Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
262,005,2026-06-09,"LEI ORGANICA PREÂMBULO NÓS, REPRESENTANTES DO POVO DE CARNAUBAL, INVESTIDOS DO MANDATO LEGISLATIVO E NO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS QUE NOS CONFERE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, AFIRMAMOS O COMPROMISSO DE FORTALECER A AUTONOMIA MUNICIPAL, PROMOVER O BEM-ESTAR DE NOSSA POPULAÇÃO, ASSEGURAR A PLENA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, GARANTIR A GESTÃO DEMOCRÁTICA E SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO E ORIENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO. ASSIM, PROMULGAMOS A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, FUNDAMENTO DE SUA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E EXPRESSÃO DA VONTADE SOBERANA DE SUA COMUNIDADE.",2026,"Lei Orgânica Municipal"
111,,2019-01-28,"Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS E CONSULTORIAS TECNICAS PARA O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADESE DA CÂMARA MUNCIPAL DE CARNAUBAL/CE.",2019,"Edital - Tomada de Preços"
108,00,2019-01-08,"Contratada: M. ISABEL R. DE MENESES BRITO – ME , CNPJ nº 06.311.794/0001-90.  Valor: R$ 3.450,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais) ",2019,"Extrato de Contrato"
107,00,2019-01-08,"Contratada: M. ISABEL R. DE MENESES BRITO – ME , CNPJ nº 06.311.794/0001-90.  Valor: R$ 3.450,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais) ",2019,"Extrato de Contratação Direta Dispensável de Licitação"
106,00,2019-01-08,"Contratada: C RENATO M DA SILVA, CNPJ nº 21.538.778/0001-29.  Valor Total: R$ 10.800,00 (dez mil oitocentos reais) ",2019,"Extrato de Contrato"
105,00,2019-01-08,"Contratada: C RENATO M DA SILVA, CNPJ nº 21.538.778/0001-29.  Valor Total: R$ 10.800,00 (dez mil oitocentos reais)  ",2019,"Extrato de Contratação Direta Dispensável de Licitação"
110,00,2019-01-08,"Contratada: I. B. FEITOSA CONTABILIDADE, CNPJ nº 26.393.429/0001-80.  Valor: R$ 3.650,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais) ",2019,"Extrato de Contrato"
109,00,2019-01-08,"Contratada: I. B. FEITOSA CONTABILIDADE, CNPJ nº 26.393.429/0001-80.  Valor: R$ 3.650,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais) ",2019,"Extrato de Contratação Direta Dispensável de Licitação"
113,00,2018-11-14,"Aditivos na Contratação de Assessorias Técnicas para o Atendimento das Atividades da Câmara Municipal de Carnaubal.",2018,"Extrato de Aditivo Conrtatual"
40,01,2017-01-24,,2017,Certidões