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LEI MUNICIPAL DE Nº _____, DE ____DE ___________DE 2026.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, O
PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS)
ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO
FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, A
ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, E
O CARTÃO DE VACINA EM DIAS COMO REQUISITO PARA
MATRÍCULA
ESCOLAR,
ESTABELECENDO
PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARNAUBAL/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU, JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA
EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
COM O OBJETIVO DE INTENSIFICAR AS AÇÕES DE VACINAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO VACINAL,
INCLUSIVE EM CAMPANHAS, E MELHORAR A COBERTURA VACINAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
ART. 2º PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, AS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE ENTRARÃO EM CONTATO COM AS ESCOLAS PERTENCENTES AO TERRITÓRIO DA SUA REGIÃO PARA
QUE SEJA AGENDADA A DATA EM QUE A EQUIPE DE SAÚDE IRÁ VACINAR AS CRIANÇAS NA ESCOLA,
PELO MENOS UMA (01) VEZ POR ANO.