Resumo
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA ATIVADO O CONCELHO DA MULHER.

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AO ILMO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, SR. VEREADOR GENILSON MENDES DA SILVEIRA
INDICAÇÃO É O INSTRUMENTO LEGISLATIVO APROVADO PELO PLENÁRIO OU PELA MESA DIRETORA E, CONFORME ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A VEREADORA LAÍS HELENA LOPES DA SILVA, CUJA FINALIDADE É A DE SUGERIR QUE OUTRO ÓRGÃO TOME AS PROVIDÊNCIAS QUE LHE SEJAM PRÓPRIAS. NESTES TERMOS, A VEREADORA PODE PROVOCAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA QUE PROVIDENCIEM AS RESPECTIVAS INDICAÇÕES PASSO A EXPOR:

INDICAÇÃO N º051/2022

A VEREADORA LAÍS HELENA LOPES DA SILVA, INTEGRANTE DA BANCADA DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM INDICAR AO PODER EXECUTIVA A SEGUINTE MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE ORA ANEXAMOS A ESTE, COM A SEGUINTE EMENTA:
INDICAR:

EMENTA: INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SEU SETOR COMPETENTE QUE SEJA ATIVADO O CONCELHO DA MULHER.

justificativa
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\PARD\CBPAT4\QJ\CF0\KERNING0\F0\FS22 INDICA\'E7\'E3O \'E9 O INSTRUMENTO LEGISLATIVO APROVADO PELO PLEN\'E1RIO OU PELA MESA DIRETORA E, CONFORME ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A VEREADORA LA\'EDS HELENA LOPES DA SILVA, CUJA FINALIDADE \'E9 A DE SUGERIR QUE OUTRO \'F3RG\'E3O TOME AS PROVID\'EANCIAS QUE LHE SEJAM PR\'F3PRIAS. NESTES TERMOS, A VEREADORA PODE PROVOCAR A SECRETARIA DE EDUCA\'E7\'E3O, INFRAESTRUTURA, SA\'FADE E MEIO AMBIENTE, CULTURA, TURISMO E DESPORTO PARA QUE PROVIDENCIEM AS RESPECTIVAS INDICA\'E7\'F5ES PASSO A EXPOR:\PAR
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\PARD\FI851\RI-1\SL360\SLMULT1\QJ\B0 A VEREADORA LA\'EDS HELENA LOPES DA SILVA, INTEGRANTE DA BANCADA DO PARTIDO DEMOCR\'E1TICO TRABALHISTA (PDT), COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM INDICAR AO PODER EXECUTIVA A SEGUINTE MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE ORA ANEXAMOS A ESTE, COM A SEGUINTE EMENTA:\PAR
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\PARD\CBPAT4\FI720\SL336\SLMULT0\QJ\B0\F0 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER \ENDASH CMDM \'E9 UM \'F3RG\'E3O DE CAR\'E1TER CONSULTIVO, DELIBERATIVO E FISCALIZADOR, COM A FINALIDADE DE FORMULAR DIRETRIZES, PROGRAMAS E POL\'EDTICAS P\'FABLICAS RELACIONADAS COM A PROMO\'E7\'E3O DA MELHORIA DAS CONDI\'E7\'F5ES DE VIDA DAS MULHERES E A ELIMINA\'E7\'E3O DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINA\'E7\'E3O E VIOL\'EANCIA CONTRA AS MESMAS, DE MODO A ASSEGURAR-LHES PLENA PARTICIPA\'E7\'E3O E IGUALDADE NOS PLANOS POL\'EDTICOS, ECON\'F4MICOS, SOCIAL, CULTURAL E JUR\'EDDICO DESENVOLVIDAS NO MUNIC\'EDPIO, DE NATUREZA PERMANENTE, VINCULADO \'E0 SECRETARIA MUNICIPAL DE POL\'EDTICAS PARA A MULHER.\PAR
\PARD\NOWIDCTLPAR\F1\FS28\PAR
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___________________________________________________\PAR
\PARD\SB40\SA360\QC\CF3\F0 LAIS HELANA LOPES DA SILVA\PAR
VEREADORA - LEGISLATURA 2021 A 2024\PAR
SEGUNDA SECRET\'E1RIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL\PAR
PRESIDENTE DAS COMISS\'F5ES DE EDUCA\'E7\'E3O, SA\'FADE E OR\'E7AMENTO E FINAN\'E7AS.\PAR
\PARD\LANG1046\KERNING0\F2\FS18\PAR
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