Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE 50(CINQUENTA) PROFISSIONAIS PARA SANAR AS CARÊNCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE ESCOLAR, DE CARÁTER ESSENCIAL, NECESSÁRIO PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS EXISTENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA SUPRIR NECESSIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO A SER REALIZADA ATRAVÉS DE AMPLO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PELO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Corpo da matéria
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 016/2021.


DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO DE 50(CINQUENTA) PROFISSIONAIS PARA SANAR AS CARÊNCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE ESCOLAR, DE CARÁTER ESSENCIAL, NECESSÁRIO PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS EXISTENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA SUPRIR NECESSIDADE DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO A SER REALIZADA ATRAVÉS DE AMPLO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PELO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO



A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.L0. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS PARA SANAR AS CARÊNCIAS DE
CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AJUDANTE DE
SALA RELATIVO AO PERÍODO LETÍVO DE 2021/2022, OS QUAIS TERÃO JORNADA
DE TRABALHO DE LÓOH MENSAIS, COM REMUNERAÇÃO MENSAL DE R$ 550,00
(QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), DESDE QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS
ESTABELECIDOS NESTA LEI.

ART.2°. O PREENCHIMENTO DAS 13 (TREZE) VAGAS DESTINADAS A CONTRATAÇÃO
DE CUIDADOR EDUCACIONAL SERÁ FEITA EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS
DE QUALIFICAÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI
MUNICIPAL 359/2020, ART.2°, BEM COMO NO QUE DISPUSER O EDITAL.

ART.3°. O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS AS CONTRATAÇÕES DE 10
(DEZ) PROFISSIONAIS PARA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE 27 (VINTE E
SETE) PROFISSIONAIS PARA AJUDANTE DE SALA SE DARÁ ATRAVÉS DA ANÁLISE DE

