LEI ORGANICA PREÂMBULO NÓS, REPRESENTANTES DO POVO DE CARNAUBAL, INVESTIDOS DO MANDATO LEGISLATIVO E NO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS QUE NOS CONFERE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, AFIRMAMOS O COMPROMISSO DE FORTALECER A AUTONOMIA MUNICIPAL, PROMOVER O BEM-ESTAR DE NOSSA POPULAÇÃO, ASSEGURAR A PLENA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, GARANTIR A GESTÃO DEMOCRÁTICA E SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO E ORIENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO. ASSIM, PROMULGAMOS A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, FUNDAMENTO DE SUA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E EXPRESSÃO DA VONTADE SOBERANA DE SUA COMUNIDADE.

Esta licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS E CONSULTORIAS TECNICAS PARA O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADESE DA CÂMARA MUNCIPAL DE CARNAUBAL/CE.

Contratada: C RENATO M DA SILVA, CNPJ nº 21.538.778/0001-29. Valor Total: R$ 10.800,00 (dez mil oitocentos reais)

Contratada: M. ISABEL R. DE MENESES BRITO – ME , CNPJ nº 06.311.794/0001-90. Valor: R$ 3.450,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais)

Contratada: M. ISABEL R. DE MENESES BRITO – ME , CNPJ nº 06.311.794/0001-90. Valor: R$ 3.450,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais)

Contratada: I. B. FEITOSA CONTABILIDADE, CNPJ nº 26.393.429/0001-80. Valor: R$ 3.650,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais)

Contratada: I. B. FEITOSA CONTABILIDADE, CNPJ nº 26.393.429/0001-80. Valor: R$ 3.650,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais)

Contratada: C RENATO M DA SILVA, CNPJ nº 21.538.778/0001-29. Valor Total: R$ 10.800,00 (dez mil oitocentos reais)

Aditivos na Contratação de Assessorias Técnicas para o Atendimento das Atividades da Câmara Municipal de Carnaubal.

EMPRESA: A. ARAÚJO LOPES = ME VALOR: R$ 3,250,00 OBJETO: Contratação dos serviços de processamento de dados, relativos à realização e elaboração do quadro fundamental, e assessoria e consultoria na área de recursos humanos junto à câmara municipal de Carnaubal.

A. ARAÚJO LOPES - ME VALOR: R$ 6.500,00

RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO VALOR: 3.400,00

Regimento Interno

Lei Orgânica Municipal