Resumo
ESTABELECE AS SEGURANÇA DAS ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO EM CARNAUBAL (CE).

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PROJETO DE INDICAÇÃO DE Nº 011/2023


PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 011 /2023
ESTABELECE AS SEGURANÇA DAS ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO EM CARNAUBAL (CE).

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F1\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 CALIBRI;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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{\*\GENERATOR MSFTEDIT 5.41.21.2509;}\VIEWKIND4\UC1\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QC\B\F0\FS32 PROJETO DE INDICA\'C7\'C3O DE N\'BA 011/2023 \PAR
\PAR
\FS20\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\FS24 PROJETO DE INDICA\'C7\'C3O N\'BA 011 /2023\PAR
\PARD\LI4248\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\F1 ESTABELECE AS SEGURAN\'C7A DAS ESCOLAR NAS INSTITUI\'C7\'D5ES P\'DABLICAS E PRIVADAS DE ENSINO EM CARNAUBAL (CE).\B0\F0\FS32\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\FS22\PAR
\PARD\NOWIDCTLPAR\FI707\LI142\RI141\SB118\QJ\F1\FS24 O POVO DO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS (VEREADORES), APROVA E EU, NA QUALIDADE DE PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\F0\PAR
\B ART. 1\'BA.\B0 FICA \F1 ESTABELECIDO AS SEGURAN\'E7AS DAS ESCOLAR NAS INSTITUI\'E7\'F5ES P\'FABLICAS E PRIVADAS DE ENSINO EM CARNAUBAL (CE).\PAR
\B\F0 ART. 2\'BA.\B0\F1 \'C9 OBJETIVO DESTA LEI A GARANTIA DA SEGURAN\'E7A DE TODOS OS MEMBROS DAS COMUNIDADES ESCOLARES DA REDE P\'FABLICA DE ENSINO DO MUNIC\'EDPIO DE CARNAUBAL.\PAR
\B ART. 3\'BA. \B0\F0\FS22 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICA\'E7\'E3O\F1 .\PAR
\FS24\PAR
\F0\PAR
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\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QC\B JUSTIFICATIVA\PAR
\PARD\SB100\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\CF1\B0 NOS \'FALTIMOS MESES \'E9 CRESCENTE A PREOCUPA\'E7\'E3O DE PAIS E GESTORES COM A VULNERABILIDADE DA SEGURAN\'E7A QUE SE ENCONTRAM ALGUMAS ESCOLAS NO MUNIC\'EDPIO. SEJA NAS ESCOLAS, CONSIDERADAS POR ESPECIALISTAS, EM \'E1REA DE RISCO, SEJA EM ESCOLAS LOCALIZADAS EM \'E1REAS CONSIDERADAS SEGURAS. POR ISSO APRESENTO ESTE PROJETO DE INDICA\'E7\'E3O.\B\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QC\CF0\PAR
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\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\B0\PAR
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\PARD\QC\FS22 ______________________________________\PAR
\FS24 ANTONIO CORREIA ARA\'DAJO\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QC VEREADOR \ENDASH MDB\PAR
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\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\QJ\PAR
\B SALA DAS SESS\'D5ES DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE CARNAUBAL \ENDASH CARNAUBAL CEAR\'C1, AO 18 DE ABRIL DE 2023\V\PAR
\PARD\SA160\SL252\SLMULT1\V0\F1\PAR
\PARD\CF1\F2\FS18\PAR
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