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\CF1\B\F0\FS18 PROJETO DE LEI MUNICIPAL 016/2021.\PAR
\PAR
\PAR
DISP\'F5E SOBRE A AUTORIZA\'E7\'E3O PARA A CONTRATA\'E7\'E3O TEMPOR\'E1RIO DE 50(CINQUENTA) PROFISSIONAIS PARA SANAR AS CAR\'EANCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA, ATRAV\'E9S DA SECRETARIA DE EDUCA\'E7\'E3O B\'E1SICA, PARA A PRESTA\'E7\'E3O DE SERVI\'E7OS DE INTERESSE ESCOLAR, DE CAR\'E1TER ESSENCIAL, NECESS\'E1RIO PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS EXISTENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA SUPRIR NECESSIDADE DA EDUCA\'E7\'E3O MUNICIPAL DE CARNAUBAL, MEDIANTE A CONTRATA\'E7\'E3O A SER REALIZADA ATRAV\'E9S DE AMPLO PROCESSO SELETIVO P\'FABLICO SIMPLIFICADO PELO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL/CE, ATRAV\'E9S DA SECRETARIA DE EDUCA\'E7\'E3O \PAR
\PAR
\PAR
\PAR
A C\'E2MARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEAR\'E1, APROVOU E EU,\PAR
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:\PAR
\PAR
ART.L0. FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL,\PAR
ATRAV\'E9S DA SECRETARIA DE EDUCA\'E7\'E3O, AUTORIZADO A CONTRATA\'E7\'E3O\PAR
TEMPOR\'E1RIA DE 50 (CINQUENTA) PROFISSIONAIS PARA SANAR AS CAR\'EANCIAS DE\PAR
CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AJUDANTE DE\PAR
SALA RELATIVO AO PER\'EDODO LET\'EDVO DE 2021/2022, OS QUAIS TER\'E3O JORNADA\PAR
DE TRABALHO DE L\'D3OH MENSAIS, COM REMUNERA\'E7\'E3O MENSAL DE R$ 550,00\PAR
(QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), DESDE QUE ATENDAM AOS CRIT\'E9RIOS\PAR
ESTABELECIDOS NESTA LEI.\PAR
\PAR
ART.2\'B0. O PREENCHIMENTO DAS 13 (TREZE) VAGAS DESTINADAS A CONTRATA\'E7\'E3O\PAR
DE CUIDADOR EDUCACIONAL SER\'E1 FEITA EM CONFORMIDADE COM OS CRIT\'E9RIOS\PAR
DE QUALIFICA\'E7\'E3O E DEMAIS EXIG\'EANCIAS EM OBSERV\'E2NCIA AO DISPOSTO NA LEI\PAR
MUNICIPAL 359/2020, ART.2\'B0, BEM COMO NO QUE DISPUSER O EDITAL.\PAR
\PAR
ART.3\'B0. O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS AS CONTRATA\'E7\'F5ES DE 10\PAR
(DEZ) PROFISSIONAIS PARA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE 27 (VINTE E\PAR
SETE) PROFISSIONAIS PARA AJUDANTE DE SALA SE DAR\'E1 ATRAV\'E9S DA AN\'E1LISE DE\PAR
\PAR
JUSTIFICATIVA\PAR
\PAR
SR. PRESIDENTE,\PAR
SENHORES VEREADORES,\PAR
\PAR
\PAR
\PAR
POR INTERM\'E9DIO DO PROJETO DE LEI (PL) N\'B0. 016/2021 ESTE\PAR
CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUBMETE \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DESSE COLEGIADO E DE\PAR
TODA A COMUNIDADE CARNAUBALENSE PROPOSITURA LEGISLATIVA QUE DISP\'F5E\PAR
SOBRE O PROJETO DE LEI (PL) N\'B0 016/2021, DESTA DATA, O QUAL DISP\'F5E\PAR
SOBRE A AUTORIZA\'E7\'E3O PARA A CONTRATA\'E7\'E3O TEMPOR\'E1RIA DE 50 (CINQUENTA)\PAR
PROFISSIONAIS PARA SANAR AS CAR\'EANCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL.\PAR
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA, ATRAV\'E9S DA\PAR
SECRETARIA DA EDUCA\'E7\'E3O B\'E1SICA, PARA A PRESTA\'E7\'E3O DE SERVI\'E7OS DE\PAR
INTERESSE ESCOLAR, DE CAR\'E1TER ESSENCIAL, NECESS\'E1RIOS PARA O\PAR
ATENDIMENTO DE DEMANDAS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,\PAR
PARA SUPRIR NECESSIDADES DA EDUCA\'E7\'E3O MUNICIPAL DE CARNA\'FABA!,\PAR
MEDIANTE A CONTRATA\'E7\'E3O A SER REALIZADA ATRAV\'E9S DE AMPLO PROCESSO\PAR
SELETIVO P\'FABLICO SIMPLIFICADO PELO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL/CE,\PAR
ATRAV\'E9S DA SECRETARIA DE EDUCA\'E7\'E3O.\PAR
A SECRETARIA DE EDUCA\'E7\'E3O NECESSITA DA CONTRATA\'E7\'E3O TEMPOR\'E1RIA\PAR
DE 50 PROFISSIONAIS, PARA A PRESTA\'E7\'E3O DE SERVI\'E7OS DE INTERESSE ESCOLAR, DE\PAR
CAR\'E1TER ESSENCIAL, NECESS\'E1RIOS PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS EXISTENTES\PAR
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\PAR
ASSIM, CONFORME OF\'EDCIO 142/2021, DATADO DE 18 DE OUTUBRO\PAR
DE 2021, QUE FOI ENVIADO PELA ATUAL SECRET\'E1RIA DE EDUCA\'E7\'E3O, O QUAL SEGUE\PAR
ANEXO, COMPROVA-SE A NECESSIDADE ESPEC\'EDFICA DOS PROFISSIONAIS, PARA SANAR\PAR
AS CAR\'EANCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR\PAR
E AJUDANTE DE SALA, EM RAZ\'E3O DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\'FABLICO, AP\'F3S SEREM\PAR
SUBMETIDOS E APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO P\'FABLICO SIMPLIFICADO, CONFORME\PAR
ABAIXO ESPECIFICADO:\PAR
}