Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

Justificativa

PROJETO DE LEI MUNICIPAL 022, DE 2022.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE

OUTUBRO DE 2021.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU,

PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º. NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE

2021, PASSA-SE A ACRESCENTAR O §1º, CONFORME DISPOSIÇÃO A SEGUIR:

ART.1º............................................................................

§1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE

CARNAUBAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AUTORIZADO A

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SUPLEMENTAR, NO ANO DE 2022, DE

MAIS 74 (SETENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS PARA SANAR AS

CARÊNCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE

ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA RELATIVO AO PERÍODO LETIVO DE

JUSTIFICATIVA

SR. PRESIDENTE,

SENHORES VEREADORES,

POR INTERMÉDIO DO PROJETO DE LEI (PL) Nº. 022/2022 ESTE

CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSE COLEGIADO E DE

TODA A COMUNIDADE CARNAUBALENSE PROPOSITURA LEGISLATIVA QUE DISPÕE

SOBRE O PROJETO DE LEI (PL) Nº 022/2022, A QUAL ALTERA A LEI

MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NECESSITA DA CONTRATAÇÃO

TEMPORÁRIA DE 74 (SETENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS, PARA A PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE INTERESSE ESCOLAR, DE CARÁTER ESSENCIAL, NECESSÁRIOS PARA O

ATENDIMENTO DE DEMANDAS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ASSIM, CONFORME O OFÍCIO N°. 018/2022/SEDUCAR,

DATADO DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE FOI ENVIADO PELA ATUAL SECRETÁRIA

DE EDUCAÇÃO, O QUAL SEGUE ANEXO, COMPROVA-SE A NECESSIDADE ESPECÍFICA

DOS PROFISSIONAIS, PARA SANAR AS CARÊNCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL,

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA, EM RAZÃO DE

EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, APÓS SEREM SUBMETIDOS E APROVADOS NO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO: