Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 272/2017 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Justificativa

INDICAÇÃO 003/2022 DE PROJETO DE LEI EMENDA MODIFICATIVA

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 272/2017 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 109º DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 272/2017.EMENDA MODIFICATIVA

INDICO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ALTERE A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO EVANGÉLICO CONFORME PROPOSIÇÃO ABAIXO DESCRITA. MODIFIQUE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º QUE PASSARÁ A VIGORAR NESTES TERMOS:

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL, O “DIA DO EVANGÉLICO” A SER COMEMORADO SEMPRE NO TERCEIRO (3º) SÁBADO DE OUTUBRO DE CADA ANO.

ART2º - NO “DIA DO EVANGÉLICO” SERÃO REALIZADOS EVENTOS PÚBLICOS DESTINADOS A ESTE SEGMENTO DA POPULAÇÃO. FICANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER EVENTOS EM PRAÇA PÚBLICA EM PARCERIA COM ESTAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.

ART.3º - O “DIA DO EVANGÉLICO” DEVERÁ CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E ENTRARÁ TAMBÉM NO CRONOGRAMA DOS EVENTOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CITANDO COMO EXEMPLO O ARRAIA, PAIXÃO DE CRISTO E RÉVEILLON.

PARÁGRAFO ÚNICO – A PROGRAMAÇÃO A SER REALIZADA NO “DIA DO EVANGÉLICO” SERÁ ESTABELECIDA PELAS IGREJAS EVANGÉLICAS E ENTIDADES QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL EM CONJUNTO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PODENDO AINDA TER A PARTICIPAÇÃO OU COLABORAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA COMO EMPRESAS E COMÉRCIOS LOCAIS.

ART.4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

TRATA-SE DE UM PEDIDO POPULAR ATRAVÉS DAS REPRESENTATIVIDADES DA UNIEC (UNIÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE CARNAUBAL) QUE ENTENDEM QUE UMA DATA FIXA COMO DIA 9 DE OUTUBRO EM MUITO INVIABILIZA A PARTICIPAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DA CELEBRAÇÃO, UMA VEZ QUE ESSA DATA PODE OCORRER EM DIVERSOS DIAS DA SEMANA IMPACTANDO NA VIDA DOS FIÉIS. ENTÃO APÓS REUNIÃO OCORRIDA COM PASTORES E COM A PRESENÇA DO VEREADOR TAKEO QUE APRESENTA TAL EMENDA, FICOU ACERTADO A MELHOR DATA COMO O TERCEIRO 3º SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO.

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TAKEO WINDSOR OLIVEIRA MARTINS

VEREADOR - MDB