“ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 385/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL DE Nº 390/2021

“ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 385/2021 QUE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E

DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU JOSÉ

WELITON SOUZA LEITE, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º O ARTIGO 4º DA LEI Nº 385/2021 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 4º O COMDEMA SERÁ CONSTITUÍDO DE 10 (DEZ) MEMBROS, CUJOS MANDATOS

SERÃO RENOVADOS A CADA DOIS ANOS, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO:

I. 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, CULTURA,

TURISMO E DEPORTO;

II. 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO

AGRÁRIO;

III. 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL;

IV. 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

V. 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

VI. 05 (CINCO) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

PREFEITO MUNICIPAL