Ementa

A VEREADORA DIANA LACERDA ANTUNES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DESTA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, MANIFESTAR SEU RECONHECIMENTO E ENCAMINHAR A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE, EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL E DO SIGNIFICATIVO IMPACTO SOCIAL GERADO NO MUNICÍPIO.

Justificativa

O Cadastro Único constitui instrumento fundamental para a identificação e caracterização socioeconômica das famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo a principal base de dados para o acesso a diversos programas sociais nas esferas federal, estadual e municipal, promovendo inclusão, cidadania e garantia de direitos.

A presente homenagem fundamenta-se em importantes marcos históricos relacionados ao serviço, dentre os quais destacam-se:

• Os 25 anos de instituição do Cadastro Único no Brasil, celebrados em 17 de abril;
• A implantação do Cadastro Único no Município de Carnaubal, ocorrida em 02 de julho de 2001, consolidando-se como serviço essencial à população ao longo dos anos;
• A inauguração da sede própria do Cadastro Único em Carnaubal, ocorrida em 21 de julho de 2017, marco estrutural de grande relevância, que em julho de 2027 completará 10 anos de funcionamento, representando significativo avanço na qualidade do atendimento às famílias do município.

Atualmente, o Município de Carnaubal – CE conta com 4.790 famílias cadastradas no Cadastro Único, das quais 4.573 encontram-se com cadastro atualizado nos últimos dois anos, alcançando uma taxa de atualização de 95,5%, índice que evidencia a eficiência, o comprometimento e a responsabilidade da equipe na manutenção da qualidade das informações e no acesso das famílias às políticas públicas.
No mês de abril de 2026, o município registrou 2.710 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, beneficiando 7.664 pessoas, com investimento total de R$ 1.839.661,00 e benefício médio de R$ 679,09, demonstrando o impacto direto do Cadastro Único na promoção da segurança social e na garantia de renda das famílias.

Ressalta-se ainda que mais da metade das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família também são contempladas com o Programa Gás do Povo, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à segurança alimentar e energética.

No âmbito estadual, o Cadastro Único de Carnaubal também possibilita o acesso a importantes programas sociais, destacando-se:

• 320 famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará;
• 134 famílias beneficiárias do Programa Ceará Sem Fome;
• 209 famílias contempladas, três vezes ao ano, com o Vale Gás Social, entre outros programas que utilizam o Cadastro Único como base para seleção e inclusão de beneficiários.

Diante de tão relevantes contribuições, esta Casa Legislativa reconhece o compromisso, a dedicação e o importante trabalho desenvolvido por toda a equipe do Cadastro Único de Carnaubal, que ao longo dos anos vem promovendo dignidade, inclusão social e melhoria na qualidade de vida da população mais vulnerável do município.

Assim, esta Câmara Municipal manifesta seus mais sinceros aplausos e reconhecimento, registrando publicamente a importância deste serviço para o fortalecimento das políticas públicas e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.