Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Corpo da matéria
-PROJETO DE LEI N° 014, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA! PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE CARNAUBAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CARNAUBAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, COMPREENDENDO:

I - O ORÇAMENTO FISCAL REFERENTE AOS PODERES DO MUNICÍPIO, ÓRGÃOS, FUNDOS
E ENTIDADES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL;

LI - O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ABRANGENDO TODOS OS ÓRGÃOS A ELE
VINCULADOS, FUNDOS E ENTIDADES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

justificativa
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\PAR
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA\PAR
DO MUNIC\'EDPIO DE CARNA\'FABA! PARA O\PAR
EXERC\'EDCIO FINANCEIRO DE 2022.\PAR
\PAR
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL. FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA\PAR
MUNICIPAL DE CARNAUBAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:\PAR
\PAR
ART. 1\'B0 - ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\'EDPIO DE\PAR
CARNAUBAL PARA O EXERC\'EDCIO FINANCEIRO DE 2022, COMPREENDENDO:\PAR
\PAR
I - O OR\'E7AMENTO FISCAL REFERENTE AOS PODERES DO MUNIC\'EDPIO, \'D3RG\'E3OS, FUNDOS\PAR
E ENTIDADES INSTITU\'EDDAS E MANTIDAS PELO PODER P\'FABLICO MUNICIPAL;\PAR
\PAR
LI - O OR\'E7AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ABRANGENDO TODOS OS \'D3RG\'E3OS A ELE\PAR
VINCULADOS, FUNDOS E ENTIDADES INSTITU\'EDDAS E MANTIDAS PELO PODER P\'FABLICO MUNICIPAL.\PAR
\PAR
\'A7 1\'B0 - O OR\'E7AMENTO DO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL CONSTITUI-SE EM UMA PE\'E7A\PAR
OR\'E7AMENT\'E1RIA \'FANICA, ABRANGENDO TODAS AS RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERC\'EDCIO DE\PAR
2022, SENDO AS RECEITAS E DESPESAS DOS \'F3RG\'E3OS DA ADMINISTRA\'E7\'E3O INDIRETA\PAR
APRESENTADO DE FORMA INDIVIDUALIZADA.\PAR
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\'A7 2\'B0 - CONSTITUEM ANEXOS E FAZEM PARTE DESTA LEI:\PAR
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I - DESDOBRAMENTO DA RECEITA POR FONTE;\PAR
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II - DESDOBRAMENTO DA DESPESA POR \'F3RG\'E3O;\PAR
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III - TABELA DE FONTES DE RECURSOS;\PAR
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IV - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DESPESAS POR FUN\'E7\'E3O;\PAR
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V - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DESPESAS POR USOS;\PAR
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VI - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO A CATEGORIA ECON\'F3MICA;\PAR
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VII - RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECON\'F3MICAS;\PAR
\PAR
VIII - DEMONSTRATIVO DA LEGISLA\'E7\'E3O DAS RECEITAS;\PAR
\PAR
IX - PROGRAMAS DE TRABALHOS;\PAR
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