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PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO Nº 012 /2025 DO PODER LEGISLATIVO

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE INTEGRAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE SAÚDE INTEGRAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE FÍSICA, MENTAL E SOCIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

ART. 2º O PROGRAMA TERÁ CARÁTER PREVENTIVO, EDUCATIVO E ASSISTENCIAL, E CONTARÁ COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR MÉDICOS, PSICÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, DENTISTAS, NUTRICIONISTAS, FONOAUDIÓLOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DIAGNOSTICADA.

ART. 3º SÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA:I OFERECER ACOMPANHAMENTO MÉDICO E EXAMES PERIÓDICOS DE SAÚDE;II PROMOVER ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E AÇÕES DE PREVENÇÃO AO ESTRESSE E TRANSTORNOS EMOCIONAIS;III GARANTIR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA PREVENTIVA E CORRETIVA;IV REALIZAR ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E ORIENTAÇÃO POSTURAL;V OFERECER PALESTRAS, OFICINAS E CAPACITAÇÕES SOBRE SAÚDE VOCAL, ERGONOMIA, NUTRIÇÃO E QUALIDADE DE VIDA;VI DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS E AO BEM-ESTAR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, HOSPITAIS, CLÍNICAS E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA.

ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL- CEARÁ, 17 DE JUNHO DE 2025.

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COSME REGES MARTINS BRAGA

VEREADOR – MDB (AUTOR)

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ANTONIO CORREIA ARAÚJO

VEREADOR – PT(COAUTOR)

JUSTIFICATIVA

SENHOR PRESIDENTE,SENHORES(AS) VEREADORES(AS),

APRESENTO À APRECIAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE INTEGRAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO.

É DE CONHECIMENTO PÚBLICO QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESTÃO ENTRE OS TRABALHADORES MAIS EXPOSTOS AO DESGASTE FÍSICO E EMOCIONAL. AS LONGAS JORNADAS, A SOBRECARGA DE RESPONSABILIDADES, O ESTRESSE DO AMBIENTE ESCOLAR E AS CONDIÇÕES MUITAS VEZES INADEQUADAS DE TRABALHO RESULTAM EM ALTOS ÍNDICES DE DOENÇAS OCUPACIONAIS, AFASTAMENTOS MÉDICOS E, CONSEQUENTEMENTE, PREJUÍZOS AO PROCESSO EDUCACIONAL.

ESTUDOS APONTAM QUE PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA SOFREM COM PROBLEMAS DE VOZ, DORES MUSCULOESQUELÉTICAS, ESTRESSE, ANSIEDADE E DEPRESSÃO EM PROPORÇÕES MAIORES QUE A MÉDIA DE OUTRAS CATEGORIAS. A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS VOLTADAS AO CUIDADO INTEGRAL DESSES TRABALHADORES TEM AGRAVADO O CENÁRIO.

ASSIM, O PRESENTE PROJETO TEM POR FINALIDADE VALORIZAR QUEM DEDICA A VIDA À EDUCAÇÃO, GARANTINDO ACESSO A ACOMPANHAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO, ODONTOLÓGICO, FISIOTERAPÊUTICO E NUTRICIONAL. TRATA-SE DE UMA INICIATIVA DE CARÁTER PREVENTIVO E DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, QUE CERTAMENTE REFLETIRÁ EM MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E EM UM ENSINO DE MAIOR QUALIDADE PARA OS ALUNOS.

PORTANTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES DESTA CASA PARA APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO, QUE REPRESENTA UM IMPORTANTE PASSO NO RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PILARES FUNDAMENTAIS DO DESENVOLVIMENTO DA NOSSA SOCIEDADE.

SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL- CEARÁ, 19 DE AGOSTO DE 2025.

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COSME REGES MARTINS BRAGA

VEREADOR – MDB (AUTOR)

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ANTONIO CORREIA ARAÚJO

VEREADOR – PT(COAUTOR)