Descrição
MODIFICA, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS MUNICIPAIS Nº 027/91, 024/97, 012/2001, 042/2007, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAUBAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8.142/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.