Ementa

ESTABELECE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARNAUBAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

JUSTIFICATIVA
É com elevada honra que submeto a apreciação, deliberação e análise de Vossa
Excelência e dos Ilustres Vereadores que compõe esta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de
Lei que “ESTABELECE REAJUSTE NO REMUNERAÇÃO DOS ASSISTENTES
SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE CARNAUBAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Lei Municipal nº 215/2015 estabeleceu a remuneração dos Assistentes
Sociais e Psicólogos no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Assim, desde o ano de
2015 as categorias profissionais de Assistentes Sociais e Psicólogos não tem reajuste
salarial.

Quando se compara a remuneração de tais categorias com os municípios
vizinhos também se verifica a defasagem salarial, o que reflete na insatisfação do
profissional que vê o seu salário perder valor real.

Com a atual proposta de reajuste salarial os profissionais (assistentes sociais e
psicólogos) irão ter uma remuneração de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais),
um acréscimo de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Quanto ao impacto orçamentário, tal aumento representa um acréscimo no
valor de R$ 7.137,00 (sete mil cento e trinta e sete reais) com despesa com pessoal, levandose em consideração a atual quantidade de profissionais que trabalham no município de
Carnaubal, sendo 0,003% de aumento com folha salarial, que não irá impactar a gestão
municipal no presente e nem em momentos futuros.

Vale rememorar que esses servidores prestam serviços especializados e de
suma importância para o desenvolvimento socioeconômico de nosso município, e que o
executivo municipal também já está analisando reajuste salarial das demais categorias
profissionais, de forma a não afetar as finanças públicas.

Tal solicitação tem por escopo revisar os vencimentos dos cargos indicados,
minimizando as perdas e acatando as reivindicações advindas dos referidos servidores.

Convicto de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa haverão de
conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito a Vossa Excelência, emprestar sua
valiosa colaboração no seu ENCAMINHAMENTO COM URGÊNCIA, tendo em vista a
importância da matéria.