| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2026 | NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE SÃO CONFERIDAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES CONTIDAS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, DIRIJO-ME A VOSSA EXCELÊNCIA PARA REMETER-LHE O INCLUSO PROJETO DE LEI (PL) Nº 03/2026, DESTA DATA, QUE “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 6,79% AOS MOTORISTAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | José Weliton Souza Leite | 01/04/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0028/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO JOSÉ WELITON SOUZA LEITE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A COLOCAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS SEGUINTES DIZERES: “ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER É CRIME. DENUNCIE!” AO FINAL DO AVISO, DEVERÃO CONSTAR OS SEGUINTES NÚMEROS DE CONTATO: I – POLÍCIA MILITAR (190); II – CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (180); III – DISQUE DIREITOS HUMANOS (100); | Diana Lacerda Antunes | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0027/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE INFRA ESTRUTURA, QUE FAÇA A REFORMA DA PONTE DO BAIRRO SÃO LUÍS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL | Diana Lacerda Antunes | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0026/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA O AUMENTO DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL. | Diana Lacerda Antunes | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0025/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA UMA PERFURAÇÃO DE UM NOVO POÇO PERTO DO POÇO JÁ EXISTENTE NA COMUNIDADE SERRA NOVA | Cosme Reges Martins Braga | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0024/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE DO BAIRRO SÃO LUÍS. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0023/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA ANTÔNIO PEDRO DE MELO NO BAIRRO SÃO LUÍS. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0022/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE COM O BAIRRO SÃO VICENTE. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0021/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA AQUILES PERES MOTA | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0020/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS ESGOTOS A CÉU ABERTO NA CIDADE | Antonio Correia Araujo | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0019/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE COCAL E MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO REFERIDO POSTO | Antonio Correia Araujo | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0018/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA VIA QUE DÁ ACESSO À RUA 1º DE MAIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PONTO ONDE SE ENCERRA O CALÇAMENTO EXISTENTE ATÉ A ABRANGÊNCIA DE TODO O TERRENO DO SR. JOÃO FARIAS. | Cosme Reges Martins Braga | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0017/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA COLOCADA TARTARUGAS NA RUA VALDIVINO FONTENELE PARA REDUÇÃO DOS VEÍCULOS NA REFERIDA RUA. | Cosme Reges Martins Braga | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS PARA PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DA CRECHE PADRE JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, A ALTERAÇÃO DO ACESSO PRINCIPAL DA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR PARA A RUA RADIAL LESTE, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Correia Araujo | 03/03/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0004/2026 | INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE UMBURANAS, DANDO MAIS DIGNIDADE E RESPEITO A AQUELA COMUNIDADE E AS CICLO VIZINHAS. | João Gomes da Silva | 25/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0003/2026 | INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA COM QUE ACONTEÇA O RETORNO URGENTE DA AMBULÂNCIA DA FAVEIRA. | João Gomes da Silva | 25/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0002/2026 | INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SEDE DE CARNAUBAL ATÉ A FAVEIRA. | João Gomes da Silva | 25/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0001/2026 | : INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE VIABILIZE, A REFORMA E AMPLIAÇÃO JUNTAMENTE COM A TROCA DE TODOS OS MÓVEIS E LEITOS DO HOSPITAL MUNICIPAL. | Mateus Gabriel Gonçalves Barbosa | 25/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0016/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE FAÇA UM REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES COM CONTRATO TEMPORÁRIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. | Diana Lacerda Antunes | 10/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0015/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A LIBERAÇÃO, FACILITAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DO TRATOR DO AGRICULTOR DO MUNICÍPIO. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 10/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0014/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA UMA REFORMA E MANUTENÇÃO NO MATA-BURRO DA COMUNIDADE LAGOA DO AMERICO. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 10/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0013/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DO BAIRRO SÃO LUÍS E CIDADE NOVA. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 10/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0012/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA UMA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PEDRO ANTÔNIO DE MELO NO BAIRRO SÃO LUÍS. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 10/02/2026 | 1 Votação | #2c3e50 | Vetado |
| INDICAÇÃO: 0011/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA UMA REFORMA COM URGÊNCIA NA ESCOLA LINDALVA MELO NA COMUNIDADE SÃO BERNADO. | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 10/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE À TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS INSERTOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (PCCR-MAG/EB) DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARNAUBAL/CE, EM 2026, NA FORMA DO ART. 35, DA LEI N.º 109, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. | Poder Executivo Municipal | 10/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0010/2026 | : INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE VIABILIZE, A REVISÃO A NOSSA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS SETORES DA NOSSA CIDADE | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0009/2026 | : INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE VIABILIZE, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE | Mateus Gabriel Goncalves Barbosa | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0008/2026 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE FAÇA UM REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS GESTORES COMISSIONADOS E AUMENTE A GRATIFICAÇÃO DE TODOS OS GESTORES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. | Diana Lacerda Antunes | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0007/2026 | INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA UBS FAVEIRA (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO FRANCO DA SILVA), INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO, DE UM MURO NO SEU ENTORNO E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. | Joao Gomes da Silva | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0006/2026 | : INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE INTRODUZA O HORÁRIO ESTENDIDO NA UBS FAVEIRA, QUE É A FORMAÇÃO DE UMA SEGUNDA EQUIPE DE PROFISSIONAIS ATUANDO A TARDE E A NOITE (DAS 14H ÀS 20H), COM AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA MÉDICA E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO. | Joao Gomes da Silva | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 0005/2026 | : INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA A*CONSTRUÇÃO DE UMA MINI UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE UMBURANAS, DANDO MAIS DIGNIDADE E RESPEITO A AQUELA COMUNIDADE E AS CICLO VIZINHAS. | Joao Gomes da Silva | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2026 | FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DE CARNAUBAL/CE TERÃO REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 6,79% (SEIS VÍRGULA SETENTA E NOVE CINCO POR CENTO), CUJO PERCENTUAL DE REAJUSTE SERÁ CONCEDIDO SOBRE O SALÁRIO BASE ATUAL DOS REFERIDOS SERVIDORES. | José Weliton Souza Leite | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA MAJOR FELINTO EM VIA DE SENTIDO ÚNICO, NO TRECHO QUE LIGA A PRAÇA SÃO FRANCISCO À RUA DO FÓRUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Correia Araujo | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2026 | INSTITUI O REAJUSTE DE 6,79% (SEIS VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE ATUAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CARNAUBAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Weliton Souza Leite | 03/02/2026 | 1 Votação | #27ae60 | Favoravel |