ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º; ACRESCENTA O INCISO V, NO ART. 16; ALTERA O “CAPUT” E ACRESCENTA O INCISO V, NO ARR. 18; ALTERA OS ANEXOS I,II,III, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 109/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PCCR-MAG/EB) DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.”