carnaubal, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão e dá outras providencias; e altera o Anexo I da Lei nº 210, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Procuradoria Geral do Município.",2025,"Lei Municipal"
253,496,2025-02-19,"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARNAUBAL (PMC) PARA O DECÊNIO DE 2025 A 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"Lei Municipal"
252,495,2024-12-19,"Dispõe sobre a criação de banco reserva para a contratação por tempo determinado de profissionais para o desempenho de atividades dos cargos de professor, ajudante de sala de aula, cuidador educacional, monitor de transporte escolar, assistente social e psicólogo para o atendimento de eventual necessidade temporária de excepcional interesse público da rede municipal de ensino de Carnaubal – Ceará; e dá outras providências.",2024,"Lei Municipal"
247,494,2024-11-21,"Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura Carnaubal-CE e dá outras providências",2024,"Lei Municipal"
246,493,2024-11-21,"Cria o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carnaubal-CE",2024,"Lei Municipal"
245,492,2024-11-21,"Autoriza o executivo municipal, criar o Conselho Municipal de Cultura e da outras providências",2024,"Lei Municipal"