Ementa

QUE SEJA REALIZADO UMA CAPACITAÇÃO PARA MELHORAR O ATENDIMENTO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNERO.

Justificativa

Justificação
A falta de capacitação técnica de profissionais que atuam no combate à violência contra mulher é algo corriqueiro. A mulher tem direito a atendimento por profissional com conhecimentos básicos sobre a Lei Maria da Penha, noções de gênero e raça.
• Promover o conhecimento e a observância do direito da mulher a uma vida livre de violência e o direito da mulher a que se respeitem e protejam seus direitos humanos;
• Modificar os padrões sociais e culturais de conduta de homens e mulheres, inclusive a formulação de programas formais e não formais adequados a todos os níveis do processo educacional, a fim de combater preconceitos e costumes e todas as outras práticas baseadas na premissa da inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros ou nos papéis estereotipados para o homem e a mulher, que legitimem ou exacerbem a violência contra a mulher;
• Promover a educação e treinamento de todo o pessoal judiciário e policial e demais funcionários responsáveis pela aplicação da lei, bem como do pessoal encarregado da implementação de políticas de prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.