Resumo
ESTABELECE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAUBAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
PROJETO DE LEI Nº 024/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

ESTABELECE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO
DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS
DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE CARNAUBAL/CE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL (CE), NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ
SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU, E EU, SACIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° FICA REAJUSTADO NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) A
REMUNERAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE, FICANDO A REMUNERAÇÃO NO VALOR DE R$
2.250,00 (DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

ART.2º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI, CORRERÃO Á CONTA DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIÀS VIGENTES, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART.3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE, EM 20 DE JUNHO DE 2022.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\CF1\B\F0\FS18 PROJETO DE LEI N\'BA 024/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022.\PAR
\PAR
ESTABELECE REAJUSTE NA REMUNERA\'C7\'C3O\PAR
DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSIC\'D3LOGOS \PAR
DO QUADRO DOS SERVIDORES P\'DABLICOS \PAR
MUNICIPAIS DE CARNAUBAL/CE, E D\'C1 \PAR
OUTRAS PROVID\'CANCIAS. \PAR
JOS\'C9 WELITON SOUZA LEITE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL (CE), NO \PAR
USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, QUE LHES S\'E3O CONFERIDAS PELA LEI ORG\'E2NICA MUNICIPAL, FAZ \PAR
SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU, E EU, SACIONO A SEGUINTE LEI: \PAR
\PAR
ART. 1\'B0 FICA REAJUSTADO NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) A \PAR
REMUNERA\'E7\'E3O DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSIC\'F3LOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES P\'FABLICOS DO \PAR
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE, FICANDO A REMUNERA\'E7\'E3O NO VALOR DE R$ \PAR
2.250,00 (DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).\PAR
\PAR
ART.2\'BA AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECU\'E7\'E3O DESTA LEI, CORRER\'E3O \'E1 CONTA DE \PAR
DOTA\'E7\'F5ES OR\'E7AMENT\'E1RI\'E0S VIGENTES, SUPLEMENTADAS SE NECESS\'E1RIO.\PAR
\PAR
ART.3\'B0 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADA AS \PAR
DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PAR
PA\'E7O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL/CE, EM 20 DE JUNHO DE 2022.\PAR
\PAR
MUNICIPAIS DE CARNAUBAL/CE, E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS.\RDBLQUOTE\PAR
A LEI MUNICIPAL N\'BA 215/2015 ESTABELECEU A REMUNERA\'E7\'E3O DOS ASSISTENTES \PAR
SOCIAIS E PSIC\'F3LOGOS NO VALOR DE R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS). ASSIM, DESDE O ANO DE \PAR
2015 AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSIC\'F3LOGOS N\'E3O TEM REAJUSTE \PAR
SALARIAL.\PAR
\PAR
QUANDO SE COMPARA A REMUNERA\'E7\'E3O DE TAIS CATEGORIAS COM OS MUNIC\'EDPIOS \PAR
VIZINHOS TAMB\'E9M SE VERIFICA A DEFASAGEM SALARIAL, O QUE REFLETE NA INSATISFA\'E7\'E3O DO \PAR
PROFISSIONAL QUE V\'EA O SEU SAL\'E1RIO PERDER VALOR REAL.\PAR
\PAR
COM A ATUAL PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL OS PROFISSIONAIS (ASSISTENTES SOCIAIS E \PAR
PSIC\'F3LOGOS) IR\'E3O TER UMA REMUNERA\'E7\'E3O DE R$ 2.250,00 (DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), \PAR
UM ACR\'E9SCIMO DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). \PAR
\PAR
QUANTO AO IMPACTO OR\'E7AMENT\'E1RIO, TAL AUMENTO REPRESENTA UM ACR\'E9SCIMO NO \PAR
VALOR DE R$ 7.137,00 (SETE MIL CENTO E TRINTA E SETE REAIS) COM DESPESA COM PESSOAL, LEVANDOSE EM CONSIDERA\'E7\'E3O A ATUAL QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NO MUNIC\'EDPIO DE \PAR
CARNAUBAL, SENDO 0,003% DE AUMENTO COM FOLHA SALARIAL, QUE N\'E3O IR\'E1 IMPACTAR A GEST\'E3O \PAR
MUNICIPAL NO PRESENTE E NEM EM MOMENTOS FUTUROS.\PAR
\PAR
VALE REMEMORAR QUE ESSES SERVIDORES PRESTAM SERVI\'E7OS ESPECIALIZADOS E DE \PAR
SUMA IMPORT\'E2NCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECON\'F4MICO DE NOSSO MUNIC\'EDPIO, E QUE O \PAR
EXECUTIVO MUNICIPAL TAMB\'E9M J\'E1 EST\'E1 ANALISANDO REAJUSTE SALARIAL DAS DEMAIS CATEGORIAS \PAR
PROFISSIONAIS, DE FORMA A N\'E3O AFETAR AS FINAN\'E7AS P\'FABLICAS.\PAR
\PAR
TAL SOLICITA\'E7\'E3O TEM POR ESCOPO REVISAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS INDICADOS, \PAR
MINIMIZANDO AS PERDAS E ACATANDO AS REIVINDICA\'E7\'F5ES ADVINDAS DOS REFERIDOS SERVIDORES.\PAR
\PAR
CONVICTO DE QUE OS ILUSTRES MEMBROS DESSA CASA LEGISLATIVA HAVER\'E3O DE \PAR
CONFERIR O NECESS\'E1RIO APOIO A ESTA PROPOSITURA, SOLICITO A VOSSA EXCEL\'EANCIA, EMPRESTAR SUA \PAR
VALIOSA COLABORA\'E7\'E3O NO SEU ENCAMINHAMENTO COM URG\'CANCIA, TENDO EM VISTA A \PAR
IMPORT\'E2NCIA DA MAT\'E9RIA.\PAR
}