Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITA A LIBERAÇÃO, FACILITAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DO TRATOR DO AGRICULTOR DO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente indicação faz-se necessária diante da importância do trator do agricultor como instrumento essencial para o fortalecimento da agricultura familiar no município. A excessiva burocracia e as dificuldades atualmente enfrentadas para a liberação e utilização desse equipamento acabam por atrasar o preparo do solo, o plantio e outras atividades agrícolas, causando prejuízos aos pequenos produtores rurais. A liberação, facilitação e desburocratização do acesso ao trator permitirão maior agilidade no atendimento aos agricultores, especialmente nos períodos adequados de plantio, contribuindo para o aumento da produtividade, geração de renda e segurança alimentar. Além disso, a medida valoriza o homem e a mulher do campo, incentiva o desenvolvimento rural sustentável e fortalece a economia local, razão pela qual se faz necessária a adoção de providências pelo Poder Executivo Municipal.