[{"Id":"262","Numero":"005","Data":"2026-06-09","Descricao":"LEI ORGANICA PREÂMBULO NÓS, REPRESENTANTES DO POVO DE CARNAUBAL, INVESTIDOS DO MANDATO LEGISLATIVO E NO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS QUE NOS CONFERE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, AFIRMAMOS O COMPROMISSO DE FORTALECER A AUTONOMIA MUNICIPAL, PROMOVER O BEM-ESTAR DE NOSSA POPULAÇÃO, ASSEGURAR A PLENA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, GARANTIR A GESTÃO DEMOCRÁTICA E SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO E ORIENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO. ASSIM, PROMULGAMOS A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, FUNDAMENTO DE SUA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E EXPRESSÃO DA VONTADE SOBERANA DE SUA COMUNIDADE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Orgânica Municipal","Url":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/publicacoes/262","LinkArquivo":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/arquivos/262/Lei_Organica_Municipal_005_2026_0000001.pdf"},{"Id":"111","Numero":"","Data":"2019-01-28","Descricao":"Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS E CONSULTORIAS TECNICAS PARA O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADESE DA CÂMARA MUNCIPAL DE CARNAUBAL/CE.","Exercicio":"2019","Tipo":"Edital - Tomada de Preços","Url":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/publicacoes/111","LinkArquivo":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/arquivos/111/EDITAL - TOMADA DE PRECOS__2019_0000001.pdf"},{"Id":"108","Numero":"00","Data":"2019-01-08","Descricao":"Contratada: M. ISABEL R. DE MENESES BRITO – ME , CNPJ nº 06.311.794/0001-90.  Valor: R$ 3.450,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais) ","Exercicio":"2019","Tipo":"Extrato de Contrato","Url":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/publicacoes/108","LinkArquivo":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/arquivos/108/EXTRATO DE CONTRATO__2019_0000001.pdf"},{"Id":"107","Numero":"00","Data":"2019-01-08","Descricao":"Contratada: M. ISABEL R. DE MENESES BRITO – ME , CNPJ nº 06.311.794/0001-90.  Valor: R$ 3.450,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais) ","Exercicio":"2019","Tipo":"Extrato de Contratação Direta Dispensável de Licitação","Url":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/publicacoes/107","LinkArquivo":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/arquivos/107/EXTRATO DE CONTRATACAO DIRETA DISPENSAVEL DE LICITACAO__2019_0000001.pdf"},{"Id":"106","Numero":"00","Data":"2019-01-08","Descricao":"Contratada: C RENATO M DA SILVA, CNPJ nº 21.538.778/0001-29.  Valor Total: R$ 10.800,00 (dez mil oitocentos reais) ","Exercicio":"2019","Tipo":"Extrato de Contrato","Url":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/publicacoes/106","LinkArquivo":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/arquivos/106/EXTRATO DE CONTRATO__2019_0000001.pdf"},{"Id":"105","Numero":"00","Data":"2019-01-08","Descricao":"Contratada: C RENATO M DA SILVA, CNPJ nº 21.538.778/0001-29.  Valor Total: R$ 10.800,00 (dez mil oitocentos reais)  ","Exercicio":"2019","Tipo":"Extrato de Contratação Direta Dispensável de Licitação","Url":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/publicacoes/105","LinkArquivo":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/arquivos/105/EXTRATO DE CONTRATACAO DIRETA DISPENSAVEL DE LICITACAO__2019_0000001.pdf"},{"Id":"110","Numero":"00","Data":"2019-01-08","Descricao":"Contratada: I. B. FEITOSA CONTABILIDADE, CNPJ nº 26.393.429/0001-80.  Valor: R$ 3.650,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais) ","Exercicio":"2019","Tipo":"Extrato de Contrato","Url":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/publicacoes/110","LinkArquivo":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/arquivos/110/EXTRATO DE CONTRATO__2019_0000001.pdf"},{"Id":"109","Numero":"00","Data":"2019-01-08","Descricao":"Contratada: I. B. FEITOSA CONTABILIDADE, CNPJ nº 26.393.429/0001-80.  Valor: R$ 3.650,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais) ","Exercicio":"2019","Tipo":"Extrato de Contratação Direta Dispensável de Licitação","Url":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/publicacoes/109","LinkArquivo":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/arquivos/109/EXTRATO DE CONTRATACAO DIRETA DISPENSAVEL DE LICITACAO__2019_0000001.pdf"},{"Id":"113","Numero":"00","Data":"2018-11-14","Descricao":"Aditivos na Contratação de Assessorias Técnicas para o Atendimento das Atividades da Câmara Municipal de Carnaubal.","Exercicio":"2018","Tipo":"Extrato de Aditivo Conrtatual","Url":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/publicacoes/113","LinkArquivo":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/arquivos/113/EXTRATO DE ADITIVO CONRTATUAL__2018_0000001.pdf"},{"Id":"40","Numero":"01","Data":"2017-01-24","Descricao":null,"Exercicio":"2017","Tipo":"Certidões","Url":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/publicacoes/40","LinkArquivo":"https://www.camaracarnaubal.ce.gov.br/arquivos/40/Certidoes_01_2017.pdf"}]