Ementa

A REFORMA COMPLETA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA FAVEIRA

Justificativa

AO ILMO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, SR. VEREADOR GENILSON MENDES DA SILVEIRA

INDICAÇÃO É O INSTRUMENTO LEGISLATIVO APROVADO PELO PLENÁRIO OU PELA MESA DIRETORA E, CONFORME ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A VEREADORA LAÍS HELENA LOPES DA SILVA CUJA FINALIDADE É A DE SUGERIR QUE OUTRO ÓRGÃO TOME AS PROVIDÊNCIAS QUE LHE SEJAM PRÓPRIAS. NESTES TERMOS O A VEREADORA PODE PROVOCAR A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA QUE PROVIDENCIEM AS RESPECTIVAS INDICAÇÕES PASSO A EXPOR:

INDICAÇÃO NO 88/2021

SENHOR PRESIDENTE, RESPEITOSAMENTE, APRESENTO À V.EXA. A PRESENTE INDICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, LOCAL ONDE OCUPO ACENTO E NO USO DAS MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUGIRO AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE QUE ESTUDE POSSIBILIDADE DE CRIAR O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CARNAUBAL, SENDO UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL E BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO MUNICÍPIO.

INDICAR:

EMENTA: QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJA FEITO UM ESTUDE DA POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CARNAUBAL, SENDO UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL E BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DO MUNICÍPIO.

JUSTIFICAÇÃO

O PLANO DIRETOR É UMA IMPORTANTE FERRAMENTAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO UTILIZADO PARA DIRECIONAR O CRESCIMENTO DA CIDADE. SEU OBJETIVO É ORIENTAR AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO VISANDO COMPATIBILIZA OS INTERESSES DA POPULAÇÃO E GARANTIR DE FORMA JUSTA OS BENEFÍCIOS DA URBANIZAÇÃO, OS PRINCÍPIOS DA REFORMA URBANA, O DIREITO Á CIDADE E A CIDADANIA, À GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE.

A PRIMEIRA FUNÇÃO DO PLANO DIRETOR É ASSEGURAR O BEM ESTAR GERAL, DE MODO A PRESERVAR O MEIO AMBIENTE PROMOVER QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO E GARANTIR DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL PARA A CIDADE.

MAIORES JUSTIFICATIVAS NO PLENÁRIO.

AUTORA

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LAIS HELENA LOPES DA SILVA

VEREADORA - LEGISLATURA 2021 A 2024

SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

PRESIDENTE DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORÇAMENTO E FINANÇAS