NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE SÃO CONFERIDAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS
LEGISLAÇÕES CONTIDAS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, DIRIJO-ME A VOSSA EXCELÊNCIA PARA
REMETER-LHE O INCLUSO PROJETO DE LEI (PL) Nº 03/2026, DESTA DATA, QUE “CONCEDE REAJUSTE
SALARIAL DE 6,79% AOS MOTORISTAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE CARNAUBAL (CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: José Weliton Souza Leite
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE
FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE UMBURANAS, DANDO
MAIS DIGNIDADE E RESPEITO A AQUELA COMUNIDADE E AS CICLO VIZINHAS.
Autor: João Gomes da Silva
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE,
QUE FAÇA COM QUE ACONTEÇA O RETORNO URGENTE DA AMBULÂNCIA DA FAVEIRA.
Autor: João Gomes da Silva
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE,
QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SEDE DE CARNAUBAL ATÉ A FAVEIRA.
Autor: João Gomes da Silva
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE
VIABILIZE, A REFORMA E AMPLIAÇÃO JUNTAMENTE COM A TROCA DE TODOS OS MÓVEIS E LEITOS DO
HOSPITAL MUNICIPAL.
Autor: Mateus Gabriel Gonçalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE
VIABILIZE, A REVISÃO A NOSSA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS SETORES DA NOSSA CIDADE
Autor: Mateus Gabriel Goncalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE
VIABILIZE, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE
Autor: Mateus Gabriel Goncalves Barbosa
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE
FAÇA UM REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS GESTORES COMISSIONADOS E AUMENTE A GRATIFICAÇÃO DE
TODOS OS GESTORES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
Autor: Diana Lacerda Antunes
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE
PROVIDENCIE A REFORMA DA UBS FAVEIRA (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO FRANCO DA
SILVA), INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO, DE UM MURO NO SEU ENTORNO E A INSTALAÇÃO
DE CÂMERAS DE SEGURANÇA.
Autor: Joao Gomes da Silva
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
: INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE
INTRODUZA O HORÁRIO ESTENDIDO NA UBS FAVEIRA, QUE É A FORMAÇÃO DE UMA SEGUNDA EQUIPE
DE PROFISSIONAIS ATUANDO A TARDE E A NOITE (DAS 14H ÀS 20H), COM AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
MÉDICA E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO.
Autor: Joao Gomes da Silva
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
: INDICO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA
A*CONSTRUÇÃO DE UMA MINI UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE UMBURANAS, DANDO MAIS
DIGNIDADE E RESPEITO A AQUELA COMUNIDADE E AS CICLO VIZINHAS.
Autor: Joao Gomes da Silva
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DE
CARNAUBAL/CE TERÃO REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 6,79% (SEIS VÍRGULA SETENTA E NOVE CINCO POR
CENTO), CUJO PERCENTUAL DE REAJUSTE SERÁ CONCEDIDO SOBRE O SALÁRIO BASE ATUAL DOS REFERIDOS
SERVIDORES.
Autor: José Weliton Souza Leite
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
INSTITUI O REAJUSTE DE 6,79% (SEIS VÍRGULA
SETENTA E NOVE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE
ATUAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE
CARNAUBAL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Weliton Souza Leite
Fase: 1 Votação
Situação: Favoravel
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
