ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 022, DE 2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE
OUTUBRO DE 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART.1º. NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE
2021, PASSA-SE A ACRESCENTAR O §1º, CONFORME DISPOSIÇÃO A SEGUIR:
ART.1º............................................................................
§1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
CARNAUBAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AUTORIZADO A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SUPLEMENTAR, NO ANO DE 2022, DE
MAIS 74 (SETENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS PARA SANAR AS
CARÊNCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE
ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA RELATIVO AO PERÍODO LETIVO DE
JUSTIFICATIVA
SR. PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
POR INTERMÉDIO DO PROJETO DE LEI (PL) Nº. 022/2022 ESTE
CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUBMETE À APRECIAÇÃO DESSE COLEGIADO E DE
TODA A COMUNIDADE CARNAUBALENSE PROPOSITURA LEGISLATIVA QUE DISPÕE
SOBRE O PROJETO DE LEI (PL) Nº 022/2022, A QUAL ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NECESSITA DA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE 74 (SETENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS, PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INTERESSE ESCOLAR, DE CARÁTER ESSENCIAL, NECESSÁRIOS PARA O
ATENDIMENTO DE DEMANDAS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
ASSIM, CONFORME O OFÍCIO N°. 018/2022/SEDUCAR,
DATADO DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE FOI ENVIADO PELA ATUAL SECRETÁRIA
DE EDUCAÇÃO, O QUAL SEGUE ANEXO, COMPROVA-SE A NECESSIDADE ESPECÍFICA
DOS PROFISSIONAIS, PARA SANAR AS CARÊNCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL,
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA, EM RAZÃO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, APÓS SEREM SUBMETIDOS E APROVADOS NO
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/06/2022 09:00:00 | 9ª (Nona) Sessão Ordinária do Dia 7 de Junho de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1 VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Sr. José Weliton Souza Leite |
Prefeito |
Carnaubal |
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 022, DE 2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE
OUTUBRO DE 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART.1º. NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 386, DE 20 DE OUTUBRO DE
2021, PASSA-SE A ACRESCENTAR O §1º, CONFORME DISPOSIÇÃO A SEGUIR:
ART.1º............................................................................
§1º - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
CARNAUBAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AUTORIZADO A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SUPLEMENTAR, NO ANO DE 2022, DE
MAIS 74 (SETENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS PARA SANAR AS
CARÊNCIAS DE CUIDADOR EDUCACIONAL, MONITOR DE TRANSPORTE
ESCOLAR E AJUDANTE DE SALA RELATIVO AO PERÍODO LETIVO DE
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