INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. QUE SEJA CRIADA E IMPLEMENTADA NO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 040/2002 O AUXÍLIO EPI (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE CARNAUBAL.
Seria concedido uma porcentagem de 20% sobre o salário base dos servidores do guarda civil municipal, para que esse auxílio seja usado pelos profissionais da Guarda para se fazer a compra de equipamentos, como: calças, cinto, botas, camisa tática, gandola e boinas, que deverão seguir a padronização do fardamento do guarda civil municipal. Com esse auxílio o guarda ficará responsável de adquirir e atualizar a compra de sua farda e EPI. Diante do exposto, solicito urgência na realização do serviço solicitado.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2025 09:02:43 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO LUCAS FONTENELE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 24/03/2025 09:02:57 | 1 VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE MARÇO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração. Que seja criada e implementada no artigo 10 da lei municipal de número 040/2002 o auxílio EPI (equipamentos de proteção individual) para os gua |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Sr. José Weliton Souza Leite |
Prefeito |
Carnaubal |
INDICAÇÃO DE Nº 093 /2025
DIANA LACERDA ANTUNES, VEREADORA COM ACENTO NESSA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM POR MEIO DESTA.
INDICAR:
EMENTA: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. QUE SEJA CRIADA E IMPLEMENTADA NO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 040/2002 O AUXÍLIO EPI (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE CARNAUBAL.
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