"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022".

LEI MUNICIPAL DE N° 384/2021

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO

MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA 0 EXERCÍCIO

FINANCEIRO DE 2022".

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU JOSÉ

WELITON SOUZA LEITE, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1° -ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

PARA O EXERCI'CIO FINANCEIRO DE 2022, COMPREENDENDO:

1 - 0 ORÇAMENTO FISCAL REFERENTE AOS PODERES DO MUNICÍPIO, ÓRGÃOS, FUNDOS E

ENTIDADES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL;

11 - 0 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ABRANGENDO TODOS OS ÓRGÃOS A ELE

VINCULADOS, FUNDOS E ENTIDADES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PE!O PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

§ 1° - 0 ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL CONSTITUI-SE EM UMA PEÇA

ORÇAMENTÁRIA ÚNICA, ABRANGENDO TODAS AS RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022,

SENDO AS RECEITAS E DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA APRESENTADAS DE

FORMA INDIVIDUALIZADA.

§ 2° -CONSTITUEM ANEXOS E FAZEM PARTE DESTA LEI:

1 - DESDOBRAMENTO DA RECEITA POR FONTE;

11 -DESDOBRAMENTO DA DESPESA POR ÓRGÃO;

111 -TABELA DE FONTES DE RECURSOS;

LV - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DESPESAS POR FUNÇÃO;

V - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DESPESAS POR USOS;

VL -DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA;

VLL -RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS;

VLLL -DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DAS RECEITAS;

LX - PROGRAMAS DE TRABALHOS;

X - NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS;

XL - FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATJVIDADES;

XLL -FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR VÍNCULO DE RECURSO;

XLLL -DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES;