Ementa

QUE O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, ENCAMINHE O MAIS BREVE POSSÍVEL PROJETO DE LEI PARA ESTABELECER A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM TODO O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

Justificativa

INDICAÇÃO Nº012/2022

TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS, VEREADOR COM ACENTO NESSA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, VEM POR MEIO DESTA.

INDICAR:

EMENTA: QUE O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, ENCAMINHE O MAIS BREVE POSSÍVEL PROJETO DE LEI PARA ESTABELECER A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM TODO O MUNICÍPIO DE CARNAUBAL.

JUSTIFICATIVA: É UM PEDIDO DESTE VEREADOR PARA ESTABELECER UMA JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS ENFERMEIRO, AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, SEM REDUÇÃO DO VENCIMENTO DA RESPECTIVA CATEGORIA FUNCIONAL, POIS FOI OBSERVADA UMA CARGA EXCESSIVA E ESTRESSANTE PARA ESTA CATEGORIA QUE TEM QUE ESTAR MUITO BEM PSICOLOGICAMENTE E FISICAMENTE PARA O SEU RENDIMENTO PROFISSIONAL.INDICO: NA FORMA REGIMENTAL APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ANALISE ESTA INDICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL - CEARÁ, 01 DE FEVEREIRO DE 2022.

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TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS

VEREADOR MDB