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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO N° 010/2025

ALTERAÇÃO DA FEIRA DOS ANIMAIS DA TV. CEL MARTINS, PARA O ESPAÇO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE CARNAUBAL.

FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES BARBOSA, VEREADOR COM ACENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E COM AMPARO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APRESENTO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:~

ART.1°- O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, MUDARÁ A FEIRA DE ANIMAIS DO LOCAL ONDE ESTAR, PARA OUTRO AMBIENTE MAIS ADEQUADO;

ART. 2°- A ALTERAÇÃO DO AMBIENTE BENEFICIARÁ TANTO OS ANIMAIS QUANTO OS FEIRANTES;

ART. 3°- NESTA LEI, FEIRA PASSARÁ ACONTECER NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DECARNAUBAL;

ART. 4° - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR O PROJETO DE LEI ATRAVÉS DE DECRETO;

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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FRANCISCO DA CHAGAS BARBOSA GONSALVE

VEREADOR - UNIÃO

JUSTIFICATIVA

NESSE ATUAL LOCAL (TV. CEL MARTINS) PRÓXIMO AO CEMITÉRIO, O AMBIENTE NÃO ESTÁ APROPRIADO PARA OS ANIMAIS E NEM PARA OS FEIRANTES, POR ESSE MOTIVO PEÇO ALTERAÇÃO DE LOCAL.

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FRANCISCO DA CHAGAS BARBOSA GONSALVE

VEREADOR - UNIÃO