Descrição
CONCEDE REAJUSTE TABELA SALARIAL DO PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PARA EXERCÍCIO DE 2017, DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 109/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PCCR-MAG/EB) DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, PARA CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 08 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.