| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0017/2025 | "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CARNAUBAL PROVIDÊNCIAS, "REFIS/2025”) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Poder Executivo Municipal | 17/06/2025 | 1 Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0016/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Poder Executivo Municipal | 17/06/2025 | 1 Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0015/2025 | INSTITUI E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL O PAGAMENTO DO COMPONENTE DE VINCULO E ACOMPANHAMENTO E O COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (E-MULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Poder Executivo Municipal | 17/06/2025 | 1 Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0013/2025 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O FUNDO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 17/06/2025 | 1 Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0007/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | Poder Executivo Municipal | 01/04/2025 | 1 Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HORA DO TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 18/02/2025 | 1 Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2025 | INSTITUI O REAJUSTE DE 7,5% (SETE VÍRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE ATUAL DOS SERVIDORES DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 18/02/2025 | 1 Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2025 | INSTITUI O REAJUSTE DE 7,5% (SETE VÍRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE ATUAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Poder Executivo Municipal | 18/02/2025 | 1 Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2025 | ALTERA O ANEXO I – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CENTRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 30 DE JUNHO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, DEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO”. | Poder Executivo Municipal | 18/02/2025 | 1 Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0030/2022 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | Poder Executivo Municipal | 18/10/2022 | 1 Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Poder Executivo Municipal | 01/03/2022 | 1 Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0014/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Poder Executivo Municipal | 19/10/2021 | 1 Votação | #27ae60 |