Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura Carnaubal-CE e dá outras providências

Cria o Sistema Municipal de Cultura do Município de Carnaubal-CE

Autoriza o executivo municipal, criar o Conselho Municipal de Cultura e da outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Carnaubal, o crédito especial no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) para o fim que indica

Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2025

Denomina de MARIA ANITA GOMES DA SILVA a Brinquedopraça instalada na Praça Padre Antônio Martins Irineu, situada na Avenida Joaquim Sousa Lima, Distrito Faveira

Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não visíveis no Município de Carnaubal

“Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do Município, e a consignação de cartão de crédito e de cartão de benefício, e dá outras providências.”

Cria os componentes do Município de Carnaubal Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança AlimentarSISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Altera a Lei nº 297, de 8 de dezembro de 2017, que institui do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Carnaubal – Ceará.

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.”

Regulamenta a publicação, como matéria oficial de interesse privado, na Imprensa Oficial do Município de Carnaubal de que trata a Lei n° 252, de 29 de abril de 2016, dos atos administrativos, de pedido, concessão e renovação de licenciamento ambiental feitos por pessoas físicas e/ou jurídicas, em atendimento à Lei n° 464, de 23 de outubro de 2023, que cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Licenciamento Ambiental de Carnaubal; e regula a cobrança da taxa para publicidade no Diário Oficial do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e regulamentação da coordenadoria municípal de liciciamneto ambiental do municipio de carnaubale, dá outras providencias.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para o fim que indica.”

“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 272 de 08 de maio de 2017, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União, com a finalidade de cumprir, no âmbito do Município de Carnaubal, ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no Município de Carnaubal e dá outras providências.”

“Altera a redação dos artigos 3º, 5º, 6º, 7º e 10 da Lei Municipal 380 de 01 de Junho de 2021, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências.”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Carnaubal, o Crédito Especial no valor de R$ 188.500,00 (Cento e Oitenta e Oito Mil e Quinhentos Reais) para o fim que indica.”

“Inclui os incisos XIV e XV no art. 3º da Lei Municipal 401 de 18 de março de 2022, Lei que dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Carnaubal (PMPIC), e dá outras providencias”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio de bolsa de estudos e incentivos no aperfeiçoamento em cursos técnicos profissionalizantes, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a Alteração do ANEXO l – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR - QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS PADRONIZADOS (artigos 27, 28, e 29) da Lei Municipal 198/2014, que dispõe sobre organização da Administração Pública do Município de CARNAUBAL, que define a Estrutura Administrativa Organizacional e o quadro de Cargos e Funções de Confiança de provimento em comissão, e dá outras providencias.

“Denomina a rua sem denominação 02 de Rua Antônio Alves da Silva Pirambeba, no Bairro Novo Horizonte”.

“Denomina a rua sem denominação 01 de Rua FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA CHICO ADOLFO, no Bairro Novo Horizonte”

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providencias.

“Autoriza o Município de Carnaubal, por meio do chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar Termo de Confissão de Dívida e de realizar Parcelamento dos Débitos no máximo de parcelas possíveis, junto com a Receita Federal do Brasil – RFB e a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente aos débitos não pagos de competência relativa ao ano de 2018, com inscrição no CADIN e de demais dívidas já consolidadas e não pagas, relacionadas ao ano e competência de 2018, e adota outras providências.”

“Denomina-se o nome de MARIA NAENE CORREIA LEITE, a Unidade Básica de Saúde, localizado na comunidade de Cachoeira do Sul, Carnaubal (CE).”

“Denomina de JOSÉ AMÉRICO DE BRITO a banda municipal de Carnaubal”

Altera a Lei Municipal 422 de 2022 que criou a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Carnaubal – AMMAC, e dá outras providências.

“Institui a política de Meio Ambiente do Município de Carnaubal , e dá outras providencias.”