INDICAÇÃO: 0044/2021
Informações da matéria
Autor: ANTONIO CORREIA DE ARAUJO
Data: 06/04/2021
Visualizações:
Ementa
REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO
Justificativa
INDICAÇÃO DE N2; 44/2021,
ANTÓNIO CORREIA ARAÚJO, VEREADOR COM ACENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO AN, 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, VEM POR MEIO DESTA.
INDICAR:
EMENTA: INDICO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE VIABILIZE A
REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E A ATUAÍIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DOS
IMPOSTOS MUNICIPAIS COMO IPTU E ITBI.
JUSTIFICATIVA: É UM PEDIDO DO VEREADOR SIGNATÁRIO, TENDO EM VISTA A
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO DE ATUAR SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA. SE FAZ
NECESSÁRIO UMA ATUAÍIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PARA MELHORAR
A ARRECADAÇÃO E FACILITAR A VIDA DOS CONTRIBUINTES, INCENTIVANDO-OS A PAGAREM SEUS
IMPOSTOS EM DIA.
POSTO ISTO SE REQUER O ENVIO A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE VERSE SOBRE A
MATÉRIA EM QUESTÃO.
INDICO: NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O
SR. PREFEITO MUNICIPAL, AVALIE ESTA POSSIBILIDADE.
SAÍA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL - CEARÁ, AOS 06 DE ABRIL
DE 2021
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/04/2021 09:00:00 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da de 6 de Abril de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Sr. José Weliton Souza Leite |
Prefeito |
Carnaubal |
Corpo da matéria
INDICAÇÃO DE N2; 44/2021,
ANTÓNIO CORREIA ARAÚJO, VEREADOR COM ACENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO AN, 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA
CASA, VEM POR MEIO DESTA.
INDICAR:
EMENTA: INDICO AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE VIABILIZE A
REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E A ATUAÍIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DOS
IMPOSTOS MUNICIPAIS COMO IPTU E ITBI.
JUSTIFICATIVA: É UM PEDIDO DO VEREADOR SIGNATÁRIO, TENDO EM VISTA A
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO DE ATUAR SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA. SE FAZ
NECESSÁRIO UMA ATUAÍIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PARA MELHORAR
A ARRECADAÇÃO E FACILITAR A VIDA DOS CONTRIBUINTES, INCENTIVANDO-OS A PAGAREM SEUS
IMPOSTOS EM DIA.
POSTO ISTO SE REQUER O ENVIO A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE VERSE SOBRE A
MATÉRIA EM QUESTÃO.
INDICO: NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O
SR. PREFEITO MUNICIPAL, AVALIE ESTA POSSIBILIDADE.
SAÍA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL - CEARÁ, AOS 06 DE ABRIL
DE 2021.
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