Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

Corpo da matéria
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 022, DE 2022.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE
OUTUBRO DE 2021.



A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º. NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE
2021, PASSA-SE A ACRESCENTAR O §1º, CONFORME DISPOSIÇÃO A SEGUIR:
ART.1º............................................................................

§1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
CARNAUBAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AUTORIZADO A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SUPLEMENTAR, NO ANO DE 2022, DE
MAIS 74 (SETENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS PARA SANAR AS
CARÊNCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE
ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA RELATIVO AO PERÍODO LETIVO DE

justificativa
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N\'BA. 386, DE 20 DE \PAR
OUTUBRO DE 2021.\PAR
\PAR
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\PAR
A C\'E2MARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEAR\'E1, APROVOU E EU, \PAR
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:\PAR
\PAR
ART.1\'BA. NO ART. 1\'BA DA LEI MUNICIPAL N\'BA. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE \PAR
2021, PASSA-SE A ACRESCENTAR O \'A71\'BA, CONFORME DISPOSI\'E7\'E3O A SEGUIR:\PAR
ART.1\'BA............................................................................\PAR
\PAR
\'A71\'BA - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE \PAR
CARNAUBAL, ATRAV\'E9S DA SECRETARIA DE EDUCA\'E7\'E3O, AUTORIZADO A \PAR
CONTRATA\'E7\'E3O TEMPOR\'E1RIA SUPLEMENTAR, NO ANO DE 2022, DE\PAR
MAIS 74 (SETENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS PARA SANAR AS \PAR
CAR\'EANCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE \PAR
ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA RELATIVO AO PER\'EDODO LETIVO DE \PAR
\PAR
JUSTIFICATIVA\PAR
\PAR
SR. PRESIDENTE,\PAR
\PAR
SENHORES VEREADORES,\PAR
\PAR
POR INTERM\'E9DIO DO PROJETO DE LEI (PL) N\'BA. 022/2022 ESTE \PAR
CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUBMETE \'E0 APRECIA\'E7\'E3O DESSE COLEGIADO E DE \PAR
TODA A COMUNIDADE CARNAUBALENSE PROPOSITURA LEGISLATIVA QUE DISP\'F5E \PAR
SOBRE O PROJETO DE LEI (PL) N\'BA 022/2022, A QUAL ALTERA A LEI \PAR
MUNICIPAL N\'BA. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.\PAR
A SECRETARIA DE EDUCA\'E7\'E3O NECESSITA DA CONTRATA\'E7\'E3O \PAR
TEMPOR\'E1RIA DE 74 (SETENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS, PARA A PRESTA\'E7\'E3O DE \PAR
SERVI\'E7OS DE INTERESSE ESCOLAR, DE CAR\'E1TER ESSENCIAL, NECESS\'E1RIOS PARA O \PAR
ATENDIMENTO DE DEMANDAS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\PAR
ASSIM, CONFORME O OF\'EDCIO N\'B0. 018/2022/SEDUCAR, \PAR
DATADO DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE FOI ENVIADO PELA ATUAL SECRET\'E1RIA \PAR
DE EDUCA\'E7\'E3O, O QUAL SEGUE ANEXO, COMPROVA-SE A NECESSIDADE ESPEC\'EDFICA \PAR
DOS PROFISSIONAIS, PARA SANAR AS CAR\'EANCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL, \PAR
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA, EM RAZ\'E3O DE \PAR
EXCEPCIONAL INTERESSE P\'FABLICO, AP\'F3S SEREM SUBMETIDOS E APROVADOS NO \PAR
PROCESSO SELETIVO P\'FABLICO SIMPLIFICADO, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:\PAR
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