Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres em nosso município. A Casa da Mulher é um espaço essencial para oferecer atendimento humanizado e integrado às mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência. A criação deste equipamento permitirá a oferta de serviços como apoio psicológico, orientação jurídica, assistência social e encaminhamento para a rede de proteção, contribuindo para a redução dos índices de violência e para o fortalecimento da autonomia feminina. Diante da crescente necessidade de políticas públicas eficazes de proteção à mulher, torna-se indispensável a implantação de um espaço adequado que garanta acolhimento digno e seguro, promovendo cidadania e igualdade de direitos.