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INDICAÇÃO: 0026/2026

Informações da matéria
Autor: Diana Lacerda Antunes
Data: 03/03/2026
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Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA O AUMENTO DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.

Justificativa

As conselheiras tutelares desempenham um papel fundamental na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município de Carnaubal. Elas atuam em situações delicadas e muitas vezes perigosas, lidando com casos de violência, abuso, negligência e abandono. Além disso, assumem uma carga horária extensa e estão sujeitas a plantões e emergências fora do horário de expediente. É inegável a importância do trabalho das conselheiras tutelares para a comunidade e para o bem-estar das crianças e adolescentes do município. No entanto, é preocupante o fato de que essas profissionais recebam apenas um salário mínimo para exercerem suas funções. Esse valor não condiz com a responsabilidade e o desgaste físico e emocional envolvidos no trabalho das conselheiras tutelares. Portanto, a indicação para o aumento salarial das conselheiras tutelares do município de Carnaubal se justifica pela necessidade de valorização dessas profissionais, pela importância do trabalho que desempenham e pelos desafios que enfrentam diariamente. Um salário mais justo e condizente com a dedicação e a responsabilidade das conselheiras tutelares é fundamental para garantir a qualidade e efetividade dos serviços prestados por essas trabalhadoras essenciais para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/03/2026 11:05:31 CADASTRADO 
AGENTE: Pedro Lucas Fontenele Carvalho
CADASTRADO   
13/08/2026 11:05:43 1 VOTAÇÃO  3ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: Diana Lacerda Antunes
FAVORAVEL  Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Setor competente, que faça o aumento do salário dos Conselheiros Tutelares do município de Carnaubal. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSORA DIANA LACERDA

2º Secretário

PT

Autor

Corpo da matéria

INDICAÇÃO DE Nº 026 /2026
DIANA LACERDA ANTUNES, VEREADORA COM ACENTO NESSA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM POR MEIO DESTA.

INDICAR:
EMENTA: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA O AUMENTO DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.

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Descrição Arquivos
Arquivo_0026_2026_0000001.pdf

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