NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE SÃO CONFERIDAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS
LEGISLAÇÕES CONTIDAS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, DIRIJO-ME A VOSSA EXCELÊNCIA PARA
REMETER-LHE O INCLUSO PROJETO DE LEI (PL) Nº 03/2026, DESTA DATA, QUE “CONCEDE REAJUSTE
SALARIAL DE 6,79% AOS MOTORISTAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE CARNAUBAL (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: José Weliton Souza Leite
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO JOSÉ WELITON SOUZA LEITE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI A COLOCAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS SEGUINTES DIZERES:
“ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER É CRIME. DENUNCIE!”
AO FINAL DO AVISO, DEVERÃO CONSTAR OS SEGUINTES NÚMEROS DE CONTATO:
I – POLÍCIA MILITAR (190);
II – CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (180);
III – DISQUE DIREITOS HUMANOS (100);
Autor: Diana Lacerda Antunes
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE INFRA ESTRUTURA, QUE FAÇA A REFORMA DA PONTE DO BAIRRO SÃO LUÍS DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL
Autor: Diana Lacerda Antunes
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA O AUMENTO DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.
Autor: Diana Lacerda Antunes
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA UMA PERFURAÇÃO DE UM NOVO POÇO PERTO DO POÇO JÁ EXISTENTE NA COMUNIDADE SERRA NOVA
Autor: Cosme Reges Martins Braga
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE DO BAIRRO SÃO LUÍS.
Autor: Mateus Gabriel Goncalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA ANTÔNIO PEDRO DE MELO NO BAIRRO SÃO LUÍS.
Autor: Mateus Gabriel Goncalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE QUE LIGA O CENTRO DA CIDADE COM O BAIRRO SÃO VICENTE.
Autor: Mateus Gabriel Goncalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ESCOLA AQUILES PERES MOTA
Autor: Mateus Gabriel Goncalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DOS ESGOTOS A CÉU ABERTO NA CIDADE
Autor: Antonio Correia Araujo
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE COCAL E MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO REFERIDO POSTO
Autor: Antonio Correia Araujo
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA VIA QUE DÁ ACESSO À RUA 1º DE MAIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O PONTO ONDE SE ENCERRA O CALÇAMENTO EXISTENTE ATÉ A ABRANGÊNCIA DE TODO O TERRENO DO SR. JOÃO FARIAS.
Autor: Cosme Reges Martins Braga
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA COLOCADA TARTARUGAS NA RUA VALDIVINO FONTENELE PARA REDUÇÃO DOS VEÍCULOS NA REFERIDA RUA.
Autor: Cosme Reges Martins Braga
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIAS ELEVADAS PARA PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DA CRECHE PADRE JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, A ALTERAÇÃO DO ACESSO PRINCIPAL DA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR PARA A RUA RADIAL LESTE, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Antonio Correia Araujo
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE
FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE UMBURANAS, DANDO
MAIS DIGNIDADE E RESPEITO A AQUELA COMUNIDADE E AS CICLO VIZINHAS.
Autor: João Gomes da Silva
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE,
QUE FAÇA COM QUE ACONTEÇA O RETORNO URGENTE DA AMBULÂNCIA DA FAVEIRA.
Autor: João Gomes da Silva
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE,
QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SEDE DE CARNAUBAL ATÉ A FAVEIRA.
Autor: João Gomes da Silva
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE
VIABILIZE, A REFORMA E AMPLIAÇÃO JUNTAMENTE COM A TROCA DE TODOS OS MÓVEIS E LEITOS DO
HOSPITAL MUNICIPAL.
Autor: Mateus Gabriel Gonçalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE FAÇA UM REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES COM CONTRATO TEMPORÁRIO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
Autor: Diana Lacerda Antunes
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A LIBERAÇÃO, FACILITAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DO TRATOR DO AGRICULTOR DO MUNICÍPIO.
Autor: Mateus Gabriel Goncalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA UMA REFORMA E MANUTENÇÃO NO MATA-BURRO DA COMUNIDADE LAGOA DO AMERICO.
Autor: Mateus Gabriel Goncalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DO BAIRRO SÃO LUÍS E CIDADE NOVA.
Autor: Mateus Gabriel Goncalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA UMA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PEDRO ANTÔNIO DE MELO NO BAIRRO SÃO LUÍS.
Autor: Mateus Gabriel Goncalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Vetado
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA UMA REFORMA COM URGÊNCIA NA ESCOLA LINDALVA MELO NA COMUNIDADE SÃO BERNADO.
Autor: Mateus Gabriel Goncalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE À TABELA
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS INSERTOS NO PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
(PCCR-MAG/EB) DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE
CARNAUBAL/CE, EM 2026, NA FORMA DO ART. 35, DA
LEI N.º 109, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
Autor: Poder Executivo Municipal
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE
VIABILIZE, A REVISÃO A NOSSA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS SETORES DA NOSSA CIDADE
Autor: Mateus Gabriel Goncalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE
VIABILIZE, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE
Autor: Mateus Gabriel Goncalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE
FAÇA UM REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS GESTORES COMISSIONADOS E AUMENTE A GRATIFICAÇÃO DE
TODOS OS GESTORES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
Autor: Diana Lacerda Antunes
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE
PROVIDENCIE A REFORMA DA UBS FAVEIRA (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO FRANCO DA
SILVA), INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO, DE UM MURO NO SEU ENTORNO E A INSTALAÇÃO
DE CÂMERAS DE SEGURANÇA.
Autor: Joao Gomes da Silva
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
: INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE
INTRODUZA O HORÁRIO ESTENDIDO NA UBS FAVEIRA, QUE É A FORMAÇÃO DE UMA SEGUNDA EQUIPE
DE PROFISSIONAIS ATUANDO A TARDE E A NOITE (DAS 14H ÀS 20H), COM AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
MÉDICA E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO.
Autor: Joao Gomes da Silva
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
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