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INDICAÇÃO DE Nº 143 /2025

FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES BARBOSA, VEREADOR COM ACENTO NESSA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM POR MEIO DESTA.

INDICAR:

EMENTA: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM CONCURSO PÚBLICO PARA A CIDADE CARNAUBAL.

JUSTIFICATIVA: A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR FINALIDADE SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CARNAUBAL. HÁ MAIS DE 10 ANOS NÃO É REALIZADO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO, O QUE TEM PROVOCADO DEFASAGEM NO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES E COMPROMETIDO A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. MUITOS SETORES FUNCIONAM COM NÚMERO INSUFICIENTE DE PROFISSIONAIS OU COM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, O QUE AFETA DIRETAMENTE A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DO ATENDIMENTO À COMUNIDADE. ALÉM DISSO, O CONCURSO PÚBLICO É O MEIO MAIS JUSTO, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICO DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, GARANTINDO IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E VALORIZANDO A MERITOCRACIA. PORTANTO, A REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO PÚBLICO É URGENTE E NECESSÁRIA PARA RECOMPOR O QUADRO FUNCIONAL, FORTALECER A GESTÃO PÚBLICA E ASSEGURAR SERVIÇOS DE QUALIDADE AOS CIDADÃOS CARNAUBALENSES.

NA FORMA REGIMENTAL APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANALISE ESTA INDICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL- CEARÁ, 06 DE MAIO DE 2025.

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FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES BARBOSA

VEREADOR-UNIÃO