Ementa

QUE SEJA REALIZADO UMA CAPACITAÇÃO PARA MELHORAR O ATENDIMENTO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNERO.

Justificativa

AO ILMO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, SR. VEREADOR GENILSON MENDES DA SILVEIRA

INDICAÇÃO Nº 145/2021

SENHOR PRESIDENTE, RESPEITOSAMENTE, APRESENTO À V.EXA. A PRESENTE INDICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, LOCAL ONDE OCUPO ACENTO E NO USO DAS MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUGIRO AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A CAPACITAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

INDICAR:

EMENTA: QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE SEJA REALIZADO UMA CAPACITAÇÃO PARA MELHORAR O ATENDIMENTO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNERO.

JUSTIFICAÇÃO

A FALTA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER É ALGO CORRIQUEIRO. A MULHER TEM DIREITO A ATENDIMENTO POR PROFISSIONAL COM CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, NOÇÕES DE GÊNERO E RAÇA.

·PROMOVER O CONHECIMENTO E A OBSERVÂNCIA DO DIREITO DA MULHER A UMA VIDA LIVRE DE VIOLÊNCIA E O DIREITO DA MULHER A QUE SE RESPEITEM E PROTEJAM SEUS DIREITOS HUMANOS;

·MODIFICAR OS PADRÕES SOCIAIS E CULTURAIS DE CONDUTA DE HOMENS E MULHERES, INCLUSIVE A FORMULAÇÃO DE PROGRAMAS FORMAIS E NÃO FORMAIS ADEQUADOS A TODOS OS NÍVEIS DO PROCESSO EDUCACIONAL, A FIM DE COMBATER PRECONCEITOS E COSTUMES E TODAS AS OUTRAS PRÁTICAS BASEADAS NA PREMISSA DA INFERIORIDADE OU SUPERIORIDADE DE QUALQUER DOS GÊNEROS OU NOS PAPÉIS ESTEREOTIPADOS PARA O HOMEM E A MULHER, QUE LEGITIMEM OU EXACERBEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER;

·PROMOVER A EDUCAÇÃO E TREINAMENTO DE TODO O PESSOAL JUDICIÁRIO E POLICIAL E DEMAIS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI, BEM COMO DO PESSOAL ENCARREGADO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, PUNIÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

AUTORA

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LAIS HELANA LOPES DA SILVA

VEREADORA - LEGISLATURA 2021 A 2024

SEGUNDA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

PRESIDENTE DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORÇAMENTO E FINANÇAS.