LEI ORGANICA PREÂMBULO NÓS, REPRESENTANTES DO POVO DE CARNAUBAL, INVESTIDOS DO MANDATO LEGISLATIVO E NO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS QUE NOS CONFERE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, AFIRMAMOS O COMPROMISSO DE FORTALECER A AUTONOMIA MUNICIPAL, PROMOVER O BEM-ESTAR DE NOSSA POPULAÇÃO, ASSEGURAR A PLENA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, GARANTIR A GESTÃO DEMOCRÁTICA E SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO E ORIENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO. ASSIM, PROMULGAMOS A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, FUNDAMENTO DE SUA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E EXPRESSÃO DA VONTADE SOBERANA DE SUA COMUNIDADE.
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LEI ORGANICA PREÂMBULO NÓS, REPRESENTANTES DO POVO DE CARNAUBAL, INVESTIDOS DO MANDATO LEGISLATIVO E NO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS QUE NOS CONFERE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, AFIRMAMOS O COMPROMISSO DE FORTALECER A AUTONOMIA MUNICIPAL, PROMOVER O BEM-ESTAR DE NOSSA POPULAÇÃO, ASSEGURAR A PLENA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, GARANTIR A GESTÃO DEMOCRÁTICA E SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO E ORIENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO. ASSIM, PROMULGAMOS A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, FUNDAMENTO DE SUA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E EXPRESSÃO DA VONTADE SOBERANA DE SUA COMUNIDADE.
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Lei Orgânica Municipal
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