Resumo
DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2022





DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.






ART. 1º FICA OFICIALIZADA A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA PEDRO MARTINS DE ARAÚJO”, PARA A PRAÇA LOCALIZADA NO QUADRILÁTERO FORMADO PELAS RUAS SIMPLÍCIO DAMASCENO, 22 DE JULHO, DEPUTADO VICENTE RIBEIRO, E JOSÉ BARROSO NO SETOR AO LADO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.



SALA DAS COMISSÕES, 07 DE JUNHO DE 2022











TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS
VEREADOR MDB

justificativa
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DISP\'F5E SOBRE OFICIALIZA\'E7\'E3O DA DENOMINA\'E7\'E3O DE PRA\'E7A NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNIC\'EDPIO.\PAR
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ART. 1\'BA FICA OFICIALIZADA A DENOMINA\'E7\'E3O DE \LDBLQUOTE PRA\'E7A PEDRO MARTINS DE ARA\'FAJO\RDBLQUOTE , PARA A PRA\'E7A LOCALIZADA NO QUADRIL\'E1TERO FORMADO PELAS RUAS SIMPL\'EDCIO DAMASCENO, 22 DE JULHO, DEPUTADO VICENTE RIBEIRO, E JOS\'E9 BARROSO NO SETOR AO LADO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNIC\'EDPIO.\PAR
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ART. 2\'BA ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
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SALA DAS COMISS\'F5ES, 07 DE JUNHO DE 2022\PAR
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TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS\PAR
VEREADOR MDB\PAR
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JUSTIFICATIVA\PAR
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A PRESENTE PROPOSITURA VISA OFICIALIZAR A DENOMINA\'E7\'E3O DA PRA\'E7A PEDRO MARTINS DE ARA\'FAJO LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, REGULARIZANDO A SITUA\'E7\'E3O CADASTRAL DESTA JUNTO AO SETOR DE CADASTRO T\'E9CNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\'E7AS, UMA QUE A MESMA EXISTE H\'E1 MUITOS ANOS, POR\'E9M N\'E3O POSSUI NORMA DENOMINANDO-A.\PAR
NADA MAIS JUSTO DO QUE HOMENAGEARMOS UM AGRICULTOR ONDE DEZENAS DE AGRICULTORES TRAZEM SEUS PRODUTOS PARA FAZEREM NEG\'F3CIOS NESTE LOCAL. PEDRO MARTINS DE ARA\'FAJO, MAIS CONHECIDO COMO PEDRO CICERO, DESEMPENHOU SUA PROFISS\'E3O DE AGRICULTOR EM NOSSA CIDADE E QUE POR UM TEMPO TAMB\'E9M TEVE UM PONTO DE COM\'E9RCIO LOCALIZADO PR\'F3XIMO A ESTA PRA\'E7A LOCALIZADA NA RUA DEPUTADO VICENTE RIBEIRO, CRIOU SUA FAM\'EDLIA, CIDAD\'E3S E CIDAD\'E3OS DE BEM, QUE OCUPAM OS MAIS DIVERSOS CAMPOS PROFISSIONAIS, OCUPANDO TAMB\'E9M LUGAR DE DESTAQUE NA POLITICA DE CARNAUBAL TENDO ASSIM CONTRIBU\'EDDO PELO DESENVOLVIMENTO DE NOSSA AMADA CIDADE.\PAR
IMPORTANTE ESCLARECER QUE, AS NOMENCLATURAS DE VIA P\'FABLICAS E PRA\'E7AS ATRAV\'E9S DE LEI \'E9 UMA DAS EXIG\'EANCIAS DOS CART\'F3RIOS DE REGISTRO DE IM\'F3VEIS, PARA QUE SE CONSIGA REGISTRAR UM IM\'F3VEL EXISTENTE NO LOCAL.\PAR
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ASSIM SENDO, SOLICITO AOS NOBRES REPRESENTANTES DESSA CASA DE LEIS, A APROVA\'E7\'E3O DO PRESENTE PROJETO. \PAR
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TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS\PAR
VEREADOR MDB\PAR
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SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL \ENDASH CARNAUBAL CEAR\'C1, AO 07 DE JUNHO DE 2022\PAR
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