INDICAÇÃO: 0094/2025
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Autor: DIANA LACERDA ANTUNES
Data: 11/03/2025
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Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. QUE SEJA CRIADA E IMPLEMENTADA NO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL DE 040/2002 AS SEGUINTES GRATIFICAÇÕES: GRATIFICAÇÃO OPERACIONAL DE 15% SOBRE O SALÁRIO BASE PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE EXERCEREM A FUNÇÃO OPERACIONAL NA VIATURA E MOTO PATRULHAMENTO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2025 09:11:17 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/03/2025 09:11:31 | 3ª (Terceira) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2025) de 11 de Março de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Sr. José Weliton Souza Leite |
Prefeito |
Carnaubal |
Corpo da matéria
INDICAÇÃO DE Nº 094 /2025
DIANA LACERDA ANTUNES, VEREADORA COM ACENTO NESSA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM POR MEIO DESTA.
INDICAR:
EMENTA: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. QUE SEJA CRIADA E IMPLEMENTADA NO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL DE 040/2002 AS SEGUINTES GRATIFICAÇÕES: GRATIFICAÇÃO OPERACIONAL DE 15% SOBRE O SALÁRIO BASE PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE EXERCEREM A FUNÇÃO OPERACIONAL NA VIATURA E MOTO PATRULHAMENTO.
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