Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE 50(CINQUENTA) PROFISSIONAIS PARA SANAR AS CARÊNCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE ESCOLAR, DE CARÁTER ESSENCIAL, NECESSÁRIO PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS EXISTENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA SUPRIR NECESSIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO A SER REALIZADA ATRAVÉS DE AMPLO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PELO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Justificativa

PROJETO DE LEI MUNICIPAL 016/2021.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE 50(CINQUENTA) PROFISSIONAIS PARA SANAR AS CARÊNCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE ESCOLAR, DE CARÁTER ESSENCIAL, NECESSÁRIO PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS EXISTENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA SUPRIR NECESSIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO A SER REALIZADA ATRAVÉS DE AMPLO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PELO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU,

PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.L0. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL,

ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO

TEMPORÁRIA DE 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS PARA SANAR AS CARÊNCIAS DE

CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AJUDANTE DE

SALA RELATIVO AO PERÍODO LETÍVO DE 2021/2022, OS QUAIS TERÃO JORNADA

DE TRABALHO DE LÓOH MENSAIS, COM REMUNERAÇÃO MENSAL DE R$ 550,00

(QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), DESDE QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS

ESTABELECIDOS NESTA LEI.

ART.2°. O PREENCHIMENTO DAS 13 (TREZE) VAGAS DESTINADAS A CONTRATAÇÃO

DE CUIDADOR EDUCACIONAL SERÁ FEITA EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS

DE QUALIFICAÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI

MUNICIPAL 359/2020, ART.2°, BEM COMO NO QUE DISPUSER O EDITAL.

ART.3°. O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS AS CONTRATAÇÕES DE 10

(DEZ) PROFISSIONAIS PARA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE 27 (VINTE E

SETE) PROFISSIONAIS PARA AJUDANTE DE SALA SE DARÁ ATRAVÉS DA ANÁLISE DE

JUSTIFICATIVA

SR. PRESIDENTE,

SENHORES VEREADORES,

POR INTERMÉDIO DO PROJETO DE LEI (PL) N°. 016/2021 ESTE

CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSE COLEGIADO E DE

TODA A COMUNIDADE CARNAUBALENSE PROPOSITURA LEGISLATIVA QUE DISPÕE

SOBRE O PROJETO DE LEI (PL) N° 016/2021, DESTA DATA, O QUAL DISPÕE

SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 50 (CINQUENTA)

PROFISSIONAIS PARA SANAR AS CARÊNCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL.

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA, ATRAVÉS DA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

INTERESSE ESCOLAR, DE CARÁTER ESSENCIAL, NECESSÁRIOS PARA O

ATENDIMENTO DE DEMANDAS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,

PARA SUPRIR NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CARNAÚBA!,

MEDIANTE A CONTRATAÇÃO A SER REALIZADA ATRAVÉS DE AMPLO PROCESSO

SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PELO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE,

ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NECESSITA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

DE 50 PROFISSIONAIS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE ESCOLAR, DE

CARÁTER ESSENCIAL, NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS EXISTENTES

NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ASSIM, CONFORME OFÍCIO 142/2021, DATADO DE 18 DE OUTUBRO

DE 2021, QUE FOI ENVIADO PELA ATUAL SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, O QUAL SEGUE

ANEXO, COMPROVA-SE A NECESSIDADE ESPECÍFICA DOS PROFISSIONAIS, PARA SANAR

AS CARÊNCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

E AJUDANTE DE SALA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, APÓS SEREM

SUBMETIDOS E APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, CONFORME

ABAIXO ESPECIFICADO: