| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2026 | PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº01/2026 EMENTA: REVISA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, PROMOVENDO ALTERAÇÕES DE CONTEÚDO E FORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 25/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0054/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA DA ESCOLA DO SÍTIO SERRA NOVA. | Diana Lacerda Antunes | 19/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0053/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONTRATAÇÃO DE UM TRANSPORTE PARA LEVAR E TRAZER OS MORADORES DO SÍTIO JARDIM E SÍTIO COCAL, PARA A FEIRA LIVRE DAS SEXTAS-FEIRAS. | Diana Lacerda Antunes | 19/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0052/2026 | INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA A ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE FAVEIRA (CEMITÉRIO SÃO JOAQUIM). | Joao Gomes da Silva | 19/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0012/2026 | CRIA A CASA DE ATENDIMENTO À MULHER CARNAUBALENSE ANA MARTA SOUZA LEITE (CAMUCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Poder Executivo Municipal | 19/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0011/2026 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.” | Poder Executivo Municipal | 19/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0004/2026 | RECONHECE COMO PRÉDIO PÚBLICO E DÁ O NOME DE DURVAL BANDEIRA DA SILVA AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE FAVEIRA, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR “CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO DURVAL BANDEIRA DA SILVA”, LOCALIZADO NO SÍTIO FAVEIRA, NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Joao Gomes da Silva | 19/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA RUA JOSÉ DE PAULA NETO CONHECIDO COMO “ZÉ CHICÓ” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. | Antonio Correia Araujo | 19/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0051/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, QUE ESTRUTURE UM PONTO DE REFERÊNCIA DO CRAS DO DISTRITO DE FAVEIRA PARA FUNCIONAR NO SÍTIO BAIXA DO CEDRO. | Diana Lacerda Antunes | 05/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0050/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, QUE ESTRUTURE UM PONTO DE REFERÊNCIA DO CRAS DO DISTRITO DE FAVEIRA PARA FUNCIONAR NO SÍTIO SÃO BERNARDO. | Diana Lacerda Antunes | 05/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0049/2026 | INDICO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMAR DA ESCOLA AQUILES PEREZ MOTA E TAMBÉM DA ESCOLA PEDRO ANTÔNIO DE MELO, E DA ESCOLA LINDALVA MELO. ESSAS TRÊS ESCOLAS SÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA ESTAREM EM PLENO ESTADO DE CONSERVAÇÃO BOM, PÓS ATENDEM QUASE MIL ALUNOS. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 05/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0048/2026 | INDICO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REVISÃO DE TODAS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL TANTOS AS AVENIDAS PRINCIPAIS QUANTOS DOS BAIRROS E COMUNIDADES | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 05/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0047/2026 | INDICO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMAR TODAS AS PONTES E PASSAGENS MOLHADAS DO NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAIS AS PONTES QUE DAR ACESSO ( SEDE AO BAIRRO SÃO VICENTE ) E ( CACHOEIRA NORTE A CACHOEIRA SUL ) ( ILHAS PERES A CACHOEIRA DO NORTE ) ( FLEXEIRAS A FAZENDA SANTANA) ( BAIXA DO CEDRO A ASFALTO ) ( SÃO LUIZ AO SÃO BERNARDO ). | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 05/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0046/2026 | MELHORAR O MOVIMENTO NO CENTRO DA CIDADE GERANDO EMPREGOS E RENDAS PARA TODOS, TRAZENDO BENEFÍCIOS E OPORTUNIDADES PARA O POVO CARNAUBALENSE. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 05/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0045/2026 | INDICO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DE TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DO NOSSO MUNICÍPIO VISADO ASSIM O DESENVOLVIMENTO E A MELHORIA PARA O ACESSO A NOSSA CIDADE | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 05/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0010/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, E O CARTÃO DE VACINA EM DIAS COMO REQUISITO PARA MATRÍCULA ESCOLAR, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 05/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0009/2026 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Poder Executivo Municipal | 05/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0002/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA RUA FRANCISCO GOMES DE FARIAS CONHECIDO COMO “CHIQUINHO FARIAS” LOCALIZADA COM INÍCIO EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO “CANTO CHÃO” E TÉRMINO NAS PROXIMIDADES DO CONTÊINER PERTO DO MIRANTE SANTO ANTÔNIO. | Genilson Mendes da Silveira | 05/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2026 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR AO VEREADOR MATEUS GABRIEL GONÇALVES BARBOSA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel | |
| MOÇÃO : 0001/2026 | A VEREADORA DIANA LACERDA ANTUNES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DESTA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, MANIFESTAR SEU RECONHECIMENTO E ENCAMINHAR A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE, EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL E DO SIGNIFICATIVO IMPACTO SOCIAL GERADO NO MUNICÍPIO. | Diana Lacerda Antunes | 05/05/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0008/2026 | ALTERA A TABELA DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 464 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, AUMENTANDO PARA 04 (QUATRO) OS CARGOS DE FISCAL AMBIENTAL, O QUE FAZ PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI ESTADUAL Nº 19.240, DE 02 DE MAIO DE 2025, E À RESOLUÇÃO COEMA Nº 07/2019, COM AS ATUALIZAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO COEMA Nº 04/2025, E ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE COORDENADOR(A) GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 30/04/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0044/2026 | INDICO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA COMPRADO PELO MENOS 2 NOVAS AMBULÂNCIAS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL PARA MELHORAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 14/04/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0041/2026 | INDICO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA CONSTRUÍDO PASSAGENS ELEVADAS DE PEDESTRES NAS AVENIDAS E PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 14/04/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0038/2026 | INDICO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO SÃO JOSÉ, OLHO D’AGUINHA, MORORÓ E CASA DE PEDRA, PINGA, PINTADAS PONTEIRAS SACO DO ENGENHO. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 14/04/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0037/2026 | RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO SÃO JOSÉ, OLHO D’AGUINHA, MORORÓ E CASA DE PEDRA, PINGA, PINTADAS PONTEIRAS SACO DO ENGENHO. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 14/04/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0036/2026 | INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA UBS FAVEIRA (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO FRANCO DA SILVA), INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO, DE UM MURO NO SEU ENTORNO E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. | Joao Gomes da Silva | 14/04/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0034/2026 | INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA UMA AMBULÂNCIA EXCLUSIVA PARA A FAVEIRA E REGIÃO DO VALE DO ARABÊ. | Joao Gomes da Silva | 14/04/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0033/2026 | INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SEDE DE CARNAUBAL ATÉ A FAVEIRA. | Joao Gomes da Silva | 14/04/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0032/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL. | Genilson Mendes da Silveira | 14/04/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0007/2026 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.” | Poder Executivo Municipal | 14/04/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2026 | "DENOMINA DE CENTRO DE CULTURA EVALDO RAMOS PINTO O CENTRO DE EVENTOS EVALDO RAMOS PINTO EM CARNAUBAL.” | Poder Executivo Municipal | 14/04/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSAGENS ELEVADAS PARA PEDESTRES NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA COSME RODRIGUES, NO BAIRRO BEM VIVER, NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE. | Takeo Windsor Oliveira Martins | 14/04/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2026 | NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE SÃO CONFERIDAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES CONTIDAS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, DIRIJO-ME A VOSSA EXCELÊNCIA PARA REMETER-LHE O INCLUSO PROJETO DE LEI (PL) Nº 03/2026, DESTA DATA, QUE “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 6,79% AOS MOTORISTAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | José Weliton Souza Leite | 01/04/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0031/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA AMPLIADA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE TRABALHO PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Genilson Mendes da Silveira | 17/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0029/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA DA QUADRA POLE ESPORTIVA DA ESCOLA AQUILES PERES MOTA. | Cosme Reges Martins Braga | 17/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18 | Poder Executivo Municipal | 17/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0028/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO JOSÉ WELITON SOUZA LEITE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A COLOCAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS SEGUINTES DIZERES: “ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER É CRIME. DENUNCIE!” AO FINAL DO AVISO, DEVERÃO CONSTAR OS SEGUINTES NÚMEROS DE CONTATO: I – POLÍCIA MILITAR (190); II – CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (180); III – DISQUE DIREITOS HUMANOS (100); | Diana Lacerda Antunes | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0027/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE INFRA ESTRUTURA, QUE FAÇA A REFORMA DA PONTE DO BAIRRO SÃO LUÍS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL | Diana Lacerda Antunes | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0026/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA O AUMENTO DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL. | Diana Lacerda Antunes | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0025/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA UMA PERFURAÇÃO DE UM NOVO POÇO PERTO DO POÇO JÁ EXISTENTE NA COMUNIDADE SERRA NOVA | Cosme Reges Martins Braga | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0024/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE DO BAIRRO SÃO LUÍS. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0023/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA ANTÔNIO PEDRO DE MELO NO BAIRRO SÃO LUÍS. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0022/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE COM O BAIRRO SÃO VICENTE. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0021/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA AQUILES PERES MOTA | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0020/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS ESGOTOS A CÉU ABERTO NA CIDADE | Antonio Correia Araujo | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0019/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE COCAL E MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO REFERIDO POSTO | Antonio Correia Araujo | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0018/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA VIA QUE DÁ ACESSO À RUA 1º DE MAIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PONTO ONDE SE ENCERRA O CALÇAMENTO EXISTENTE ATÉ A ABRANGÊNCIA DE TODO O TERRENO DO SR. JOÃO FARIAS. | Cosme Reges Martins Braga | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0017/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA COLOCADA TARTARUGAS NA RUA VALDIVINO FONTENELE PARA REDUÇÃO DOS VEÍCULOS NA REFERIDA RUA. | Cosme Reges Martins Braga | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS PARA PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DA CRECHE PADRE JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, A ALTERAÇÃO DO ACESSO PRINCIPAL DA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR PARA A RUA RADIAL LESTE, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Correia Araujo | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0004/2026 | INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE UMBURANAS, DANDO MAIS DIGNIDADE E RESPEITO A AQUELA COMUNIDADE E AS CICLO VIZINHAS. | João Gomes da Silva | 25/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0003/2026 | INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA COM QUE ACONTEÇA O RETORNO URGENTE DA AMBULÂNCIA DA FAVEIRA. | João Gomes da Silva | 25/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0002/2026 | INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SEDE DE CARNAUBAL ATÉ A FAVEIRA. | João Gomes da Silva | 25/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0001/2026 | : INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE VIABILIZE, A REFORMA E AMPLIAÇÃO JUNTAMENTE COM A TROCA DE TODOS OS MÓVEIS E LEITOS DO HOSPITAL MUNICIPAL. | Mateus Gabriel Gonçalves Barbosa | 25/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0016/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE FAÇA UM REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES COM CONTRATO TEMPORÁRIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. | Diana Lacerda Antunes | 10/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0015/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A LIBERAÇÃO, FACILITAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DO TRATOR DO AGRICULTOR DO MUNICÍPIO. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 10/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0014/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA UMA REFORMA E MANUTENÇÃO NO MATA-BURRO DA COMUNIDADE LAGOA DO AMERICO. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 10/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0013/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DO BAIRRO SÃO LUÍS E CIDADE NOVA. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 10/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0012/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA UMA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PEDRO ANTÔNIO DE MELO NO BAIRRO SÃO LUÍS. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 10/02/2026 | 1 Votação | #2c3e50 | Vetado |
| INDICAÇÃO: 0011/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA UMA REFORMA COM URGÊNCIA NA ESCOLA LINDALVA MELO NA COMUNIDADE SÃO BERNADO. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 10/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE À TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS INSERTOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (PCCR-MAG/EB) DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL/CE, EM 2026, NA FORMA DO ART. 35, DA LEI N.º 109, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. | Poder Executivo Municipal | 10/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0010/2026 | : INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE VIABILIZE, A REVISÃO A NOSSA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS SETORES DA NOSSA CIDADE | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0009/2026 | : INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE VIABILIZE, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0008/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE FAÇA UM REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS GESTORES COMISSIONADOS E AUMENTE A GRATIFICAÇÃO DE TODOS OS GESTORES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. | Diana Lacerda Antunes | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0007/2026 | INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA UBS FAVEIRA (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO FRANCO DA SILVA), INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO, DE UM MURO NO SEU ENTORNO E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. | Joao Gomes da Silva | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0006/2026 | : INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE INTRODUZA O HORÁRIO ESTENDIDO NA UBS FAVEIRA, QUE É A FORMAÇÃO DE UMA SEGUNDA EQUIPE DE PROFISSIONAIS ATUANDO A TARDE E A NOITE (DAS 14H ÀS 20H), COM AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA MÉDICA E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO. | Joao Gomes da Silva | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0005/2026 | : INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA A*CONSTRUÇÃO DE UMA MINI UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE UMBURANAS, DANDO MAIS DIGNIDADE E RESPEITO A AQUELA COMUNIDADE E AS CICLO VIZINHAS. | Joao Gomes da Silva | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2026 | FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DE CARNAUBAL/CE TERÃO REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 6,79% (SEIS VÍRGULA SETENTA E NOVE CINCO POR CENTO), CUJO PERCENTUAL DE REAJUSTE SERÁ CONCEDIDO SOBRE O SALÁRIO BASE ATUAL DOS REFERIDOS SERVIDORES. | José Weliton Souza Leite | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA MAJOR FELINTO EM VIA DE SENTIDO ÚNICO, NO TRECHO QUE LIGA A PRAÇA SÃO FRANCISCO À RUA DO FÓRUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Correia Araujo | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2026 | INSTITUI O REAJUSTE DE 6,79% (SEIS VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE ATUAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Weliton Souza Leite | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |