ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 40/2002, PARA MODIFICAR OS ARTIGOS 2° E 4°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI DE N° 369/2021.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 40/2002,

PARA MODIFICAR OS ARTIGOS 2° E 4°, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU

JOSÉ WELINTON SOUZA LEITE, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1°. O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 40/2002, PASSA A VIGORAR

COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: (...)