INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSAGENS ELEVADAS PARA PEDESTRES NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA COSME RODRIGUES, NO BAIRRO BEM VIVER, NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo reforçar a segurança viária nas imediações da Escola Cosme Rodrigues, localizada no bairro Bem Viver, considerando o fluxo intenso de alunos, especialmente crianças e adolescentes, nos horários de entrada e saída escolar.
Atualmente, a travessia da via entre a escola e a Praça de São Sebastião representa risco à integridade física dos pedestres, uma vez que o tráfego de veículos pode ocorrer em velocidade incompatível com a segurança do local.
A proposta de construção de duas passagens elevadas, posicionadas estrategicamente no início e no final do terreno da escola, visa proporcionar redução de velocidade dos veículos e travessias mais seguras, contribuindo diretamente para a prevenção de acidentes.
Importante destacar que a intervenção proposta conecta dois espaços públicos de grande utilização a escola e a praça o que reforça a necessidade de adoção de medidas eficazes de moderação de tráfego e proteção dos pedestres.
Trata-se de uma solução simples, de baixo custo relativo e de grande impacto na segurança da população, especialmente dos estudantes, garantindo maior tranquilidade para pais, educadores e toda a comunidade.
Diante disso, faz-se necessária a atenção do Poder Executivo para a execução da presente medida, a fim de promover um ambiente urbano mais seguro e adequado ao convívio social.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2026 11:46:58 | CADASTRADO | AGENTE: Pedro Lucas Fontenele Carvalho | CADASTRADO | |
| 14/08/2026 11:47:15 | 1 VOTAÇÃO | 6ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: Takeo Windsor Oliveira MartinsCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSAGENS ELEVADAS PARA PEDESTRES NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA COSME RODRIGUES, NO BAIRRO BEM VIVER, NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE. |
PROJETO DE INDICAÇÃO DE LEI N° 002/2026, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSAGENS ELEVADAS PARA PEDESTRES NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA COSME RODRIGUES, NO BAIRRO BEM VIVER, NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE.
TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DA SEGUINTE MEDIDA:
ART. 1 INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSAGENS ELEVADAS PARA PEDESTRES (LOMBOFAIXAS) NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA COSME RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO BEM VIVER.
ART. 2 AS PASSAGENS ELEVADAS DEVERÃO SER IMPLANTADAS NOS SEGUINTES PONTOS:
I – UMA (01) PASSAGEM ELEVADA LOCALIZADA A APROXIMADAMENTE 5 (CINCO) METROS DO INÍCIO DO TERRENO DA ESCOLA;
II – UMA (01) PASSAGEM ELEVADA LOCALIZADA A APROXIMADAMENTE 5 (CINCO) METROS DO FINAL DO TERRENO DA ESCOLA.
ART. 3 AS ESTRUTURAS DEVERÃO SER DEVIDAMENTE SINALIZADAS NA FORMA HORIZONTAL E VERTICAL, GARANTINDO AMPLA VISIBILIDADE E SEGURANÇA AOS PEDESTRES E CONDUTORES.
ART. 4 A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO FINALIDADE GARANTIR A TRAVESSIA SEGURA DOS ALUNOS DA ESCOLA COSME RODRIGUES E DOS FREQUENTADORES DA PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO, PERMITINDO O DESLOCAMENTO SEGURO ENTRE OS DOIS ESPAÇOS PÚBLICOS.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS PASSAGENS ELEVADAS PROMOVEM A REDUÇÃO DA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, ASSEGURANDO QUE OS PEDESTRES POSSAM ATRAVESSAR A VIA COM SEGURANÇA, ESPECIALMENTE EM HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO.
ART. 5 RESSALTA-SE QUE A IMPLANTAÇÃO DAS REFERIDAS ESTRUTURAS INTERLIGA DIRETAMENTE UM PRÉDIO PÚBLICO (ESCOLA) A UM ESPAÇO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA (PRAÇA), ATENDENDO ÀS DIRETRIZES DAS NORMAS NACIONAIS DE SEGURANÇA VIÁRIA, QUE PRIORIZAM A PROTEÇÃO DE PEDESTRES EM ÁREAS ESCOLARES E DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL - CEARÁ, A 02 DE JUNHO DE 2026.
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TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS
VEREADOR – PT
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