INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE TODOS OS POSTO DE SAÚDE E UBS DAS COMUNIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO FUNCIONEM OS PELO MENOS 2 EXPEDIENTES.
A presente indicação tem como finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja assegurado o funcionamento em dois expedientes (manhã e tarde) de todos os Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas comunidades do nosso município. Atualmente, muitas dessas unidades funcionam em horário reduzido, o que tem gerado dificuldades para a população no acesso a atendimentos básicos, consultas, acompanhamento de doenças crônicas, vacinação e demais serviços de atenção primária. Essa limitação impacta, sobretudo, moradores das zonas rurais e trabalhadores que não conseguem se deslocar no horário atual de funcionamento. A ampliação da carga horária nas UBS representa um avanço significativo na qualidade da saúde pública municipal, permitindo um atendimento mais abrangente, humanizado e eficaz, além de contribuir para a diminuição da demanda reprimida e a sobrecarga em outras unidades de saúde. Dessa forma, é urgente e necessário garantir que os postos de saúde e UBS das comunidades passem a funcionar, no mínimo, em dois turnos, assegurando o direito à saúde de forma plena a toda a população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/05/2025 08:29:03 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO LUCAS FONTENELE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 11/08/2025 08:29:16 | 1 VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do seu setor competente Que todos os posto de saúde e UBS das comunidades do nosso município funcionem os pelo menos 2 expedientes. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Sr. José Weliton Souza Leite |
Prefeito |
Carnaubal |
INDICAÇÃO DE Nº 145 /2025
FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES BARBOSA, VEREADOR COM ACENTO NESSA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM POR MEIO DESTA.
INDICAR:
EMENTA: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE TODOS OS POSTO DE SAÚDE E UBS DAS COMUNIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO FUNCIONEM OS PELO MENOS2EXPEDIENTES.
JUSTIFICATIVA: A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO FINALIDADE SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA ASSEGURADO O FUNCIONAMENTO EM DOIS EXPEDIENTES (MANHÃ E TARDE) DE TODOS OS POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NAS COMUNIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO. ATUALMENTE, MUITAS DESSAS UNIDADES FUNCIONAM EM HORÁRIO REDUZIDO, O QUE TEM GERADO DIFICULDADES PARA A POPULAÇÃO NO ACESSO A ATENDIMENTOS BÁSICOS, CONSULTAS, ACOMPANHAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS, VACINAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA. ESSA LIMITAÇÃO IMPACTA, SOBRETUDO, MORADORES DAS ZONAS RURAIS E TRABALHADORES QUE NÃO CONSEGUEM SE DESLOCAR NO HORÁRIO ATUAL DE FUNCIONAMENTO. A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA NAS UBS REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NA QUALIDADE DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PERMITINDO UM ATENDIMENTO MAIS ABRANGENTE, HUMANIZADO E EFICAZ, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DA DEMANDA REPRIMIDA E A SOBRECARGA EM OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE. DESSA FORMA, É URGENTE E NECESSÁRIO GARANTIR QUE OS POSTOS DE SAÚDE E UBS DAS COMUNIDADES PASSEM A FUNCIONAR, NO MÍNIMO, EM DOIS TURNOS, ASSEGURANDO O DIREITO À SAÚDE DE FORMA PLENA A TODA A POPULAÇÃO.
NA FORMA REGIMENTAL APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANALISE ESTA INDICAÇÃO.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL- CEARÁ, 06 DE MAIO DE 2025.
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FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES BARBOSA
VEREADOR-UNIÃO
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