| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 496/2025 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CARNAUBAL (PMC) PARA O DECÊNIO DE 2025 A 2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 497/2025 | Altera o Anexo I – Estrutura Administrativa Central da Lei Municipal nº 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Carnaubal, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão e dá outras providencias; e altera o Anexo I da Lei nº 210, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Procuradoria Geral do Município. | 19/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 498/2025 | Institui o reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o salário base atual dos servidores da Guarda Municipal de Carnaubal e dá outras providências. | 19/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 499/2025 | Institui o reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o salário base atual dos servidores DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DE CARNAUBAL e dá outras providências. | 19/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 500/2025 | Dispõe sobre a implantação do PROGRAMA HORA DO TRATOR e dá outras providências. | 19/02/2025 |
| Portaria: 17.02.0021/2025 | NOMEAÇÃO, AGENTE: ANTONIA ALINE OLIVEIRA MATOS, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 17/02/2025 |
| Portaria: 17.02.002/2025 | DESIGNAÇÃO, AGENTE: ANTONIA ALINE OLIVEIRA MATOS, CARGO: OUVIDORIA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 17/02/2025 |
| Portaria: 14.02.001/2025 | EXONERAÇÃO, AGENTE: THIAGO RODRIGUES MARTINS, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 14/02/2025 |
| Portaria: 03.02.001/2025 | NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA ALANA DE PAIVA RAMOS, CARGO: RESPONSAVEL PELO CONTROLE INTERNO E PELO ALMOXARIFADO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 03/02/2025 |
| Portaria: 03.02.002/2025 | NOMEAÇÃO, AGENTE: ARTENIO GOMES DOS SANTOS, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 03/02/2025 |
| Portaria: 03.02.003/2025 | NOMEAÇÃO, AGENTE: LUANA FERREIRA DE OLIVEIRA ARAGÃO, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 03/02/2025 |
| Portaria: 31.01.001/2025 | EXONERAÇÃO, AGENTE: MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 31/01/2025 |
| Portaria: 31.01.002/2025 | EXONERAÇÃO, AGENTE: MAYARA FREIRE BRITO, CARGO: COORDENADOR DE CONTROLADORIA INTERNA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 31/01/2025 |
| Portaria: 09.01.001/2025 | NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 09/01/2025 |
| Portaria: 02.01.001/2025 | Nomeação, Agente: Pedro Lucas Fontenele Carvalho, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 02/01/2025 |
| Portaria: 02.01.002/2025 | NOMEAÇÃO, AGENTE: MAYARA FREIRE BRITO, CARGO: COORDENADOR DE CONTROLADORIA INTERNA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 02/01/2025 |
| Portaria: 02.01.003/2025 | NOMEAÇÃO, AGENTE: THIAGO RODRIGUES MARTINS, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 02/01/2025 |
| Portaria: 02.01.004/2025 | NOMEAÇÃO, AGENTE: PATRICIA BARBOSA DA SILVA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 02/01/2025 |
| Portaria: 02.01.006/2025 | NOMEAÇÃO, AGENTE: MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 02/01/2025 |
| Portaria: 02.01.005/2025 | EXONERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 02/01/2025 |
| Portaria: 30.12.001/2024 | Exoneração, Agente: Ana Cristina Soares de Souza, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 30/12/2024 |
| Portaria: 30.12.002/2024 | EXONERAÇÃO, AGENTE: ARTENIO GOMES DOS SANTOS, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA: | 30/12/2024 |
| Portaria: 30.12.003/2024 | EXONERAÇÃO, AGENTE: BIANCA ISAIAS SAMPAIO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 30/12/2024 |
| Portaria: 30.12.004/2024 | EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO GLAUBER FALES ISIDORIO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 30/12/2024 |
| Portaria: 30.12.005/2024 | EXONERAÇÃO, AGENTE: MILENA PONTES LIRA, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 30/12/2024 |
| Portaria: 30.12.006/2024 | EXONERAÇÃO, AGENTE: PATRICIA BARBOSA DA SILVA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 30/12/2024 |
| Portaria: 30.12.007/2024 | EXONERAÇÃO, AGENTE: MARIA RAIANE SOUSA RIBEIRO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 30/12/2024 |
| Portaria: 30.12.008/2024 | EXONERAÇÃO, AGENTE: SAMARA RODRIGUES RIBEIRO, CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 30/12/2024 |
| Portaria: 30.12.009/2024 | EXONERAÇÃO, AGENTE: PEDRO LUCAS FONTENELE CARVALHO, CARGO: TESOUREIRO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 30/12/2024 |
| Portaria: 30.12.010/2024 | EXONERAÇÃO, AGENTE: MAYARA FREIRE BRITO, CARGO: RESPONSAVEL PELO CONTROLE INTERNO E PELO ALMOXARIFADO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 30/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 495/2024 | Dispõe sobre a criação de banco reserva para a contratação por tempo determinado de profissionais para o desempenho de atividades dos cargos de professor, ajudante de sala de aula, cuidador educacional, monitor de transporte escolar, assistente social e psicólogo para o atendimento de eventual necessidade temporária de excepcional interesse público da rede municipal de ensino de Carnaubal – Ceará; e dá outras providências. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 491/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Carnaubal, o crédito especial no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) para o fim que indica | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 492/2024 | Autoriza o executivo municipal, criar o Conselho Municipal de Cultura e da outras providências | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 493/2024 | Cria o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carnaubal-CE | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 494/2024 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura Carnaubal-CE e dá outras providências | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 490/2024 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2025 | 22/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 488/2024 | Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis no Município de Carnaubal | 25/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 489/2024 | Denomina de MARIA ANITA GOMES DA SILVA a Brinquedopraça instalada na Praça Padre Antônio Martins Irineu, situada na Avenida Joaquim Sousa Lima, Distrito Faveira | 25/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 486/2024 | “Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do Município, e a consignação de cartão de crédito e de cartão de benefício, e dá outras providências.” | 07/08/2024 |
| DECRETO: 0012024/2024 | DECRETO LEGISLATIVO Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias. DECRETO LEGISLATIVO DE Nº: 001/2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no seu regimento interno, FAZ SABER que por deliberação do Plenário a sua Mesa Diretora Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º - Fica por força deste DECRETO, concedido o Título de Cidadão Carnaubalense aos cidadãos relacionados no ANEXO I deste projeto pelos relevantes serviços prestados em favor da sociedade Carnaubalense em suas áreas de atuação. Ficando registrado assim o reconhecimento e a gratidão de todos os munícipes por intermédio de seus representantes legais que compõe esta Casa Legislativa. Art.2º - A comenda que trata o artigo anterior, prevista no Art.73, inciso XXI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, será entregue em Sessão a ser marcada pela sua Mesa Diretora. Art.3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL EM; 15 DE JULHO DE 2024. PROJETO DE DECRETO DE Nº: 001/2024 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias. Mesa Diretora __________________________________ JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BRITO PRESIDENTE ______________________________ LUIS CARLOS CORREIA ARAÚJO 1º VICE – PRESIDENTE _______________________________ GENILSON MENDES DA SILVEIRA 2º VICE – PRESIDENTE _______________________________ TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS 1º SECRETÁRIO _______________________________ JOSÉ CORREIA LEITE 2º SECRETÁRIO ANEXO I RELAÇÃO DOS INDICADOS -ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS -ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR -DANNIA DE BRITO VIANA - EVERSON DE SOUZA DA SILVA -FRANCISCO JONAS MAGALHÃES DE CARVALHO -FRANCIVALDO FERREIRA GOMES -FERNANDO ANTÔNIO FALES GOMES -FRANCISCO DE SOUSA LIMA -JÚLIO CÉSAR ALVES DE SOUZA -JOSE CÉLIO FREIRE -KELI CRISTINA DE ALMEIDA CANTILLO -LÍDIA TEIXEIRA BARROS -LUCIDEO FRANCISCO XAVIER -LYA MARA OLIVEIRA MENDES -MARIA DO SOCORRO PAIVA -OTACILIA PINTO FERNANDES -REGINA TELMA ARAÚJO DE ALCÂNTARA -ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO -REGINALDO RIBEIRO DA SILVA -VANDERLEY SALES DE LIMA | 15/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 481/2024 | “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.” | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 482/2024 | Altera a Lei nº 297, de 8 de dezembro de 2017, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Carnaubal – Ceará. | 23/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 483/2024 | Cria os componentes do Município de Carnaubal Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança AlimentarSISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 23/05/2024 |
| Portaria: 05.02.001/2024 | Nomeação, Agente: Samara Rodrigues Ribeiro, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria: | 02/05/2024 |
| Portaria: 05.02.002/2024 | Nomeação, Agente: Artenio Gomes dos Santos, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 02/05/2024 |
| Portaria: 02.01.001/2024 | NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA RAIANE SOUSA RIBEIRO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 01/02/2024 |
| Portaria: 02.01.002/2024 | NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA RAIANE SOUSA RIBEIRO, CARGO: OUVIDORIA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 01/02/2024 |
| Portaria: 01.31.001/2024 | EXONERAÇÃO, AGENTE: ANA CRISTINA SOARES DE SOUZA, CARGO: OUVIDORIA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 31/01/2024 |
| Portaria: 01.02.001/2024 | NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 02/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 466/2023 | Regulamenta a publicação, como matéria oficial de interesse privado, na Imprensa Oficial do Município de Carnaubal de que trata a Lei n° 252, de 29 de abril de 2016, dos atos administrativos, de pedido, concessão e renovação de licenciamento ambiental feitos por pessoas físicas e/ou jurídicas, em atendimento à Lei n° 464, de 23 de outubro de 2023, que cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Licenciamento Ambiental de Carnaubal; e regula a cobrança da taxa para publicidade no Diário Oficial do Município, e dá outras providências. | 08/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 464/2023 | Dispõe sobre a criação e regulamentação da coordenadoria municípal de liciciamneto ambiental do municipio de carnaubale, dá outras providencias. | 23/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 463/2023 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para o fim que indica.” | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 462/2023 | “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 272 de 08 de maio de 2017, e dá outras providências.” | 29/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 459/2023 | “Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências.” | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 460/2023 | “Altera a redação dos artigos 3º, 5º, 6º, 7º e 10 da Lei Municipal 380 de 01 de Junho de 2021, e dá outras providências”. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 461/2023 | “Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União, com a finalidade de cumprir, no âmbito do Município de Carnaubal, ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no Município de Carnaubal e dá outras providências.” | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 456/2023 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio de bolsa de estudos e incentivos no aperfeiçoamento em cursos técnicos profissionalizantes, e dá outras providências.” | 18/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 457/2023 | “Inclui os incisos XIV e XV no art. 3º da Lei Municipal 401 de 18 de março de 2022, Lei que dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Carnaubal (PMPIC), e dá outras providencias”. | 18/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 458/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 188.500,00 (Cento e Oitenta e Oito Mil e Quinhentos Reais) para o fim que indica.” | 18/08/2023 |
| Portaria: 31.07.001/2023 | EXONERAÇÃO, AGENTE: WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 31/07/2023 |
| DECRETO: 0012023/2023 | DECRETO LEGISLATIVO Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias. DECRETO LEGISLATIVO DE Nº: 001/2023 A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no seu regimento interno, FAZ SABER que por deliberação do Plenário a sua Mesa Diretora Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º - Fica por força deste DECRETO, concedido o Título de Cidadão Carnaubalense aos cidadãos relacionados no ANEXO I deste projeto pelos relevantes serviços prestados em favor da sociedade Carnaubalense em suas áreas de atuação. Ficando registrado assim o reconhecimento e a gratidão de todos os munícipes por intermédio de seus representantes legais que compõe esta Casa Legislativa. Art.2º - A comenda que trata o artigo anterior, prevista no Art.73, inciso XXI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, será entregue em Sessão a ser marcada pela sua Mesa Diretora. Art.3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL EM; 18 DE JULHO DE 2023. PROJETO DE DECRETO DE Nº: 001/2023 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias. Mesa Diretora __________________________________ JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BRITO PRESIDENTE ______________________________ LUIS CARLOS CORREIA ARAÚJO 1º VICE – PRESIDENTE _______________________________ GENILSON MENDES DA SILVEIRA 2º VICE – PRESIDENTE _______________________________ TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS 1º SECRETÁRIO _______________________________ JOSÉ CORREIA LEITE 2º SECRETÁRIO ANEXO I RELAÇÃO DOS INDICADOS ANDRÉ LUIS MOREIRA CAVALCANTE FRANCISCO RICARDO MOREIRA CAVAlCANTE FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR JOSÉ AUGUSTO TAVARES JUNIOR LUCIANO CARNEIRO MACHADO LIDIANE MEDEIROS DE SOUSA LEONARDO GOMES DE HOLANDA MANOEL CARVALHO DA SILVA SIMONE SENA ABDON VICENTE SILVA DE ALMEIDA WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO | 18/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 455/2023 | Dispõe sobre a Alteração do ANEXO l – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRONIZADOS (artigos 27, 28, e 29) da Lei Municipal 198/2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias. | 29/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 452/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providencias. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 453/2023 | “Denomina a rua sem denominação 01 de Rua FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA CHICO ADOLFO, no Bairro Novo Horizonte” | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 454/2023 | “Denomina a rua sem denominação 02 de Rua Antônio Alves da Silva Pirambeba, no Bairro Novo Horizonte”. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 451/2023 | “Autoriza o Município de Carnaubal, por meio do chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar Termo de Confissão de Dívida e de realizar Parcelamento dos Débitos no máximo de parcelas possíveis, junto com a Receita Federal do Brasil – RFB e a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente aos débitos não pagos de competência relativa ao ano de 2018, com inscrição no CADIN e de demais dívidas já consolidadas e não pagas, relacionadas ao ano e competência de 2018, e adota outras providências.” | 12/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 450/2023 | “Denomina-se o nome de MARIA NAENE CORREIA LEITE, a Unidade Básica de Saúde, localizado na comunidade de Cachoeira do Sul, Carnaubal (CE).” | 18/05/2023 |
| Portaria: 05.04.001/2023 | BENS MOVEIS - PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 04/05/2023 |
| Portaria: 05.02.001/2023 | EXONERAÇÃO, AGENTE: BRUNO CARVALHO DE MEDEIROS, CARGO: COORDENADOR DE CONTROLADORIA INTERNA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 02/05/2023 |
| Portaria: 05.02.002/2023 | NOMEAÇÃO, AGENTE: MAYARA FREIRA BRITO, CARGO: COORDENADOR DE CONTROLADORIA INTERNA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 447/2023 | “Institui a política de Meio Ambiente do Município de Carnaubal , e dá outras providencias.” | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 448/2023 | Altera a Lei Municipal 422 de 2022 que criou a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Carnaubal – AMMAC, e dá outras providências. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 449/2023 | “Denomina de JOSÉ AMÉRICO DE BRITO a banda municipal de Carnaubal” | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 445/2023 | Altera o Anexo I – Estrutura Administrativa Central da Lei Municipal nº 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Carnaubal, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias. ” | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 446/2023 | “Altera a Lei Municipal nº 209, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre Anexo II – Estrutura Administrativa Complementar – Quadro de Cargos Comissionados Padronizados da Lei Municipal nº 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre e Organização da Administração Pública do Município de Carnaubal, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em Comissão, e dá outras providencias. | 12/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 443/2023 | “Estabelece a Estrutura, Funcionamento e Eleição do Conselho Tutelar de (Carnaubal) e dá outras providências.” | 23/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 442/2023 | “Altera o Anexo III, da Lei n° 198/2014, em sua redação dada pela Lei n° 266/2017, que trata da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR – CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO; e dá outras providências” | 22/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 444/2023 | Altera a redação dos §1º e §2º do artigo 1º da Lei 331/2019, e dá outras providências” | 22/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 441/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) DO ESTADO DO CEARÁ. | 09/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 437/2023 | Altera a Lei Municipal 404, de 22 de março de 2022, que Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal e dá outras providências | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 438/2023 | Altera a Lei Municipal N°. 198, de 30 de junho de 2014, a qual dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, define sua Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 439/2023 | Institui o reajuste de 25% sobre o salário base dos servidores da Guarda Municipal de Carnaubal e dá outras providências | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 440/2023 | Institui o reajuste de 25% sobre o salário base dos servidores do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CARNAUBAL – DEMUTRAN e dá outras providências. | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 435/2023 | “Altera o parágrafo primeiro (§ 1º) do Artigo 10 da Lei Municipal 158/2012.” | 13/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 433/2023 | Dispõe sobre a autorização para a realização de processo seletivo público simplificado, para a contratação e formação de cadastro reserva de professor temporário e ampliação temporária de carga horária de professor efetivo, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição Federal; no art. 14, I a VI, § 1º, da Lei n° 109/2009 e na Lei n° 164/2013, visando o atendimento de necessidade de excepcional interesse público da Secretaria da Educação Básica do Município de Carnaubal/CE; e dá outras providências. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 434/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste à tabela salarial dos profissionais insertos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR-MAG/EB) da Educação Básica de Carnaubal/CE, na forma do art. 35, da Lei n° 109, de 28 de dezembro de 2009; do art. 5º, da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008; e da Portaria Interministerial n° 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação - MEC. | 10/02/2023 |
| Portaria: 02.01.001/2023 | NOMEAÇÃO, AGENTE: ANA CRISTINA SOARES DE SOUZA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 01/02/2023 |
| Portaria: 02.01.002/2023 | NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO GLAUBER FALES ISIDORIO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 01/02/2023 |
| Portaria: 02.01.003/2023 | NOMEAÇÃO, AGENTE: PEDRO LUCAS FONTENELE CARVALHO, CARGO: FISCAL DE CONTRATOS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 01/02/2023 |
| Portaria: 02.01.004/2023 | DESIGNAÇÃO, AGENTE: ANA CRISTINA SOARES DE SOUZA, CARGO: OUVIDORIA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 01/02/2023 |
| Portaria: 01.02.001/2023 | NOMEAÇÃO, AGENTE: PEDRO LUCAS FONTENELE CARVALHO, CARGO: TESOUREIRO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 02/01/2023 |
| Portaria: 01.02.002/2023 | NOMEAÇÃO, AGENTE: BRUNO CARVALHO DE MEDEIROS, CARGO: COORDENADOR DE CONTROLADORIA INTERNA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 02/01/2023 |
| Portaria: 01.02.003/2023 | NOMEAÇÃO, AGENTE: PATRÍCIA BARROSO DA SILVA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 02/01/2023 |
| Portaria: 01.02.004/2023 | NOMEAÇÃO, AGENTE: BIANCA ISAIAS SAMPAIO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 02/01/2023 |
| Portaria: 01.02.005/2023 | NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: SECRETARIA: | 02/01/2023 |
| Portaria: 01.02.006/2023 | NOMEAÇÃO, AGENTE: WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 02/01/2023 |
| Portaria: 01.02.007/2023 | NOMEAÇÃO, AGENTE: MILENA PONTES LIRA, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 02/01/2023 |
| Portaria: 12.29.005/2022 | EXONERAÇÃO, AGENTE: PATRÍCIA BARROSO DA SILVA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 29/12/2022 |
| Portaria: 12.09.004/2022 | EXONERAÇÃO, AGENTE: WANESSA MARTINS SILVA, CARGO: COORDENADOR DE CONTROLADORIA INTERNA , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 29/12/2022 |
| Portaria: 12.29.003/2022 | EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO GLAUBER FALES ISIDORIO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 29/12/2022 |
| Portaria: 12.29.002/2022 | EXONERAÇÃO, AGENTE: NAYRA MONA DA SILVA SAMPAIO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 29/12/2022 |
| Portaria: 12.29.001/2022 | EXONERAÇÃO, AGENTE: PEDRO LUCAS FONTENELE CARVALHO, CARGO: TESOUREIRO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 432/2022 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, alterando o limite disposto no Art. 7º da Lei 384/2021. | 22/12/2022 |
| Portaria: 09.12.001/2022 | EXONERAÇÃO, AGENTE: MILENA PONTES LIRA, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 09/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 431/2022 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2023 | 16/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 429/2022 | Altera os Incisos I e II do Artigo 21 e acrescenta o inciso IV; parágrafo 5º do Artigo 22; e o parágrafo único do Artigo 23 da lei nº109/2009 que dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores do magistério municipal e adota outras providências. | 19/10/2022 |
| Portaria: 14.10.001/2022 | EXONERAÇÃO, AGENTE: WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 14/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 430/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Carnaubal/CE e revoga as Leis n° 110/2009, de 28 de dezembro de 2009 e 379/2021, de 19 de maio de 2021, e dá outras providências | 07/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 426/2022 | Denomina a Praça da Faveira Padre Antônio Martins Irineu | 29/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 428/2022 | Dispõe sobre a ampliação da carga horária para o cargo de cuidador educacional que trata a Lei Municipal nº. 386, de 20 de outubro de 2021 e 418 de 13 de junho de 2022. | 28/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 427/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E O PROCESSO DE SELEÇÂO TÉCNICA SIMPLICADA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE | 12/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 423/2022 | “CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 424/2022 | “Concede reajuste salarial aos Agentes de Combates às Endemias, e dá outras providências” | 03/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 425/2022 | “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 03/08/2022 |
| Portaria: 01.08.001/2022 | EXONERAÇÃO, AGENTE: RITA DE CASSIA MELO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 01/08/2022 |
| Portaria: 01.08.002/2022 | EXONERAÇÃO, AGENTE: KAIRLA KELLEN SILVA DE ALMEIDA, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: SECRETARIA: | 01/08/2022 |
| Portaria: 01.08.003/2022 | BENS MOVEIS - PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 01/08/2022 |
| DECRETO: 0012022/2022 | DECRETO LEGISLATIVO Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias. DECRETO LEGISLATIVO DE Nº: 001/2022 A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no seu regimento interno, FAZ SABER que por deliberação do Plenário a sua Mesa Diretora Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º - Fica por força deste DECRETO, concedido o Título de Cidadão Carnaubalense aos cidadãos relacionados no ANEXO I deste projeto pelos relevantes serviços prestados em favor da sociedade Carnaubalense em suas áreas de atuação. Ficando registrado assim o reconhecimento e a gratidão de todos os munícipes por intermédio de seus representantes legais que compõe esta Casa Legislativa. Art.2º - A comenda que trata o artigo anterior, prevista no Art.73, inciso XXI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, será entregue em Sessão a ser marcada pela sua Mesa Diretora. Art.3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL EM; 18 DE JULHO DE 2022. PROJETO DE DECRETO DE Nº: 001/2022 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias. Mesa Diretora __________________________________ GENILSON MENDES DA SILVEIRA PRESIDENTE ______________________________ JOSÉ CORREIA LEITE 1º VICE – PRESIDENTE _______________________________ JOÃO PAULO OLIVEIRA BRITO 2º VICE – PRESIDENTE _______________________________ LUÍS CARLOS CORREIA ARAÚJO 1º SECRETÁRIO _______________________________ LAÍS HELENA LOPES DA SILVA 2º SECRETÁRIO ANEXO I RELAÇÃO DOS INDICADOS ANTONIO BONFIM LOPES DE CARVALHO REGIVALDO CARVALHO DE SANTOS FRANCISCO MESQUITA DE AZEVEDO DANIEL DAMIÃO BARBOSA FRANCISCO JOSÉ CORREIA WALFREDO JOÃO BASTOS BITU MONALISA LIMA BRITO ADINAEL SALDANHA SOARES EVENÍCIO CRISÓSTOMO BARROSO FERNANDO CHAVES ARAÚJO ANGELA MARIA LEITE DE SOUSA DAMASCENO SIMONE COSTA PINHO | 18/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 416/2022 | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL(CE) A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO BENDITO(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 417/2022 | “Altera o artigo 3º da Lei Municipal 389/2021” | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 418/2022 | “Altera a Lei Municipal nº 386, de 20 de outubro de 2021”. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 419/2022 | “Dispõe sobre oficialização da denominação da praça no bairro Centro, neste Município.” | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 420/2022 | DENOMINA KAYLLY KYHARA BRITO DE MEDEIROS A RUA PRJETADA NO LOTEAMENTO ÁGUAS BELAS PRÓXIMO AO BALNEÁRIO MUNICIPAL.” | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 414/2022 | “ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 415/2022 | “Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais) para o fim que indica.” | 18/05/2022 |
| Portaria: 12.05.001/2022 | NOMEAÇÃO, AGENTE: RITA DE CASSIA MELO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 12/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 410/2022 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS FAMÍLIAS DE SÃO BERNARDO I”. | 11/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 411/2022 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROSA MARIA DOS ANJOS”. | 11/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 412/2022 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO PEDRA BRANCA”. | 11/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 413/2022 | “Dispõe sobre a autorização prévia municipal sob emissão de alvará, em todo o território municipal, para o manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos.” | 11/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 409/2022 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 405/2022 | “CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 406/2022 | “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 407/2022 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENTE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MESTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 06/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 408/2022 | “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 06/04/2022 |
| Portaria: 04.04.001/2022 | Comissão da Procuradoria da Mulher, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 04/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 402/2022 | “CRIA E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 403/2022 | “Dispõe sobre a remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Carnaubal – DEMUTRAN, inscrita ou não na dívida ativa do Município, aplicadas desde 01 de outubro de 2021 até a data da publicação desta Lei, e dá outras providências”. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 404/2022 | “Institui o Regimento Interno do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, no Município de Carnaubal, e dá outras providências” | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 401/2022 | “DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE CARNAUBAL (PMPIC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 400/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 398/2022 | Dispõe sobre envio da documentação referente às prestações de contas mensais do Poder Executivo à Câmara Municipal em formato digital e dá outras providências” | 23/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 399/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), para o fim que indica | 23/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 394/2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dá outras providências.” | 03/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 395/2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.” | 03/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 396/2022 | “Denomina de Evaldo Ramos o Centro de Eventos em Carnaubal”. | 03/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 397/2022 | “Denomina de Zayra Lopes Chaves a praça onde será instalada a Brinquedopraça, situada na Rua José Barroso com a Avenida Francisca Rodrigues Martins.” | 03/02/2022 |
| Portaria: 01.02.001/2022 | NOMEAÇÃO, AGENTE: NAYRA MONA DA SILVA SAMPAIO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 01/02/2022 |
| Portaria: 01.02.002/2022 | NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO GLAUBER FALES ISIDORIO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 01/02/2022 |
| Portaria: 01.02.003/2022 | NOMEAÇÃO, AGENTE: WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO, CARGO: ASSESSOR JURÍDICO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 01/02/2022 |
| Portaria: 03.01.001/2022 | Nomeação, Agente: Milena Pontes Lira, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 03/01/2022 |
| Portaria: 03.01.002/2022 | EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO GLAUBER FALES ISIDORIO, CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 03/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 393/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.” | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 392/2021 | “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal proceder com o rateio, na forma de uma remuneração extra, a ser paga no mês de janeiro de 2022, em caso de restar valores que não foram devidamente utilizados dentro do exercício do ano de 2021, onde a quantia residual será distribuída entre todos os profissionais da educação básica em efetivo exercício no Município de Carnaubal, para atendimento à determinação de aplicação do percentual mínimo de recursos oriundo do FUNDEB, que é de 70% (setenta por cento).” | 20/12/2021 |
| Portaria: 12.10.001/2021 | Exoneração, Agente: Milena Pontes Lira, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 388/2021 | “Dispõe sobre a criação do Projeto Carnaubal Produtivo” e dá outras providências. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 389/2021 | “Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, com o objetivo de implementar a política municipal de turismo, destinado a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental no Município de CarnaubalCE”. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 390/2021 | “Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 385/2021 que Dispõe sobre a criação e implementação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providencias”. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 391/2021 | “Denomina de Luiza de Paula Sampaio a travessa que liga as Ruas Major Felinto à Manoel Estórgio ao lado da praça Avelino Damasceno” | 08/12/2021 |
| Portaria: 12.06.2021/2021 | Nomeação, Agente: Milena Pontes Lira, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 06/12/2021 |
| Portaria: 11.30.001/2021 | Exoneração, Agente: Nayra Mona da Silva Sampaio, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 30/11/2021 |
| Portaria: 11.29.002/2021 | Nomeação dos Membros da Comissão Permanente de Licitação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 29/11/2021 |
| Portaria: 11.29.001/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 29/11/2021 |
| Portaria: 03.11.001/2021 | Exoneração, Agente: Kairla Kellen Silva de Almeida, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 03/11/2021 |
| Portaria: 03.11.002/2021 | Exoneração, Agente: Rita de Cassia Melo, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 03/11/2021 |
| Portaria: 03.11.003/2021 | Exoneração, Agente: Milena Pontes Lira, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 03/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 384/2021 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022". | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 385/2021 | “Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências.”. | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 386/2021 | “Dispõe sobre a autorização para a contratação temporária de 50 (cinquenta) profissionais para sanar as carências de Cuidador Educacional, Monitor de Transporte Escolar e Ajudante de Sala, através da Secretaria da Educação Básica, para a prestação de serviços de interesse escolar, de caráter essencial, necessários para o atendimento de demandas existentes na rede municipal de ensino, para suprir necessidades da Educação Municipal de Carnaubal, mediante a contratação a ser realizada através de amplo Processo Seletivo Público Simplificado pelo Município de Carnaubal/CE, através da Secretaria de Educação. “ | 20/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 387/2021 | “Denomina de Travessa Cícero Fontenele Sampaio a via de acesso da Rua Manoel Estórgio até a Capela Nossa Senhora da Conceição, como também a Denominação da rua em frente à Capela de: Rua São João Paulo II no Bairro Várzea” | 20/10/2021 |
| Portaria: 10.01.001/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Glauber Fales Isidorio, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 383/2021 | “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de CARNAUBAL, para o quadriênio 2022 - 2025.” | 15/09/2021 |
| DECRETO: 01072021/2021 | DECRETO LEGISLATIVO Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias. DECRETO LEGISLATIVO DE Nº: 01/07/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no seu regimento interno, FAZ SABER que por deliberação do Plenário a sua Mesa Diretora Promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º - Fica por força deste DECRETO, concedido o Título de Cidadão Carnaubalense aos cidadãos relacionados no ANEXO I deste projeto pelos relevantes serviços prestados em favor da sociedade Carnaubalense em suas áreas de atuação. Ficando registrado assim o reconhecimento e a gratidão de todos os munícipes por intermédio de seus representantes legais que compõe esta Casa Legislativa. Art.2º - A comenda que trata o artigo anterior, prevista no Art.73, inciso XXI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, será entregue em Sessão a ser marcada pela sua Mesa Diretora. Art.3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL EM; 20 DE JULHO DE 2021. PROJETO DE DECRETO DE Nº: 01/07/2021 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Carnaubalense, e dá outras providencias. ____________________________________________________________ GENILSON MENDES DA SILVEIRA PRESIDENTE ____________________________________________________________ JOSÉ CORREIA LEITE 1º VICE-PRESIDENTE ____________________________________________________________ JOÃO PAULO OLIVEIRA BRITO 2º VICE-PRESIDENTE ____________________________________________________________ LUÍS CARLOS CORREIA ARAÚJO 1º SECRETARIO ____________________________________________________________ LAÍS HELENA LOPES DA SILVA 2º SECRETARIO ANEXO I RELAÇÃO DOS INDICADOS KARINA MEIRA MACIEL CACAU MARIA DA CONCEIÇÃO MARROCOS FURTADO DR. HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL ANTONIO ALMIR MOREIRA MARQUES DIANA MONIQUE CARDOSO BARBOSA CRISTIANO DE CAMPOS CHAVES DR. LUÍS EDMUNDO TEIXEIRA DE ARRUDA FURTADO RONAK FERREIRA VIANA RODRIGUES MARTINS ANTONIO CARLOS MARTINS DARLENE FONTENELE DA COSTA AUGUSTA BRITO DE PAULA MARCOS BARBOSA DA SILVA DANIELY RODRIGUES DE ALMEIDA MACEDO GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA NILTON CÉSAR DE PINHO JULIO CANTILLO SIMANCA HIANNA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX MAMEDE GENICE ALCÂNTARA JORGE FONTENELE DR. AFONSO ALVES LEITE DRA. ALICE MARIA DE SOUSA | 20/07/2021 |
| Portaria: 07.01.001/2021 | NOMEAÇÃO PARA AGENTE ADMINISTRATIVO | 01/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 381/2021 | Institui a Política Municipal de resíduos Sólidos Urbanos – RSUs, e dá outras providências. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 382/2021 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL A PARCELAR DÉBITOS DE FGTS JUNTO AO AGENTE OPERADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO PERÍODO DE 09/2018 A 05/2020”. | 30/06/2021 |
| Portaria: 06.01.002/2021 | Nomeação dos Membros da Comissão Permanente de Licitação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Comissão de Licitação | 01/06/2021 |
| Portaria: 06.01.001/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 379/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE LEI MUNICIPAL 110, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 380/2021 | “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA – DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL (CE), INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 01/06/2021 |
| Portaria: 31.05.001/2021 | EXONERAÇÃO | 31/05/2021 |
| Portaria: 31.05.002/2021 | EXONERAÇÃO | 31/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 378/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 377/2021 | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 100 (CEM) HORAS DE 27 (VINTE E SETE) PROFESSORES MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DO ANO LETIVO DE 2021, PARA SUPRIR CARÊNCIAS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO A REALIZADA ATRAVÉS DE AMPLO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PELO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 12/04/2021 |
| Portaria: 04.05.001/2021 | DESIGNAÇÃO | 05/04/2021 |
| Portaria: 01.04.001/2021 | PORTARIA QUE NOMEA O TESOUREIRO DA CÂMARA. | 01/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 376/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 373/2021 | CONCEDE MORATÓRIA PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU) E TAXAS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES AFETADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 374/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS , COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS , INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 375/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS , OS TEPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 369/369 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 40/2002 , PARA MODIFICAR OS ARTIGOS 2° E 4° , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 369/369 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 40/2002, PARA MODIFICAR OS ARTIGOS 2° E 4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 369/369 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 40/2002, PARA MODIFICAR OS ARTIGOS 2° E 4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 369/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 40/2002, PARA MODIFICAR OS ARTIGOS 2° E 4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 370/2021 | DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICO - CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL A BANDA DE MÚSICA | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 371/2021 | ALTERA O NOME DA AVENIDA GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA QUE PASSARÁ A SE CHAMAR AVENIDA FRANCISCO DÁRIO MARTINS | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 372/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SER VIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS. | 08/03/2021 |
| Portaria: 05.03/2021 | NOMEIA A SRA WANESSA MARTINS SILVA COM A FUNÇÃO DE COORDENADORA DE CONTROLADORIA INTERNA | 05/03/2021 |
| Portaria: 03.04.001/2021 | EXONERAÇÃO DA SERVIDORA KAIRLA KELLEN SILVA DE ALMEIDA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO | 04/03/2021 |
| Portaria: 03.04.002/2021 | NOMEIA O SR. BRUNO CARVALHO DE MEDEIROS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO | 04/03/2021 |
| Portaria: 03.04.003/2021 | REVOGA AS PORTARIAS 01.05.001 E 01.05.002 DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE PREGÃO | 04/03/2021 |
| Portaria: 03.04.004/2021 | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 04/03/2021 |
| Portaria: 03.04.005/2021 | NOMEIA A EQUIPE DE PREGÃO | 04/03/2021 |
| Portaria: 03.02.001/2021 | NOMEIA PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO | 04/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 368/2021 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO Á ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2021 |
| Portaria: 02.08.001/2021 | NOMEAÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO | 08/02/2021 |
| Portaria: 01.05.001/2021 | NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2021 |
| Portaria: 01.05.002/2021 | NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO | 05/01/2021 |
| Portaria: 01.04.003/2021 | NOMEAÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO | 04/01/2021 |
| Portaria: 01.04.002/2021 | NOMEAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO | 04/01/2021 |
| Portaria: 01.04.004/2021 | NOMEAÇÃO PARA CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO | 04/01/2021 |
| Portaria: 01.04.005/2021 | NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSORIA - CONSULTOR JURÍDICO | 04/01/2021 |
| Portaria: 08/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). | 20/03/2020 |
| Portaria: 05/2020 | Nomeação, Agente: Mary Jane Rodrigues Rcocha, Cargo: Coordenador de Controladoria Interna , Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 03/02/2020 |
| Portaria: 06/2020 | Nomeação, Agente: Samuel Farias Memoria, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 03/02/2020 |
| Portaria: 07/2020 | Designação, Agente: Joao Paulo Amaral Melo, Cargo: Fiscal de Contratos, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 03/02/2020 |
| Portaria: 01/2020 | Nomeação, Agente: Joao Paulo Amaral Melo, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 02/01/2020 |
| Portaria: 02/2020 | Nomeação, Agente: Bruno Carvalho de Medeiros, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 02/01/2020 |
| Portaria: 03/2020 | Nomeação dos Membros da Comissão Permanente de Licitação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 02/01/2020 |
| Portaria: 04/2020 | Nomeação, Agente: Beatriz Aguiar Cardoso, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 02/01/2020 |
| Portaria: 21/2019 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal. | 31/12/2019 |
| Portaria: 19/2019 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL- CE, no uso de suas atribuições legais, com amparo na Resolução Nº 01/2018, de 07 de Agosto de 2018, que dispões sobre o quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Carnaubal/CE. RESOLVE: Art. 1°-NOMEAR a Sra. Beatriz Aguiar Cardoso, e portadora do CPF: 844.645.343-68 e RG: 97028057735 SSP-CE, Advogada com registro na OAB/CE, Nº 33.867. com o Cargo de ASSESOR(a) JURÍDICO (a) – DAS 1015, junto a Câmara Municipal de Carnaubal. | 01/10/2019 |
| Portaria: 20/2019 | Nomeação, Agente: Mary Jane Rodrigues Rcocha, Cargo: Coordenador de Controladoria Interna , Secretaria: Câmara Municipal de Carnaubal | 01/10/2019 |
| Portaria: 18/2019 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL- CE, no uso de suas atribuições legais, com amparo na Resolução Nº 01/2018, de 07 de Agosto de 2018, que dispões sobre o quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Carnaubal/CE. RESOLVE: Art. 1°-EXONERAR a Sra. Beatriz Aguiar Cardoso, e portadora do CPF: 844.645.343-68 e RG: 97028057735 SSP-CE, com o Cargo de COORDENADORA DE CONTROLADORIA INTERNA – DAS 1015, junto a Câmara Municipal de Carnaubal. | 30/09/2019 |
| Portaria: 17/2019 | EXONERAR o Sr. João Alves de Souza Filho, Advogado com registro na OAB/CE de Nº 22563 e portador do CPF: 844.645.343-68 e RG: 97028057735 SSP-CE, com o Cargo de ASSESSOR JURÍDICO – DAS 1015, junto a Câmara Municipal de Carnaubal. | 30/09/2019 |
| Portaria: 14/2019 | 08/05/2019 | |
| Portaria: 13.1/2019 | Exoneração da Servidora MARIA JUCILENE OLIVEIRA BRITO | 08/05/2019 |
| Portaria: 13.2/2019 | Exoneração da Servidora ANA MARIA FONTENELE IZIDÓRIO | 08/05/2019 |
| Portaria: 15/2019 | EXONERAR a servidora da Comissão Permanente de Licitação MARIA VALDILENE VERAS BRITO. E NOMERAR a servidora da Comissão Permanente de Licitação MARIA ROCILENE VERAS BRITO. | 08/05/2019 |
| Portaria: 11/2019 | 16/04/2019 | |
| Portaria: 12/2019 | NOMEIA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA CÃMARA MUNICIPAL | 12/04/2019 |
| Portaria: 10/2019 | NOMEIA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL | 08/04/2019 |
| Portaria: 09/2019 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 08/2019 | 29/03/2019 | |
| Portaria: 07/2019 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 06/2019 | 28/02/2019 | |
| Portaria: 01/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 02/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 03/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 04/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 04.1/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 04.2/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 05/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 01/2019 | DESIGNAR o Sr. o Sr. João Paulo Amaral Melo, portador do CPF: 605.715.333-29 e RG: 2009097067851 SSP-CE, para exercer a função de responsável pela Fiscalização de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Carnaubal. | 02/01/2019 |
| Portaria: 21/2018 | Exonerar o Sr. Bruno Carvalho de Medeiros, portador do CPF: 056.554.843-31 e RG: 2009098116341 SSP-CE, com o Cargo de TEOSOUREIRO – DAS 1015, junto a Câmara Municipal de Carnaubal. | 31/12/2018 |
| Portaria: 22/2018 | 31/12/2018 | |
| Portaria: 23/2018 | 31/12/2018 | |
| Portaria: 24/2018 | 31/12/2018 | |
| Portaria: 25/2018 | 31/12/2018 | |
| Portaria: 26/2018 | 31/12/2018 | |
| Portaria: 27/2018 | Exonerar os Membros da Comissão Permanente de Licitação. PRESIDENTE: Bruno Carvalho de Medeiros, portador do CPF: 056.554.843-31 e RG: 2009098116341 SSP-CE, MEMBROS: João Paulo Amaral Melo, portador do CPF: 605.715.333-29 e RG: 2009097067851 SSP-CE. E Adriano Lopes da Silva, portador do CPF: 075.147.153-47 e RG: 20087737307 SSP-CE. | 31/12/2018 |
| Portaria: 28/2018 | 31/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 313/2018 | Dispõe sobre a instituição do componente municipal do sistema nacional de auditoria (SNA) do sistema único de saúde (SUS) e outros providências. | 07/12/2018 |
| Portaria: 20/2018 | Institui comissão de transição de gestão no âmbito da Câmara Municipal de Carnaubal, define procedimentos e da outras providencias. | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 311/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 312/2018 | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Poder Legislativo do Município de Carnaubal/CE, e dá outras providencias | 14/11/2018 |
| Portaria: 10/2018 | 13/08/2018 | |
| Portaria: 11/2018 | 13/08/2018 | |
| Portaria: 12/2018 | 13/08/2018 | |
| Portaria: 13/2018 | 13/08/2018 | |
| Portaria: 15/2018 | 13/08/2018 | |
| Portaria: 16/2018 | 13/08/2018 | |
| Portaria: 17/2018 | 13/08/2018 | |
| Portaria: 18/2018 | 13/08/2018 | |
| Portaria: 19/2018 | 13/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 309/2018 | Dispõe sobre o quadro de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carnaubal, e dá outras providências. | 13/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 310/2018 | DENOMINA EDITE RIBEIRO MELO, A COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/08/2018 |
| Portaria: 09/2018 | 02/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 308/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 14/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 307/2018 | Autoriza a doar à Câmara Municipal de Carnaubal-CE, a parte superior do Prédio conhecido por Shopping do Cidadão, localizado de nesta cidade de Carnaubal, ao Norte com a Rua Deputado Vicente Ribeiro, ao Sul com a Rua Simplício Damasceno, ao Leste com a Rua Paulo Sarasate, e ao Oeste com a Rua 22 de Julho, onde funciona atualmente a Sede do Poder Legislativo Municipal de Carnaubal-CE, e dá outras providências. | 04/06/2018 |
| Portaria: 8/2018 | PORTARIA DE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. | 01/06/2018 |
| Portaria: 07/2018 | 01/06/2018 | |
| Portaria: 14/2019 | Exoneração da Servidora MARIA VALDILENE VERAS BRITO. | 08/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 306/2018 | Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e serviços para doação através da Secretaria de Saúde e Secretária de Desenvolvimento Social a pessoas reconhecidamente carentes e/ou usuários do SUS, residentes no Município de Carnaubal e dá outras providências. | 06/04/2018 |
| Portaria: 05/2018 | 01/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 305/2018 | Fixa o piso salarial profissional aos Agentes de Combate as Endemias, em conformidade com a Lei Federal N° 12.944, de 17 de Junho de 2014 e institui o incentivo extra anual destinado pelo Ministério da Saúde e dá outras providências. | 27/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 304/2018 | Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008. | 27/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 303/2018 | Lei Municipal Nº 303/2018. Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 07/02/2018 |
| Portaria: 005/2018 | 02/02/2018 | |
| Portaria: 04/2018 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 001/2018 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 002/2018 | 02/01/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 302/2017 | Denomina de JOSÉ MARIA BARROSO, uma Rua SDO (sem denominação oficial), situada no Bairro Cidade Nova, no Município de Carnaubal/CE, e adota outras providências. | 22/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 301/2017 | Denomina de JOSÉ PEREIRA LEITE, a quadra esportiva da Comunidade de São José no Município de Carnaubal e adota outras providências. | 22/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 299/2017 | Dispõe sobre a alteração do ANEXO I – da Lei Municipal nº 221/2015, de 14 de abril de 2015, que regulamenta a concessão de Diárias para Agentes Púbicos do Município de Carnaubal, e adota outras providencias. | 22/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 300/2017 | INSTITUI OS VALORES DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA AUXILIADORA E MÉDICOS ESPECIALISTAS DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 298/2017 | Dispõe sobre o incentivo ao esporte no âmbito do município de carnaubal e dá outras providencias. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 297/2017 | Altera a Lei n° 102/2009, de 30 de outubro de 2009, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 296/2017 | Altera a Lei Municipal n° 26 de 05 de junho de 1991 no que diz respeito ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 295/2017 | DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 294/2017 | Modifica, altera e dá nova redação às Leis Municipais Nº 027/91, 024/97, 012/2001, 042/2007, define as atribuições e competências do Conselho Municipal de Saúde de Carnaubal, nos termos da Lei Federal 8.142/90, e dá outras providências. | 09/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 293/2017 | INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA NO MUNICIPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 292/2017 | Dispõe sobre a instituição de prorrogação da licença-paternidade e ao Adotante no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Carnaubal e dá outras providências. | 09/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 291/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (OCSCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 290/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 289/2017 | “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.” | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 288/2017 | Modifica a redação da Lei Municipal nº 208/2014 de 29 de dezembro de 2014 no que diz respeito as implementações de arrecadação do ISSQN constantes na Lei Complementar nº 157/2016, e dar outras providências | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 287/2017 | Altera a Lei n 068/2008, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Carnaubal (CE). | 25/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 286/2017 | Cria o Conselho Municipal da Juventude do município de Carnaubal-CE - CMJ. | 01/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 285/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 284/2017 | Dispões sobre a concessão ao Servidor Publico do Município de Carnaubal o direito de não comparecer ao trabalho no dia do seu aniversario e dá outras providencias. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 283/2017 | Dispões sobre a criação da Medalha Condecorativa Mayara Martins de Mérito Profissional da Saúde do Município de Carnaubal e dá outras providências. | 20/07/2017 |
| Portaria: 11/2017 | 03/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 282/2017 | Altera Lei Municipal nº 227/2015, de 03 de junho de 2015, Art. 1º e dá outras providências. | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 281/2017 | Altera o nome do Balneário Municipal FERNANDO MELO que passará a ser chamado Balneário Municipal MARINHO DE ASSIS BRITO | 12/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 280/2017 | Altera o nome da Praça 13 de Maio que passará a ser chamada Praça SEBASTIÃO HORÁCIO DE BRITO | 12/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 279/2017 | "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 12/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 278/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 277/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 276/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 275/2017 | Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 274/2017 | Denomina como ANTONIA DE PAIVA COSTA MONTEIRO a creche construída no Distrito de Faveira, neste Município de Carnaubal – CE. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 273/2017 | Denomina JOÃO FERREIRA LIMA uma rua localizada no Distrito de Faveira nas proximidades da Escola de Ensino Fundamental José Francisco de Medeiros, neste Município de Carnaubal – CE. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 272/2017 | Institui o “DIA DO EVANGÉLICO” no município de Carnaubal e dá outras providencias | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 271/2017 | Dispõe sobre a “licença-luto”, extensível à todos os empregados públicos no âmbito deste município, fixando em oito dias o período da licença. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 270/2017 | Altera o §1º do art.10 da Lei Municipal nº 040/2002, que a Cria a Guarda Municipal, e da outras providências. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 269/2017 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à adotante no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do poder executivo do município de carnaubal e dá outras providências. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 268/2017 | Institui normas para o funcionamento da Limpeza Pública Municipal | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 267/2017 | Dispõe sobre o uso ou porte de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, repartições públicas, agencias bancarias, postos de combustíveis e estacionamentos e demais locais abertos ao público no Município de Carnaubal e dá outras providencias. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 266/2017 | Dispõe sobre a alteração do ANEXO III - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR – QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO (artigo 35) da Lei Municipal Nº. 198/2014, de 30 de JULHO de 2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e adotas outras providências.” | 05/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 265/2017 | Altera a Lei Municipal de Nº 145/2011, de 03 de Agosto de 2011, Art. 1º § 1º e da outras providências. | 10/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 264/2017 | Altera a Lei 210/2015, no que dispõe sobre a estrutura, organização e competência da Procuradoria Geral do Município de Carnaubal, e da outras providencias. | 25/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 263/2017 | Altera a redação do Art. 4º; Acrescenta o Inciso V, no Art. 16; Altera o “caput” e acrescenta o Inciso V, no Arr. 18; Altera os Anexos I,II,III, todos da Lei Municipal nº 109/2009, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal-Ce., e adota outras providencias.” | 25/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 262/2017 | Altera a Lei nº 236/2015 no que dispõe sobre a carga horária e vencimentos do Cargo de Fonoaudiólogo e adota outras providencias. | 25/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 261/2017 | Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2017, do ANEXO III da Lei Municipal nº 109/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Carnaubal, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério em consonância com a Lei Federal 11.738/2008 e Portaria Interministerial Nº 08 de 26 de dezembro de 2016. | 16/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 260/2017 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Medicos e dá providências. | 30/01/2017 |
| Portaria: 17/2017 | 29/01/2017 | |
| Portaria: 15/2017 | 29/01/2017 | |
| Portaria: 16/2017 | 29/01/2017 | |
| Portaria: 019/2017 | 29/01/2017 | |
| Portaria: 0041/2017 | 05/01/2017 | |
| Portaria: 042/2017 | 05/01/2017 | |
| Portaria: 004/2017 | 05/01/2017 |