“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021”.

LEI MUNICIPAL DE Nº 418, DE 13 DE JUNHO DE 2022.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 20 DE OUTUBRO

DE 2021”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE

CARNAUBAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART.1º. NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, PASSA-SE A

ACRESCENTAR O §1º, CONFORME DISPOSIÇÃO A SEGUIR:

ART.1º............................................................................

§1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ATRAVÉS DA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SUPLEMENTAR, NO

ANO DE 2022, DE MAIS 74 (SETENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS PARA SANAR AS CARÊNCIAS

DE CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA

RELATIVO AO PERÍODO LETIVO DE 2022/2023, OS QUAIS TERÃO JORNADA DE TRABALHO DE 4H

DIÁRIAS, COM REMUNERAÇÃO MENSAL DE ½ (MEIO) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, HOJE

ATUALMENTE ESTÁ NO VALOR DE R$ 606,00 (SEISCENTOS E SEIS REAIS), DESDE QUE

ATENDAM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NAS LEIS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº.

386/2021 E 359/2020.

ART.2º. NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, PASSASE A ACRESCENTAR O §1º, CONFORME DISPOSIÇÃO A SEGUIR:

ART.2º....................................................................................................

§1º O PREENCHIMENTO DAS 57 (CINQUENTA E SETE) NOVAS VAGAS DESTINADAS A

CONTRATAÇÃO DE CUIDADOR EDUCACIONAL SERÁ FEITA EM CONFORMIDADE COM OS

CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI

MUNICIPAL 359/2020, ART.2º, BEM COMO NO QUE DISPUSER O EDITAL.

ART.3º. NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, PASSASE A ACRESCENTAR O §1º, CONFORME DISPOSIÇÃO A SEGUIR:

ART.3º....................................................................................................

§1º. O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS AS NOVAS CONTRATAÇÕES DE 6 (SEIS)

PARA PROFISSIONAIS PARA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE 11 (ONZE) NOVOS

PROFISSIONAIS PARA AJUDANTE DE SALA SE DARÁ ATRAVÉS DA ANÁLISE DE CURRÍCULO

PROFISSIONAL, HISTÓRICO ACADÊMICO E DA ENTREVISTA, BEM COMO NO QUE DISPUSER O

EDITA