PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0009/2021
Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/05/2021
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Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 110, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Justificativa
POR INTERMÉDIO DO PROJETO DE LEI (PL) Nº. 09/2021 ESTE CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSE COLEGIADO E DE TODA A COMUNIDADE CARNAUBALENSE PROPOSITURA LEGISLATIVA QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI (PL) Nº. 09/2021, DESTA DATA, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 110, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL-CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL TOMOU CONHECIMENTO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL E TAMBÉM DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CARNAUBAL, DE QUE HAVERIA A NECESSIDADE DE MODIFICAR A LEI MUNICIPAL 110/2009, JUSTAMENTE PARA
QUE SEJA ATUALIZADA E TAMBÉM PARA FINS DE CORRIGIR ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS, VISANDO, COM ISSO DEIXAR A MESMA EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES ATUAIS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/05/2021 09:00:00 | 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da de 18 de Maio de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Poder Legislativo de Carnaubal |
Poder Legislativo |
Carnaubal |
Corpo da matéria
POR FIM, DESTACA-SE A JUSTIFICATIVA QUE ACOMPANHA ESTE PROJETO DE LEI EVIDENCIAM OS MOTIVOS, FINALIDADES E PERTINENTES ASPECTOS JURÍDICOS E LEGAIS DA PROPOSITURA EM EVIDENCIA, E COM AMPARO NESTES, BEM COMO TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DO TEMA PARA A MUNICIPALIDADE E A EXTREMA NECESSIDADE, REQUER-SE QUE SEJA CONCEDIDO PRIORIDADE E REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSTA, POR SER UNICAMENTE DE DIREITO E DA LÍDIMA JUSTIÇA
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