PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0020/2023

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 15/08/2023
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Resumo
“INCLUI OS INCISOS XIV E XV NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 401 DE 18 DE MARÇO DE 2022, LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CARNAUBAL (PMPIC), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/08/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
15/08/2023 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA do dia 15 de Agosto de 2023 mais GRANDE EXPEDIENTE  1 VOTAÇÃO  FAVORAVEL  “Inclui os incisos XIV e XV no art. 3º da Lei Municipal 401 de 18 de março de 2022, Lei que dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Carnaubal (PMPIC), e dá outras providencias”. 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SR. JOSÉ WELITON SOUZA LEITE

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL

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