INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. QUE SEJA CRIADA E IMPLEMENTADA NO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 040/2002 O AUXÍLIO EPI (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE CARNAUBAL.
A GCM fica atrelada ao gestor que venha estar à frente da administração pública ficando a depender da disposição à atitude favorável do gestor público em elaborar e enviar um projeto que venha instituir o reajuste do salário mínimo sobre o salário base dos servidores da Guarda Civil Municipal de Carnaubal assim correndo o risco de defasagem salarial. Diante do exposto, solicito urgência na realização do serviço solicitado.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2025 08:55:56 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO LUCAS FONTENELE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 24/03/2025 08:56:07 | 1 VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE MARÇO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração. Que seja criada e implementada no artigo 10 da lei municipal de número 040/2002 o auxílio EPI (equipamentos de proteção individual) para os gu |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Sr. José Weliton Souza Leite |
Prefeito |
Carnaubal |
INDICAÇÃO DE Nº 092 /2025
DIANA LACERDA ANTUNES, VEREADORA COM ACENTO NESSA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM POR MEIO DESTA.
INDICAR:
EMENTA: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. QUE SEJA CRIADA E IMPLEMENTADA NO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 040/2002 O AUXÍLIO EPI (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE CARNAUBAL.
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