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PROJETO DE LEI DE N° 004/2025 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA LOCAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL II DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CARNAUBAL - CE

COSME RÉGES MARTINS BRAGA, VEREADOR COM ACENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1° - FICA INSTITUÍDA A DISCIPLINA DE HISTÓRIA LOCAL, COM CARÁTER OBRIGATÓRIO, NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS TURMAS DE ENSINO FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAUBAL – CE.

ART. 2° - A DISCIPLINA DE HISTÓRIA LOCAL TERÁ COMO OBJETIVO O ESTUDO E A VALORIZAÇÃO DOS ASPECTOS HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIAIS DE CARNAUBAL E SUA INSERÇÃO NOS CONTEXTOS HISTÓRICOS DO ESTADO DO CEARÁ E DO BRASIL

ART. 3° - O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA INCLUIRÁ, ENTRE OUTROS TEMAS:

I – PERSONALIDADES HISTÓRICAS DE CARNAUBAL, DESTACANDO SUAS CONTRIBUIÇÕES CULTURAIS, POLÍTICAS E SOCIAIS;

II – REGISTROS DE MOMENTOS HISTÓRICOS IMPORTANTES DO MUNICÍPIO E SUA RELEVÂNCIA PARA A HISTÓRIA REGIONAL;

III – A PARTICIPAÇÃO DE CARNAUBAL EM EVENTOS HISTÓRICOS RELEVANTES PARA O ESTADO DO CEARÁ E PARA O BRASIL;

IV- O RESGATE E VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES, LENDAS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO;

V A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE CARNAUBAL.

ART. 4° - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, BEM COMO PELA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE IRÃO MINISTRAR A DISCIPLINA.

ART. 5° - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, DE MODO A GARANTIR A INCLUSÃO DA DISCIPLINA NO PLANEJAMENTO ESCOLAR DO ANO LETIVO SUBSEQUENTE.

ART. 6° - ESTE LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

S ALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL - CEARÁ, A 15 DE ABRIL DE 2025.

JUSTIFICATIVA

A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO INCLUIR A DISCIPLINA DE HISTÓRIA LOCAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL II DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARNAUBAL – CE, COMO FORMA DE FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL, O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA E DAS RAÍZES DA COMUNIDADE LOCAL.

O ESTUDO DA HISTÓRIA LOCAL PERMITE QUE OS ALUNOS COMPREENDAM A FORMAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO EM QUE VIVEM, CONHECENDO OS PERSONAGENS, OS EVENTOS E OS PROCESSOS HISTÓRICOS QUE CONTRIBUÍRAM PARA O DESENVOLVIMENTO DE CARNAUBAL. ALÉM DISSO, PROMOVE UMA MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLA E COMUNIDADE, ESTIMULANDO A VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA COLETIVA, DAS TRADIÇÕES POPULARES E DOS PATRIMÔNIOS MATERIAIS E IMATERIAIS DA CIDADE.

AO CONHECEREM MELHOR A PRÓPRIA HISTÓRIA, OS ESTUDANTES TORNAM-SE CIDADÃOS MAIS CONSCIENTES, CRÍTICOS E COMPROMETIDOS COM A PRESERVAÇÃO DO SEU MEIO SOCIAL E CULTURAL. ESSA INICIATIVA TAMBÉM CONTRIBUI PARA A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOS HISTORIADORES LOCAIS, DOS ARQUIVOS PÚBLICOS E DA PRODUÇÃO CULTURAL REGIONAL.

A INCLUSÃO DESSA DISCIPLINA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/96), QUE PREVÊ A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL E A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO A PARTIR DA REALIDADE DO ALUNO.

PORTANTO, A APROVAÇÃO DESTE PROJETO REPRESENTA UM IMPORTANTE AVANÇO NO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE MUNICIPAL, NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E NA CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO MAIS CONTEXTUALIZADA, INCLUSIVA E SIGNIFICATIVA PARA OS ALUNOS DE CARNAUBAL.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, PLENÁRIO CÍCERO ROSENDO DE BRITO, AOS 15 DE ABRIL DE 2025.

AUTOR DA MATÉRIA

______________________________________________________COSME RÉGES MARTINS BRAGAVEREADOR - MDB