| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 494/2024 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura Carnaubal-CE e dá outras providências | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2024 | Cria o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carnaubal-CE | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2024 | Autoriza o executivo municipal, criar o Conselho Municipal de Cultura e da outras providências | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Carnaubal, o crédito especial no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) para o fim que indica | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2024 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2025 | 22/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2024 | Denomina de MARIA ANITA GOMES DA SILVA a Brinquedopraça instalada na Praça Padre Antônio Martins Irineu, situada na Avenida Joaquim Sousa Lima, Distrito Faveira | 25/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2024 | Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis no Município de Carnaubal | 25/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2024 | “Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do Município, e a consignação de cartão de crédito e de cartão de benefício, e dá outras providências.” | 07/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2024 | Cria os componentes do Município de Carnaubal Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança AlimentarSISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2024 | Altera a Lei nº 297, de 8 de dezembro de 2017, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Carnaubal – Ceará. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2024 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.” | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2023 | Regulamenta a publicação, como matéria oficial de interesse privado, na Imprensa Oficial do Município de Carnaubal de que trata a Lei n° 252, de 29 de abril de 2016, dos atos administrativos, de pedido, concessão e renovação de licenciamento ambiental feitos por pessoas físicas e/ou jurídicas, em atendimento à Lei n° 464, de 23 de outubro de 2023, que cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Licenciamento Ambiental de Carnaubal; e regula a cobrança da taxa para publicidade no Diário Oficial do Município, e dá outras providências. | 08/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2023 | Dispõe sobre a criação e regulamentação da coordenadoria municípal de liciciamneto ambiental do municipio de carnaubale, dá outras providencias. | 23/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2023 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para o fim que indica.” | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2023 | “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 272 de 08 de maio de 2017, e dá outras providências.” | 29/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2023 | “Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União, com a finalidade de cumprir, no âmbito do Município de Carnaubal, ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no Município de Carnaubal e dá outras providências.” | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2023 | “Altera a redação dos artigos 3º, 5º, 6º, 7º e 10 da Lei Municipal 380 de 01 de Junho de 2021, e dá outras providências”. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2023 | “Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências.” | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 188.500,00 (Cento e Oitenta e Oito Mil e Quinhentos Reais) para o fim que indica.” | 18/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2023 | “Inclui os incisos XIV e XV no art. 3º da Lei Municipal 401 de 18 de março de 2022, Lei que dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Carnaubal (PMPIC), e dá outras providencias”. | 18/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2023 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio de bolsa de estudos e incentivos no aperfeiçoamento em cursos técnicos profissionalizantes, e dá outras providências.” | 18/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2023 | Dispõe sobre a Alteração do ANEXO l – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRONIZADOS (artigos 27, 28, e 29) da Lei Municipal 198/2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias. | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2023 | “Denomina a rua sem denominação 02 de Rua Antônio Alves da Silva Pirambeba, no Bairro Novo Horizonte”. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2023 | “Denomina a rua sem denominação 01 de Rua FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA CHICO ADOLFO, no Bairro Novo Horizonte” | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providencias. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2023 | “Autoriza o Município de Carnaubal, por meio do chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar Termo de Confissão de Dívida e de realizar Parcelamento dos Débitos no máximo de parcelas possíveis, junto com a Receita Federal do Brasil – RFB e a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente aos débitos não pagos de competência relativa ao ano de 2018, com inscrição no CADIN e de demais dívidas já consolidadas e não pagas, relacionadas ao ano e competência de 2018, e adota outras providências.” | 12/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2023 | “Denomina-se o nome de MARIA NAENE CORREIA LEITE, a Unidade Básica de Saúde, localizado na comunidade de Cachoeira do Sul, Carnaubal (CE).” | 18/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2023 | “Denomina de JOSÉ AMÉRICO DE BRITO a banda municipal de Carnaubal” | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2023 | Altera a Lei Municipal 422 de 2022 que criou a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Carnaubal – AMMAC, e dá outras providências. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2023 | “Institui a política de Meio Ambiente do Município de Carnaubal , e dá outras providencias.” | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2023 | “Altera a Lei Municipal nº 209, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre Anexo II – Estrutura Administrativa Complementar – Quadro de Cargos Comissionados Padronizados da Lei Municipal nº 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre e Organização da Administração Pública do Município de Carnaubal, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em Comissão, e dá outras providencias. | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2023 | Altera o Anexo I – Estrutura Administrativa Central da Lei Municipal nº 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Carnaubal, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias. ” | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2023 | “Estabelece a Estrutura, Funcionamento e Eleição do Conselho Tutelar de (Carnaubal) e dá outras providências.” | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2023 | Altera a redação dos §1º e §2º do artigo 1º da Lei 331/2019, e dá outras providências” | 22/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2023 | “Altera o Anexo III, da Lei n° 198/2014, em sua redação dada pela Lei n° 266/2017, que trata da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR – CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO; e dá outras providências” | 22/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) DO ESTADO DO CEARÁ. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2023 | Institui o reajuste de 25% sobre o salário base dos servidores do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARNAUBAL – DEMUTRAN e dá outras providências. | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2023 | Institui o reajuste de 25% sobre o salário base dos servidores da Guarda Municipal de Carnaubal e dá outras providências | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2023 | Altera a Lei Municipal N°. 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2023 | Altera a Lei Municipal 404, de 22 de março de 2022, que Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal e dá outras providências | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2023 | “Altera o parágrafo primeiro (§ 1º) do Artigo 10 da Lei Municipal 158/2012.” | 13/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste à tabela salarial dos profissionais insertos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR-MAG/EB) da Educação Básica de Carnaubal/CE, na forma do art. 35, da Lei n° 109, de 28 de dezembro de 2009; do art. 5º, da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008; e da Portaria Interministerial n° 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação - MEC. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2023 | Dispõe sobre a autorização para a realização de processo seletivo público simplificado, para a contratação e formação de cadastro reserva de professor temporário e ampliação temporária de carga horária de professor efetivo, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal; no art. 14, I a VI, § 1º, da Lei n° 109/2009 e na Lei n° 164/2013, visando o atendimento de necessidade de excepcional interesse público da Secretaria da Educação Básica do Município de Carnaubal/CE; e dá outras providências. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2022 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, alterando o limite disposto no Art. 7º da Lei 384/2021. | 22/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2022 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2023 | 16/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2022 | Altera os Incisos I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores do magistério municipal e adota outras providências. | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Carnaubal/CE e revoga as Leis n° 110/2009, de 28 de dezembro de 2009 e 379/2021, de 19 de maio de 2021, e dá outras providências | 07/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2022 | Denomina a Praça da Faveira Padre Antônio Martins Irineu | 29/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2022 | Dispõe sobre a ampliação da carga horária para o cargo de cuidador educacional que trata a Lei Municipal nº. 386, de 20 de outubro de 2021 e 418 de 13 de junho de 2022. | 28/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E O PROCESSO DE SELEÇÂO TÉCNICA SIMPLICADA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE | 12/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2022 | “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2022 | “Concede reajuste salarial aos Agentes de Combates às Endemias, e dá outras providências” | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2022 | “CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2022 | DENOMINA KAYLLY KYHARA BRITO DE MEDEIROS A RUA PRJETADA NO LOTEAMENTO ÁGUAS BELAS PRÓXIMO AO BALNEÁRIO MUNICIPAL.” | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2022 | “Dispõe sobre oficialização da denominação da praça no bairro Centro, neste Município.” | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2022 | “Altera a Lei Municipal nº 386, de 20 de outubro de 2021”. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2022 | “Altera o artigo 3º da Lei Municipal 389/2021” | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2022 | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL(CE) A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO BENDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2022 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) para o fim que indica.” | 18/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2022 | “ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2022 | “Dispõe sobre a autorização prévia municipal sob emissão de alvará, em todo o território municipal, para o manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.” | 11/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2022 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PEDRA BRANCA”. | 11/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2022 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA DOS ANJOS”. | 11/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2022 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS DE SÃO BERNARDO I”. | 11/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2022 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2022 | “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2022 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENTE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MESTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2022 | “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2022 | “CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2022 | “Institui o Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal, e dá outras providências” | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2022 | “Dispõe sobre a remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Carnaubal – DEMUTRAN, inscrita ou não na dívida ativa do Município, aplicadas desde 01 de outubro de 2021 até a data da publicação desta Lei, e dá outras providências”. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2022 | “CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2022 | “DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE CARNAUBAL (PMPIC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), para o fim que indica | 23/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2022 | Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal em formato digital e dá outras providências” | 23/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2022 | “Denomina de Zayra Lopes Chaves a praça onde será instalada a Brinquedopraça, situada na Rua José Barroso com a Avenida Francisca Rodrigues Martins.” | 03/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2022 | “Denomina de Evaldo Ramos o Centro de Eventos em Carnaubal”. | 03/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.” | 03/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dá outras providências.” | 03/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.” | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2021 | “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal proceder com o rateio, na forma de uma remuneração extra, a ser paga no mês de janeiro de 2022, em caso de restar valores que não foram devidamente utilizados dentro do exercício do ano de 2021, onde a quantia residual será distribuída entre todos os profissionais da educação básica em efetivo exercício no Município de Carnaubal, para atendimento à determinação de aplicação do percentual mínimo de recursos oriundo do FUNDEB, que é de 70% (setenta por cento).” | 20/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2021 | “Denomina de Luiza de Paula Sampaio a travessa que liga as Ruas Major Felinto à Manoel Estórgio ao lado da praça Avelino Damasceno” | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2021 | “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 385/2021 que Dispõe sobre a criação e implementação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providencias”. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2021 | “Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, com o objetivo de implementar a política municipal de turismo, destinado a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental no Município de CarnaubalCE”. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2021 | “Dispõe sobre a criação do Projeto Carnaubal Produtivo” e dá outras providências. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2021 | “Denomina de Travessa Cícero Fontenele Sampaio a via de acesso da Rua Manoel Estórgio até a Capela Nossa Senhora da Conceição, como também a Denominação da rua em frente à Capela de: Rua São João Paulo II no Bairro Várzea” | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2021 | “Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária de 50 (cinquenta) profissionais para sanar as carências de Cuidador Educacional, Monitor de Transporte Escolar e Ajudante de Sala, através da Secretaria da Educação Básica, para a prestação de serviços de interesse escolar, de caráter essencial, necessários para o atendimento de demandas existentes na rede municipal de ensino, para suprir necessidades da Educação Municipal de Carnaubal, mediante a contratação a ser realizada através de amplo Processo Seletivo Público Simplificado pelo Município de Carnaubal/CE, através da Secretaria de Educação. “ | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2021 | “Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências.”. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2021 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022". | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2021 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de CARNAUBAL, para o quadriênio 2022 - 2025.” | 15/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2021 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL A PARCELAR DÉBITOS DE FGTS JUNTO AO AGENTE OPERADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO PERÍODO DE 09/2018 A 05/2020”. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2021 | Institui a Política Municipal de resíduos Sólidos Urbanos – RSUs, e dá outras providências. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2021 | “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA – DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL (CE), INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE LEI MUNICIPAL 110, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2021 | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 100 (CEM) HORAS DE 27 (VINTE E SETE) PROFESSORES MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DO ANO LETIVO DE 2021, PARA SUPRIR CARÊNCIAS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO A REALIZADA ATRAVÉS DE AMPLO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PELO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS , OS TEPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS , COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS , INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2021 | CONCEDE MORATÓRIA PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) E TAXAS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES AFETADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SER VIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2021 | ALTERA O NOME DA AVENIDA GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR AVENIDA FRANCISCO DÁRIO MARTINS | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2021 | DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO - CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL A BANDA DE MÚSICA | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 40/2002, PARA MODIFICAR OS ARTIGOS 2° E 4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 369/369 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 40/2002, PARA MODIFICAR OS ARTIGOS 2° E 4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 369/369 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 40/2002, PARA MODIFICAR OS ARTIGOS 2° E 4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 369/369 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 40/2002 , PARA MODIFICAR OS ARTIGOS 2° E 4° , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2021 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO Á ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2018 | Dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria (SNA) do sistema único de saúde (SUS) e outros providências. | 07/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2018 | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Carnaubal/CE, e dá outras providencias | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2018 | DENOMINA EDITE RIBEIRO MELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2018 | Dispõe sobre o quadro de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carnaubal, e dá outras providências. | 13/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 14/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2018 | Autoriza a doar à Câmara Municipal de Carnaubal-CE, a parte superior do Prédio conhecido por Shopping do Cidadão, localizado de nesta cidade de Carnaubal, ao Norte com a Rua Deputado Vicente Ribeiro, ao Sul com a Rua Simplício Damasceno, ao Leste com a Rua Paulo Sarasate, e ao Oeste com a Rua 22 de Julho, onde funciona atualmente a Sede do Poder Legislativo Municipal de Carnaubal-CE, e dá outras providências. | 04/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2018 | Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e serviços para doação através da Secretaria de Saúde e Secretária de Desenvolvimento Social a pessoas reconhecidamente carentes e/ou usuários do SUS, residentes no Município de Carnaubal e dá outras providências. | 06/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2018 | Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal N° 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providências. | 27/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2018 | Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. | 27/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2018 | Lei Municipal Nº 303/2018. Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 07/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2017 | Denomina de JOSÉ MARIA BARROSO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro Cidade Nova, no Município de Carnaubal/CE, e adota outras providências. | 22/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2017 | Denomina de JOSÉ PEREIRA LEITE, a quadra esportiva da Comunidade de São José no Município de Carnaubal e adota outras providências. | 22/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2017 | Dispõe sobre a alteração do ANEXO I – da Lei Municipal nº 221/2015, de 14 de abril de 2015, que regulamenta a concessão de Diárias para Agentes Púbicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias. | 22/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2017 | INSTITUI OS VALORES DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA AUXILIADORA E MÉDICOS ESPECIALISTAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2017 | Dispõe sobre o incentivo ao esporte no âmbito do município de carnaubal e dá outras providencias. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2017 | Altera a Lei n° 102/2009, de 30 de outubro de 2009, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2017 | Altera a Lei Municipal n° 26 de 05 de junho de 1991 no que diz respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2017 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2017 | Modifica, altera e dá nova redação às Leis Municipais Nº 027/91, 024/97, 012/2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal 8.142/90, e dá outras providências. | 09/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2017 | INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA NO MUNICIPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2017 | Dispõe sobre a instituição de prorrogação da licença-paternidade e ao Adotante no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Carnaubal e dá outras providências. | 09/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2017 | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2017 | Modifica a redação da Lei Municipal nº 208/2014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar nº 157/2016, e dar outras providências | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2017 | Altera a Lei n 068/2008, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE). | 25/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2017 | Cria o Conselho Municipal da Juventude do município de Carnaubal-CE - CMJ. | 01/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2017 | Dispões sobre a concessão ao Servidor Publico do Município de Carnaubal o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu aniversario e dá outras providencias. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2017 | Dispões sobre a criação da Medalha Condecorativa Mayara Martins de Mérito Profissional da Saúde do Município de Carnaubal e dá outras providências. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2017 | Altera Lei Municipal nº 227/2015, de 03 de junho de 2015, Art. 1º e dá outras providências. | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2017 | Altera o nome do Balneário Municipal FERNANDO MELO que passará a ser chamado Balneário Municipal MARINHO DE ASSIS BRITO | 12/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2017 | Altera o nome da Praça 13 de Maio que passará a ser chamada Praça SEBASTIÃO HORÁCIO DE BRITO | 12/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2017 | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 12/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2017 | Denomina como ANTONIA DE PAIVA COSTA MONTEIRO a creche construída no Distrito de Faveira, neste Município de Carnaubal – CE. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2017 | Denomina JOÃO FERREIRA LIMA uma rua localizada no Distrito de Faveira nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental José Francisco de Medeiros, neste Município de Carnaubal – CE. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2017 | Institui o “DIA DO EVANGÉLICO” no município de Carnaubal e dá outras providencias | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2017 | Dispõe sobre a “licença-luto”, extensível à todos os empregados públicos no âmbito deste município, fixando em oito dias o período da licença. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2017 | Altera o §1º do art.10 da Lei Municipal nº 040/2002, que a Cria a Guarda Municipal, e da outras providências. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2017 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à adotante no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do poder executivo do município de carnaubal e dá outras providências. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2017 | Institui normas para o funcionamento da Limpeza Pública Municipal | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2017 | Dispõe sobre o uso ou porte de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas, agencias bancarias, postos de combustíveis e estacionamentos e demais locais abertos ao público no Município de Carnaubal e dá outras providencias. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2017 | Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR – QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal Nº. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras providências.” | 05/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2017 | Altera a Lei Municipal de Nº 145/2011, de 03 de Agosto de 2011, Art. 1º § 1º e da outras providências. | 10/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2017 | Altera a Lei 210/2015, no que dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal, e da outras providencias. | 25/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2017 | Altera a redação do Art. 4º; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o “caput” e acrescenta o Inciso V, no Arr. 18; Altera os Anexos I,II,III, todos da Lei Municipal nº 109/2009, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce., e adota outras providencias.” | 25/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2017 | Altera a Lei nº 236/2015 no que dispõe sobre a carga horária e vencimentos do Cargo de Fonoaudiólogo e adota outras providencias. | 25/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2017 | Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria Interministerial Nº 08 de 26 de dezembro de 2016. | 16/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2017 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Medicos e dá providências. | 30/01/2017 |