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INDICAÇÃO DE Nº 141 /2025

FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES BARBOSA, VEREADOR COM ACENTO NESSA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM POR MEIO DESTA.

INDICAR:

EMENTA: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO A INTERDIÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO EXPEDIÃO RIBEIRODOAMARAL.

JUSTIFICATIVA: A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO SOLICITAR, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMEDIATA INTERDIÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO EXPEDITO RIBEIRO DO AMARAL, TENDO EM VISTA O ESTADO CRÍTICO EM QUE SE ENCONTRA O REFERIDO PRÉDIO. ATUALMENTE, A ESTRUTURA DO CENTRO ESTÁ VISIVELMENTE COMPROMETIDA, APRESENTANDO RISCOS REAIS DE DESABAMENTO, COM PARTES DANIFICADAS, INFILTRAÇÕES, RACHADURAS E DETERIORAÇÃO AVANÇADA, O QUE REPRESENTA UM GRAVE PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA DAS PESSOAS QUE TRANSITAM OU TRABALHAM NO LOCAL. O PRÉDIO ENCONTRA-SE EM COMPLETO ABANDONO, CAINDO AOS PEDAÇOS, SEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DIANTE DESSE CENÁRIO, A INTERDIÇÃO SE FAZ URGENTE E NECESSÁRIA PARA EVITAR ACIDENTES E PRESERVAR VIDAS, AO MESMO TEMPO EM QUE SE VIABILIZA UMA FUTURA REFORMA OU REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO. O INTERESSE PÚBLICO E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DEVEM PREVALECER SOBRE QUALQUER OUTRO FATOR, SENDO IMPRESCINDÍVEL A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS

NA FORMA REGIMENTAL APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANALISE ESTA INDICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL- CEARÁ, 06 DE MAIO DE 2025.

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FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES BARBOSA

VEREADOR-UNIÃO