INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA O AUMENTO DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.
As conselheiras tutelares desempenham um papel fundamental na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município de Carnaubal. Elas atuam em situações delicadas e muitas vezes perigosas, lidando com casos de violência, abuso, negligência e abandono. Além disso, assumem uma carga horária extensa e estão sujeitas a plantões e emergências fora do horário de expediente. É inegável a importância do trabalho das conselheiras tutelares para a comunidade e para o bem-estar das crianças e adolescentes do município. No entanto, é preocupante o fato de que essas profissionais recebam apenas um salário mínimo para exercerem suas funções. Esse valor não condiz com a responsabilidade e o desgaste físico e emocional envolvidos no trabalho das conselheiras tutelares. Portanto, a indicação para o aumento salarial das conselheiras tutelares do município de Carnaubal se justifica pela necessidade de valorização dessas profissionais, pela importância do trabalho que desempenham e pelos desafios que enfrentam diariamente. Um salário mais justo e condizente com a dedicação e a responsabilidade das conselheiras tutelares é fundamental para garantir a qualidade e efetividade dos serviços prestados por essas trabalhadoras essenciais para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/03/2026 11:05:31 | CADASTRADO | AGENTE: Pedro Lucas Fontenele Carvalho | CADASTRADO | |
| 13/08/2026 11:05:43 | 1 VOTAÇÃO | 3ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: Diana Lacerda Antunes | FAVORAVEL | Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Setor competente, que faça o aumento do salário dos Conselheiros Tutelares do município de Carnaubal. |
INDICAÇÃO DE Nº 026 /2026
DIANA LACERDA ANTUNES, VEREADORA COM ACENTO NESSA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM POR MEIO DESTA.
INDICAR:
EMENTA: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SETOR COMPETENTE, QUE FAÇA O AUMENTO DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.
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