DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA RUA JOSÉ FIRMINO DA SILVA QUE E LOCALIZA NA AV. SÃO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposição tem como objetivo atualizar oficialmente o nome da Rua José Firmino da Silva, localizada na Avenida São Vicente, garantindo sua devida identificação e regularização junto aos órgãos competentes.
A ausência de atualização nos registros oficiais tem gerado transtornos à população local, como dificuldades em cadastros, recebimento de correspondências, localização por serviços públicos e privados, além de prejudicar a organização urbana e a atuação dos serviços de emergência.
A medida visa, portanto, assegurar maior eficiência na prestação dos serviços públicos, promover a valorização da identidade local e homenagear devidamente o cidadão que dá nome à via, preservando sua memória e contribuição à comunidade.
Diante disso, solicitamos a atenção do Poder Executivo para que sejam tomadas as providências cabíveis à atualização formal da referida rua.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/05/2025 11:29:12 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO LUCAS FONTENELE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 08/08/2025 11:29:25 | 1 VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA RUA JOSÉ FIRMINO DA SILVA QUE E LOCALIZA NA AV. SÃO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Sr. José Weliton Souza Leite |
Prefeito |
Carnaubal |
PROJETO DE LEI Nº 006 /2025 DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA RUA JOSÉ FIRMINO DA SILVA QUE E LOCALIZA NA AV. SÃO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º ATUALIZA DE JOSÉ FIRMINO DA SILVA A RUA LOCALIZADA NA AV. SÃO VICENTE.
ART. 2º A MENCIONADA RUA CITADO NO ART. 1º DESTE PROJETO PASSARÁ A SER CHAMADO JOSÉ FIRMINO DA SILVA.
ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL- CEARÁ, 06 DE MAIO DE 2025.
ANTONIO CORREIA ARAÚJO
VEREADOR-PT
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATUALIZAR OFICIALMENTE O NOME DA RUA JOSÉ FIRMINO DA SILVA, LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO VICENTE, GARANTINDO SUA DEVIDA IDENTIFICAÇÃO E REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
A AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO NOS REGISTROS OFICIAIS TEM GERADO TRANSTORNOS À POPULAÇÃO LOCAL, COMO DIFICULDADES EM CADASTROS, RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS, LOCALIZAÇÃO POR SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALÉM DE PREJUDICAR A ORGANIZAÇÃO URBANA E A ATUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.
A MEDIDA VISA, PORTANTO, ASSEGURAR MAIOR EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE LOCAL E HOMENAGEAR DEVIDAMENTE O CIDADÃO QUE DÁ NOME À VIA, PRESERVANDO SUA MEMÓRIA E CONTRIBUIÇÃO À COMUNIDADE.
DIANTE DISSO, SOLICITAMOS A ATENÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS À ATUALIZAÇÃO FORMAL DA REFERIDA RUA.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL- CEARÁ, 05 DE MAIO DE 2025.
ANTONIO CORREIA ARAÚJO
VEREADOR-PT
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
